segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Desporto Escolar e Grandes Eventos Desportivos para o PS


O Primeiro-Ministro de Portugal no final de toda uma legislatura e já praticamente no âmbito da campanha eleitoral para as eleições legislativas falou finalmente sobre o desporto, a sua importância na sociedade portuguesa e também sobre o sucesso da sua política neste mandato que agora termina. E acrescentou depois as principais opções políticas para aquela área numa eventual nova legislatura sob a égide do seu Partido Socialista.

No Fórum do Desporto das Novas Fronteiras onde falou há apenas alguns dias, José Sócrates afirmou estar orgulhoso do trabalho desenvolvido pelo seu Governo na área desportiva e reforçou a importância do apoio ao desporto escolar. E disse também que “A organização de grandes eventos desportivos internacionais é absolutamente fundamental para um país como Portugal, pois isso promove a prática desportiva, induz o investimento em infra-estruturas desportivas e porque isso é o melhor contributo para a afirmação de Portugal do ponto de vista internacional" (sic).

Quanto à importância do desporto escolar no âmbito das políticas públicas de desenvolvimento desportivo ela é inquestionável. A prática desportiva regular ao longo da vida, a detecção de talentos para a competição de alto rendimento, a alimentação do desporto federado e dos clubes desportivos com atletas praticantes regulares, a valia social de integração de populações desfavorecidas, a disseminação de valores de competição e de superação das limitações e capacidades individuais, a protecção e promoção de hábitos de vida saudáveis, o combate a várias doenças predominantes nas sociedades de abundância ocidentais, tudo isto, bem como o estímulo ao melhoramento do capital social e ao desenvolvimento harmonioso das comunidades locais, fazem do desporto escolar um instrumento e subsistema essencial ao desenvolvimento sustentado do desporto português.

Só que agora aqui impõe-se perguntar se esse foi o caminho seguido na anterior legislatura pelo Governo Socialista de José Sócrates. Se, nomeadamente, foram dados ao desporto escolar os recursos financeiros e humanos, foram feitas as relações interdepartamentais necessárias entre os departamentos governamentais da educação, do desporto, da saúde e as autarquias locais, foram estabelecidos os adequados programas nas escolas, foram feitos trabalhos de ligação com as autarquias e desenvolvidos quadros sistemáticos de políticas de fomento do desporto escolar local, ou se foram estabelecidos os quadros organizativos que dariam ao desporto escolar o impulso que uma política integrada de desenvolvimento do desporto efectivamente exigiria?

Que se conheça publicamente do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado do Desporto ao longo da presente legislatura nunca houve efectiva ligação interdepartamental com o Ministério da Educação nem com as autarquias, nomeadamente nestas através da respectiva Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

Nem no Instituto do Desporto de Portugal, que depende organicamente da Secretaria de Estado do Desporto, mesmo depois de ter sido revista a sua estrutura orgânica e adequados os respectivos estatutos, foi possível identificar qualquer esforço coordenado e sistemático na direcção do fomento do desporto escolar. O que aliás não é inusitado porque a Secretaria de Estado do Desporto nunca apresentou preocupações significativamente audíveis relativamente a esse mesmo desporto escolar, o qual continuou completamente entregue apenas ao Ministério da Educação.

Ora, ao que se viu durante toda a legislatura, o desporto escolar restringiu-se organizativa e financeiramente aos esforços dos Ministério da Educação, onde deteve uma pequena representatividade e nível de organização, e às autarquias locais, estas no domínio das suas políticas locais respectivas e na medida em que apoiavam o trabalho desenvolvido nas escolas da sua jurisdição territorial.

E estas duas entidades, Ministério da Educação e Autarquias Locais, eram na prática real as únicas responsáveis pelo desporto escolar, de forma efectiva, sem que tenha sido perceptível a existência de qualquer esforço organizativo ou sistemático da Secretaria de Estado do Desporto para com esse desporto escolar.

Por isso, então o que vai mudar para a nova legislatura que aí se avizinha com o Programa do Partido Socialista para que o desporto escolar, na sua importância e significado organizacional, estrutural e social, passe das palavras de circunstância para o terreno dos programas, das estratégias e das acções concretas de desenvolvimento desportivo?

