segunda-feira, 5 de novembro de 2007

Desporto e Políticas Desportivas em Portugal (I)

Em Portugal nos últimos anos, para aí nos circunscrevermos, já com este Governo em funções, se tentarmos ver objectivamente o que foi feito pela promoção activa do desporto em todo o País muito pouco há para referir. Continuou-se apenas a acompanhar governamentalmente o desporto de competição, mantendo todo o programa nacional de preparação olímpica – incluindo o correspondente pacote de financiamento – sob o arbítrio decisional do Comité Olímpico, situação “sui generis” vinda do anterior governo e que desresponsabiliza o Estado pela condução efectiva do desporto de competição nacional. E quanto ao desporto de base (ou “grassroots sport” como é denominado no Reino Unido) se formos procurar programas de promoção activa no território nacional, estudo sistematizado e recolha de elementos de caracterização da prática desportiva no todo nacional, definição de quadros estratégicos de desenvolvimento desportivo local, parcerias locais entre clubes e escolas, lançamento de quadro de competições desportivas escolares nacionais, programas de formação de treinadores, de captação e formação de voluntários, não se vê praticamente nada.
Bastará dizer também que nestes anos nos submergimos uma vez mais, como é nosso timbre “francófono-dependente”, numa nova discussão de uma agora rebaptizada “lei de bases do desporto e da actividade física”, enquanto as estratégias de acção no terreno desportivo na base, sobretudo a escolar e comunitária, ficaram “no tinteiro” e nem dos discursos oficiais e oficiosos constaram.
Para comprovar estes factos bastará visitar os nossos bem portugueses sites do Instituto do Desporto de Portugal e da Secretaria de Estado do Desporto e ver o que neles consta efectivamente de verdadeiras “políticas de promoção do desporto”. Para além de que também é fácil e objectivo verificar que nenhum daqueles entes governamentais liderantes do nosso desporto tem sequer um documento que elabore sobre a “estratégia de desenvolvimento do desporto em Portugal” para os próximos anos (no mínimo que fosse: uns cinco). Portanto, quem quer que queira conhecer e discorrer sobre as evoluções que estão projectadas para o nosso desporto fica sem saber o que analisar e como avaliar do nível e graus de realização ao longo dos anos que se vão sucedendo. Avaliação e crítica dos resultados são, por conseguinte, impossíveis entre nós neste sistema desportivo assim governado e gerido. O que também exime, correlativamente, às responsabilidades pela necessária evolução e progresso do desporto as principais autoridades governamentais da área.
Por isto mesmo é possível constatar em Portugal duas singulares situações. Primeira, a de que o Instituto do Desporto de Portugal, organismo com especiais atribuições sobre o desporto entre nós, até parece que progressivamente vem a deslocar o seu foco para a “actividade física e o exercício e saúde”, ao mesmo tempo que praticamente esquece o importante documento da UE sobre desporto neste momento em discussão (o “Livro Branco sobre o Desporto na UE”), e apenas se refere explicitamente ao desporto num programa minúsculo que por falta de melhor sugestivamente apelida de “Mexa-se”. Em segundo lugar, na nossa Secretaria de Estado do Desporto o pensamento sobre desporto, no seu respectivo e apenas mediático site, reduz-se às pouco mais que “duas ou três linhas” que já constavam há anos do então programa do governo hoje em funções.
Um “reino” de franciscana pobreza que campeia incriticado porque as “redes de conhecimento” sobre desporto parecem inexistir, o que possibilita uma ausência impune de pensamento e gestão estratégicos sobre o nosso desporto.
Será tolerável que esta incapacidade e ausência de estudo profundo e reflexão estratégica sobre o desporto continue até quando?
Convenhamos que já era tempo de em Portugal se estudarem experiências estrangeiras de governação do desporto para se desenvolverem autênticas políticas desportivas da base ao topo da pirâmide do sistema desportivo.
Poderíamos e deveríamos conhecer, em primeiro lugar, exactamente os níveis de prática desportiva em todo o território nacional, estudar os modelos de governação do desporto escolar e federativo, desenvolver critérios de avaliação do desempenho das modalidades e federações desportivas, preparar estruturas intermédias locais de promoção do desporto, estudar o desporto amador de cariz voluntário e conhecer as respectivas necessidades de promoção e apoio público, monitorizar e desenvolver programas e projectos de formação de vários tipos de agentes desportivos (líderes seniores e juniores, treinadores, voluntários, agentes de desenvolvimento desportivo escolar e comunitário, etc.).
Por outro lado, têm de estudar-se as diversas implicações de ordem social, económica e mesmo política do desporto, sabendo quais são as suas contribuições para o tecido social e económico ao nível nacional e regional, quer ao nível do desporto amador e voluntário quer do denominado desporto profissional. E também para se verificarem os imensos benefícios económicos e financeiros que o País teria a retirar dessas políticas de desenvolvimento do desporto, nomeadamente para as despesas actuais e futuras do próprio sistema nacional de saúde, por exemplo.
Acresce ao que antecede que em Portugal também não temos ainda hoje um documento de teor estratégico, não sabemos exactamente quais são os níveis regionais de prática desportiva, não temos em funcionamento regular e devidamente orientado parcerias locais desportivas que impulsionem adequadamente a prática em termos geográficos amplos e abrangentes do espaço nacional. Também não temos, por tudo isto, nem em rigor poderíamos ter, quaisquer metas quantitativas e qualitativas como as que tem o Reino Unido de até 2012 – ano dos Jogos Olímpicos de Londres – fazer chegar ao desporto mais dois milhões de britânicos.
Tudo isto num Portugal em que a respectiva população será cada vez mais idosa, sedentária e obesa, e sujeita a taxas elevadas de doenças coronárias, osteoporose, cancro e quejandas, aumentando ainda mais o esforço e pressão financeira com o sistema nacional de saúde.
Por tudo isto, o desporto tem de seguir um caminho pronunciadamente diferente, com mais pensamento estratégico, definição de projectos de desenvolvimento da base ao topo de horizonte temporal alargado, reforçando o estudo e investigação das temáticas de gestão e organização do sistema desportivo, fazendo emergir lideranças de projecto e missão organizacional no âmbito do desporto escolar e do federado.
As políticas públicas de desenvolvimento desportivo devem, por conseguinte, resultar deste esforço conjugado dos principais actores do sistema, de estudos aprofundados que possibilitem rigorosos diagnósticos, de comparações internacionais com outros sistemas desportivos, e, como resultante evidente, de concretização efectiva (eficaz e eficiente) de quadros de desenvolvimento estratégico (chamem-se “planos”, ou simplesmente, como em outras latitudes, “estratégias de desenvolvimento”).