Aqui há que ir ao Programa Eleitoral do Partido Socialista e ver que nele sobre esta matéria se diz apenas o seguinte: “(…) Consolidar o aumento da prática desportiva na escola, em articulação com o sistema educativo, contribuindo para estender o desporto a toda a escolaridade obrigatória, no contexto estratégico de uma «Escola a tempo inteiro» (…)” (citação).

Fica-se por conseguinte apenas no domínio das intenções genéricas sem se apontarem os modelos de cooperação interdepartamental, os programas e as estratégias de intervenção e fomento ou mesmo as estruturas e os processos de melhoria organizacional do desporto escolar.

Quanto à importância atribuída pelo Primeiro-Ministro aos grandes eventos desportivos, as afirmações proferidas e acima referidas, mereciam que em Portugal se realizassem estudos sérios que pudessem comprovar sobre a efectiva relevância desses eventos nos aspectos a que José Sócrates faz referência. Quer, como ele diz, como estimuladores da prática desportiva, quer como geradores de novas infra-estruturas desportivas ou mesmo como contribuintes para a afirmação internacional do País.

E isto devia ocorrer à semelhança do que é feito em muitos outros países, com destaque para o Reino Unido como aqui neste sítio já detalhadamente se expôs. Desde logo porque em Portugal este tipo de estudos não são habitualmente realizados, por isso não se conseguem provar consequentemente os efectivos benefícios para o fomento da prática desportiva dos maiores eventos desportivos recentemente realizados no País.

Essas nem têm sido, aliás, preocupações conhecidas das autoridades públicas desportivas, nem mesmo das associações federativas que os promovem. Porque nos estudos internacionais, muitos deles de carácter académico e científico, em casos conhecidos mesmo inseridos em publicações académicas de economia e gestão do desporto, ou em livros internacionais de economia dos eventos desportivos ou do desporto, que se vão realizando e editando em muitos países sobre os efectivos impactos dos grandes eventos, não se confirmam tão categoricamente, como agora o nosso Primeiro-Ministro afirma, esses efeitos da realização de grandes eventos desportivos para os países ou mesmo estados de países federados onde eles se realizam.

E isto tanto ocorre nos maiores eventos mundiais, como o são os Jogos Olímpicos e os Campeonatos Mundiais de Futebol, como em outros tipos de eventos desportivos de menor envergadura de outras modalidades desportivas.

Acontece em bom rigor que nada do que respeita à análise dos efeitos ou impactos desportivos ou de outras naturezas dos grandes eventos desportivos para os países que os realizam é tão simples e significativamente afirmativo como referiu o nosso Primeiro-Ministro naquele Fórum do Desporto.

Por exemplo no Reino Unido, que temos estudado e referenciado por diversas vezes em outras oportunidades e neste mesmo sítio, começaram por se estudar os impactos da realização dos Jogos Olímpicos de Londres muito antes da sua atribuição pelo Comité Olímpico Internacional e com recurso a uma metodologia inovadora neste tipo de estudos que foi a análise de custos-benefícios. E para a candidatura à realização do Campeonato Mundial de Futebol em 2018 foi feito em Inglaterra, mais de três anos antes da candidatura efectiva entregue em 2009 na FIFA, um estudo de viabilidade da candidatura por impulso do então ainda Ministro das Finanças Gordon Brown (hoje Primeiro-Ministro como sabemos).

Ora, é muito importante destacar também que a candidatura efectiva do Reino Unido, amplamente discutida e preparada ao longo de vários anos pelas respectivas organizações políticas e desportivas envolvidas, só veio a ser apresentada à FIFA já depois da candidatura conjunta de Portugal e Espanha ter sido avançada naquele organismo internacional. E em Portugal e Espanha, ao que é público e reconhecido, não existiu praticamente discussão sobre a candidatura que em Portugal nem oficialmente recebeu o apoio governamental explícito e formal.

O que acontece lamentavelmente é que esta candidatura conjunta dos dois países não tem ainda hoje em Portugal qualquer estudo conhecido que a suporte e sustente, ainda que esse estudo já tenha sido prometido há muitos meses pelo respectivo Presidente da Federação Portuguesa de Futebol interessada com a indicação de que seria rapidamente disponibilizado à opinião pública nacional. E ainda agora não se conhece qualquer compromisso efectivo do Governo português à sustentação da realização do evento, mesmo depois de a intenção de candidatura ter sido apresentada na FIFA pelas duas Federações envolvidas.

Aliás, é de destacar o facto estranho de, já depois do actual Secretário de Estado do Desporto ter demonstrado há vários meses interesse pessoal naquela candidatura, ainda que não vinculando o Governo de Portugal como é óbvio, o Programa Eleitoral do Partido Socialista ser completamente omisso quanto a esse apoio formal à realização do Campeonato Mundial de Futebol de 2018 em Portugal.

Aliás, deve também dizer-se que ainda hoje não foi realizado nenhum estudo que tente avaliar os efectivos impactos desportivos da realização do EURO 2004 em Portugal; e incluem-se nestes, nomeadamente para ir de encontro às afirmações tão categóricas do Primeiro-Ministro de hoje, aqueles que medissem os aumentos efectivos da prática desportiva no futebol e outras modalidades relevantes nos locais onde se realizaram as infra-estruturas do evento, por exemplo. Nem nunca se mediram os efeitos/impactos económicos efectivos dos diferentes estádios de futebol que serviram o EURO 2004, sabendo-se que em vários deles as assistências regulares de espectadores têm sido francamente reduzidas; e no caso do estádio do Algarve ele nem sequer tem eventos desportivos de futebol regulares mas ao invés faz incorrer duas Câmaras Municipais em encargos anuais significativos para acautelar a sua manutenção e conservação.

Como já em outra ocasião escrevemos, no Reino Unido a entidade encarregada de avaliar as candidaturas internas para a realização de eventos desportivos, bem como a que tem procedido à medição efectiva dos impactos económicos de muitos desses eventos que no país se têm vindo a realizar, é o UKSport. Esta agência de natureza não-governamental é também a líder da concretização das políticas de fomento e de desenvolvimento do “desporto de elite do Reino Unido”, conduzindo também, por isso mesmo, o processo de financiamento da participação Olímpica do país.

O UKSport tem como sua estratégia global quanto aos eventos desportivos a de apoiar aqueles que tenham relevância estratégica e que produzam, ao mesmo tempo, um conjunto de benefícios duradouros de carácter desportivo, económico e “sócio-cultural”.

Em Portugal, como se viu pela prática efectiva desta legislatura que agora termina, estivemos sempre muito longe de nos aproximarmos, quer na política de fomento do desporto escolar quer na da percepção dos reais efeitos da realização de eventos desportivos no País, daquilo que seria próprio de uma política desportiva evoluída e de boa e adequada sustentação estratégica. Toda a legislatura decorreu aliás sem que fossem promovidos estudos regulares sobre temas de economia e gestão desportiva, o que atesta da insuficiência de fundamentação de muitas das opções políticas seguidas durante o mandato que agora vai terminar. E o que é mais preocupante é que em nada parece que se vá mudar muito com o discurso supra-referido do actual Primeiro-Ministro e líder do Partido Socialista nem com as afirmações e propostas contidas no Programa Eleitoral respectivo (ver o texto integral do Programa que foi exposto num post anterior).

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Novos Espaços de Debate sobre Desporto

Que espaços de discussão sobre as políticas desportivas existem em Portugal?

Nem no Estado, que tem predomínio legislativo, de financiamento e de regulação de todo o desporto nacional, nem na denominada sociedade civil onde se inscrevem as federações desportivas ou a academia, se oferecem esses espaços organizados de debate e formação, de pensamento estruturado, sobre o desporto na sociedade portuguesa.

É claro que o Estado/Governo tem especiais responsabilidades por não ter nem criado as condições nem favorecido o aparecimento desses “fora” de debate.

Também não são muitas as pessoas que em Portugal estarão habilitadas ou disponíveis para animar essas reflexões. Porque o debate e a formulação de propostas de políticas públicas desportivas têm de ter a perspectiva de que terão consequências e efeitos úteis.

Por isso, e como o Governo privilegiou na presente legislatura a actividade legislativa, o debate sobre a estratégia, a organização e o papel do desporto em Portugal é frágil ou praticamente inexistente. Apenas algumas pessoas vão dando opiniões em pequenos e circunscritos espaços como acontece no “BLOG colectividade desportiva” ou no sítio do “Fórum Olímpico de Portugal”.

Ainda há poucos dias na SIC Notícias, no Programa Tempo Extra, o não acomodado e avisado jornalista Rui Santos lamentava vivamente, e com argumentação bastante sólida, a prática inexistência de estudo e debate sobre o nosso desporto profissional e do futebol em particular relevo. Por isso, também dizia que o trabalho de preparação das futuras selecções nacionais de futebol tinha ficado praticamente sem ser feito nos últimos anos e que as mesmas pessoas estão nos mesmos lugares dirigentes há imensos anos. E agora estamos, disse, praticamente sem soluções evidentes para constituir a nossa selecção principal. Isto é, segundo a sua avisada e consequente opinião, nem a FPF nem o Estado/Governo prestaram o necessário serviço ao desporto profissional do futebol de organizarem os espaços de diálogo, debate e reflexão sobre o desenvolvimento das nossas selecções nacionais.

O que aliás também acontece, na nossa opinião, com a Liga Profissional quanto ao Campeonato. E devo também acrescentar que em nenhuma destas organizações de topo da governação do futebol nacional se discutem os temas da economia e da sustentabilidade financeira e competitiva dos Campeonatos Nacionais, com destaque para a 1ª Liga Profissional.

Para já não relembrar também aqui o fraquíssimo papel do recentemente criado Conselho Nacional do Desporto que parece actuar como simples caixa de ressonância das iniciativas legislativas do Governo e nem publica as actas dos seus trabalhos, discussões e decisões. Não se conhecem o teor das discussões havidas naquele Conselho, nem as suas propostas organizativas e de estratégia para o desporto nacional. Nem é usual que o Conselho peça intervenções de pessoas exteriores que sejam referenciadas como conhecedores de vários dos temas que serão tratados ou decididos.

Não seria já a altura de o Estado/Governo pensar em criar, em conjunto com as Universidades e as entidades associativas do desporto, um Fórum de debate permanente em torno dos problemas de organização e desenvolvimento do desporto (ou das denominadas políticas públicas desportivas)? E isto ser feito à semelhança dos exemplos que existem em outros países europeus, servindo-nos de experiências bem sucedidas como a do Reino Unido?

Para que pudesse ser reunido o conhecimento necessário à concepção e fundamentação das políticas públicas desportivas e se criasse um “centro de conhecimento” que em permanência reunisse as capacidades humanas existentes nos diversos agentes do desporto, desde o Estado, passando pela academia, as organizações desportivas e outras entidades relevantes existentes na denominada sociedade civil.

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

A Prisão da Liberdade: Não e Não!


Algures por Abril deste ano de 2009 escrevíamos um texto que foi publicado no Jornal "O Primeiro de Janeiro" que agora se demonstra mais que fundamentado e actual. Esse texto vai abaixo republicado.

Mas merece um pequeno intróito esclarecedor da sua oportunidade, melhor dito mesmo, da sua exigência de cidadania.

Tal como em Atenas se devia merecer o estatuto de ateniense também hoje e agora em Portugal se deve merecer o estatuto de português livre e democrata. Porque a Democracia por que duramente muitos lutaram ao longo da ditadura do Estado Novo e a Liberdade com maiúsculas conquistadas em Abril de 1974 não podem transigir com atentados, com desvalores, com a cínica arrogância dos poderosos, sejam eles políticos governantes ou detentores do capital de empresas e grupos económicos.

A Liberdade, aquela por que tem sentido dar o melhor de nós mesmos em favor de todos que vivemos juntos como homens livres, não pode deixar-nos indiferentes, se somos dignos do seu imenso significado para a vida dos homens de todas as crenças, ideias e princípios de vida na Nação. E deve dar combate sem tréguas e transigências de qualquer índole ao cercear da informação, das fontes de informação mediática no espaço público, tenham elas que conteúdo e tendência ou alinhamento editorial tiverem.

A Liberdade que é plena não admite restrições, sanções de opinião divergente da nossa, por mais importantes que nós sejamos na vida da Nação. A Liberdade ou é ou não é, total, plena, responsável, espaço de afirmação da dignidade dos indivíduos, sejam eles quem forem.

E a Liberdade de imprensa, de informação, não pode ser cerceada pelos poderes, sejam eles de que naturezas forem. Porque se tal acontecer todos somos menos, na República, na Nação, no País, na cidade. E a democracia valerá menos, muito menos...!

Em Abril escrevíamos então o que agora aqui rememoramos:

“Um ar funesto na cidade”

Há um ar funesto a descer sobre a cidade. Sente-se já o cheiro de uma certa podridão a invadir as nossas narinas. O Sol parece que vai desaparecer e abandonar-nos na volta dos dias que estão para vir. O bulício das crianças já se desvanece numa quietude que nos inquieta e abre fragas nos sentidos.

Os rostos que passam deixam transparecer um olhar baço e uma tez arreganhada. Sentem-se as preocupações e palpita-se a desconfiança. Vem-se a nós a desesperança e o abandono das conquistas no futuro. Este lê-se prenhe de desvarios e de escuridão. A luz apaga-se a cada instante que nos perpassa. Não se vê um amanhã novo, um horizonte radioso. Dá-se-nos a vontade de fechar as janelas e soltar um grito – lancinante de dor e de raiva.

As ruas estão inundadas de ignomínia, de luxúria, de sofreguidão insana pelo vil metal, de despreocupação com os infortúnios e a miséria. A injustiça é flagrante e adensa-se a corrupção das mentes e dos corpos. Tresandam-se as rosas e os canteiros, neles fenecem as sementes da boa fortuna. No rio há um imenso lodaçal, nem os peixes se podem salvar já, de tanta podridão. Consomem-se as almas, soam as desventuras, invade-se a inteligência com medos, campeia já a lassidão e a indiferença doentia. Socialmente rareiam os princípios, a dignidade e a respeitabilidade. Soam atrozes as ilusões e as mentiras, ribombam as trombetas da propaganda. Na cena, no espaço central da “polis”, vagueiam as mesmas sombras – da arrogância, da altivez, do desvario, do insuportável manobrismo.

“Chega, basta, que a canga está demais” – grita um alguém de lá de baixo, cheio da sua miséria longamente sofrida em silêncio!

De longe, em longe, vem-se-nos uma palpitação e um lampejo de tomar o destino nas próprias mãos. E depois? Será que isso é já? E vamos sós? Haverá quem connosco sinta semelhantemente e tenha igual destino em mente?

Dorme-se mal, sonha-se ou “pesadela-se” pior. Agigantam-se Adamastores em nosso mar e atormenta-se a nau. E os nossos filhos também nela navegam. Serão seus náufragos prováveis?

As vagas alterosas abocanham os porões. Os comandantes desprezam-nos, defendem seus coiros e séquitos. Realisticamente nem conduzem nem governam a nau e a tormenta vai-se adensando. Ouvem-se já intensamente as lamúrias e os gritos de medo e angústia. A revolta vem no ar e soerguem-se as suas vozes.

“Haja quem lute que o destino somos nós que o fazemos” – é a palavra da desordem que se entoa lenta e compassadamente. Os passos apressam-se, as gentes reúnem-se e gritam a palavra. Daqui a pouco será uma turba conduzida numa cruzada assim nascida – do tudo e do nada.

Parece que ao longe o Sol recomeça a querer reentrar no horizonte. Já se poderia pressentir com ele uma nova claridade que irrompesse das nuvens densas que nos toldam.

E os rostos como estarão nessa data? Franzidos de genica e vontade de mudar? E reabrindo-se ao sorriso de quem já vê e começa a construir outro devir?

Talvez aí então as crianças, os filhos destes homens e mulheres, já cantarolem e saltitem, abrindo-se ao mundo que há-de ser deles. E singelamente farão “reandar” a roda das gerações e das suas estórias. Porque o mundo nunca acaba já amanhã – ele renasce perpetuamente e avança “sempre que o homem sonha…como bola colorida entre as mãos de uma criança”!

Os tempos, esses, em todo e a todo o tempo, mudam-se por vontade e engenho dos homens, para que estes tenham direito a serem dignos e felizes no mundo e na cidade que são os seus.

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto

A Santa Liberdade e a Liberdade Respeitosa na TVI

A nossa democracia tem muitos limites. Muitos deles são de carácter constitucional mesmo. Mas os maiores deles são os dos quadros mentais limitados em que se movem muitos dos detentores do poder político, sejam eles de que força partidária forem.

De facto, em Portugal muito poucos membros da nossa classe política devem ter lido o ensaio sobre a Liberdade de John Stuart Mill. Convivem mal com as opiniões alheias quando lhes são incómodas, pressionam se têm poder para tanto, tentam anular os críticos e as suas ideias dissemelhantes ou dissonantes.

Foi assim ontem, desde Abril de 74, como é hoje e provavelmente será amanhã. E estes políticos de hoje que vivem no meio e do meio mediático têm particular predilecção e vontade de dominarem as opiniões e comentários que circulam nesses meios. E fazem-no directa e indirectamente, quer por interpostas pessoas quer usando a praça pública ou a palavra para condicionarem o rumo da conduta dos media e dos próprios jornalistas que lhes dão conteúdo.

O nosso actual Primeiro-Ministro é, todos hoje o sabem, uma pessoa que vive da imagem, que usa e abusa dos meios mediáticos para promover a sua acção político-partidária, que tem uma vontade enorme de protagonismo e um voluntarismo inesgotáveis. Mas que também tem uma indomável vontade de controlo das mensagens mediáticas a seu respeito.

Por isso, mostrou a sua ira e raiva relativamente a uma televisão, mais claramente a uma edição informativa de sexta-feira da TVI apresentada pelo pivot Manuela Moura Guedes. Edição semanal de sexta-feira que não lhe era agradável, respeitosa, conscienciosa, favorável, numa palavra, um telejornal que usava a liberdade de indagar, de noticiar, de informar quem quer que o quisesse ouvir, numa linha editorial específica e livremente assumida. A que só assistiriam obviamente os portugueses que quisessem, concordando ou discordando dos conteúdos e tendência informativa, no uso pleno da sua vontade própria, da sua liberdade individual e do direito a serem informados livremente.

Só que a TVI tem donos, novos e recentes donos não portugueses, capitalistas espanhóis maioritários, do grupo PRISA, muito próximo do Partido Socialista Espanhol. Que agora decidiu administrativamente, e na véspera de o serviço ir de novo para o ar na TVI, silenciar o tal telejornal incómodo para o Primeiro-Ministro de Portugal, em nome de uma pretensa reorganização para introduzir homogeneidade dos conteúdos informativos do canal.

Algumas perguntas se podem e devem fazer para que qualquer de nós possa avaliar o que está ou esteve em causa nesta decisão accionista do grupo que detém a TVI.

Porque decidir acabar com o telejornal apenas agora, a menos de um mês das eleições em Portugal?

O grupo PRISA toma esta decisão, sabendo que ela tem óbvias consequências políticas, prejudicando simultaneamente o Primeiro-Ministro de Portugal que está a disputar o acto eleitoral?

O grupo PRISA toma esta decisão independentemente dos comentários desfavoráveis produzidos pelo Primeiro-Ministro de Portugal relativamente ao telejornal da TVI?

O grupo PRISA toma agora esta decisão depois de o director da estação ter também ele saído recentemente e ser ligado familiarmente ao pivot deste mesmo telejornal da TVI?

O grupo PRISA, que está politicamente ligado ao Partido Socialista Espanhol que por sua vez tem óptimas relações com o Primeiro-Ministro de Portugal, não se importa de tomar inoportunamente uma decisão que poderá ter prejuízos para esse mesmo Primeiro-Ministro que acarinhou em tempo a entrada da PRISA na Media Capital que detém a TVI?

O grupo PRISA tem algo a ganhar com retirar da antena um telejornal que era líder de audiências em Portugal?

O grupo PRISA entende que lhe será vantajoso económica ou financeiramente prejudicar eventualmente o Primeiro-Ministro de Portugal na sua possível reeleição em Portugal?

Estas são perguntas que podem e devem ter resposta. Mas há também uma outra, contrafactual, que tem de se fazer imediatamente.

Se tudo continuasse como estava quando o pivot do canal foi de férias e o telejornal continuasse a ser editado quem ganharia mais e quem mais perderia? O Grupo PRISA ou o Primeiro-Ministro de Portugal, o engenheiro José Sócrates?

Porque a resposta a este contrafactual pode permitir desvendar a substância do que processualmente nunca poderá concluir-se que tenha acontecido.

E fica a liberdade em Portugal, tal como ela extensivamente deve ser entendida, obviamente limitada e amputada de algo que ainda em Agosto a caracterizava: o telejornal das sextas-feiras da TVI apresentado pela jornalista Manuela Moura Guedes.

Como bem escrevia Gitelman em 2005 “…as tradições autoritárias da Rússia significam que as pessoas não estão habituadas a comportamentos e valores democráticos, tais como a favorecerem o pluralismo no pensamento e comportamento, tolerando a discordância e a suportarem aparentemente métodos menos eficientes de tomada de decisão democrática. Eles não vêem facilmente as vantagens do debate, da discussão e da não-conformidade, e a não-deferência para com uma classe de ´superiores´” (fim de citação, tradução nossa).

E a Rússia parece afinal estar aqui bem perto, senão mesmo no meio de nós, trinta e cinco anos depois de Abril de 1974. A Liberdade vale bem mais do que isto que é lamentável e mais parece próprio do “Portugal Amordaçado”…!

P. S.: Confesso que eu próprio só comecei a ver o telejornal da TVI das sextas-feiras quando me apercebi dos comentários negativos que o nosso Primeiro-Ministro e membros do Partido Socialista sobre ele fizeram na nossa imprensa.

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Programa Eleitoral do PS para o Desporto

Para que, eventualmente, daqui a uma nova legislatura se possa estar a fazer a avaliação do trabalho político realizado pelo Partido Socialista no Desporto, aqui se passa a publicar o que o Programa Eleitoral daquele Partido propõe. Assim aqui se dá, tal como está escrito sem qualquer modificação terminológica:

Mais desporto, melhor qualidade de vida

1. Uma visão de serviço público do desporto

A dimensão moderna do desporto, o seu enquadramento sócio-económico e as exigências crescentes do seu financiamento, obrigam a garantir uma visão de serviço público do desporto, e a reforçar os valores da ética, da transparência, da equidade e da solidariedade, assumidos pelo Estado e seus parceiros.

Importa, por isso, manter a estratégia de desenvolvimento do desporto que foi seguida nos últimos anos, promovendo a generalização da prática desportiva, apostando na oferta desportiva em proximidade e numa acessibilidade real dos cidadãos à prática do desporto e da actividade física, através de infra-estruturas e equipamentos adequados.

O fomento da actividade desportiva infanto-juvenil, o reforço da sustentabilidade organizativa e financeira do movimento associativo, a luta contra as práticas irregulares na competição, a protecção da saúde dos praticantes, a luta contra a dopagem, a garantia de transparência e verdade na gestão desportiva são alguns dos eixos em que se continuará a apostar, dando estabilidade e consistência ao trabalho desenvolvido, no respeito pelos valores próprios da prática desportiva numa sociedade livre e democrática em que vivemos.

Mais e melhor desporto para mais cidadãos continuará a significar ter por objectivo a generalização da prática desportiva, a formar na escola e a desenvolver no movimento associativo, garantindo igualdade de acesso às actividades desportivas sem discriminações sociais, físicas ou de género.

Neste contexto, o PS propõe-se:

No que se refere à generalização e ao desenvolvimento do Desporto, em parceria com as autarquias e o movimento associativo:

• Generalizar a prática desportiva e o Desporto para Todos, apoiar projectos destinados às famílias, incentivar a participação desportiva da mulher, estimular a prática desportiva junto dos idosos;
• Apostar no contributo do associativismo de base, em cooperação com a Confederação de Desporto de Portugal, Federação Portuguesa das Colectividades de Desporto, Cultura e Recreio e INATEL, promovendo o desporto em proximidade, sem descriminações derivadas do género, de deficiência ou proveniência étnica ou cultural;
• Consolidar e reforçar os cuidados e serviços médico-desportivos, prosseguindo a modernização do Laboratório de Análises e Dopagem e optimizando o Centro Nacional de Medicina Desportiva para uma mais eficiente avaliação e controlo de treino de alto rendimento.

No que se refere ao desenvolvimento do Desporto em articulação com as políticas Educativas e Sociais:

• Consolidar o aumento da prática desportiva na escola, em articulação com o sistema educativo, contribuindo para estender o desporto a toda a escolaridade obrigatória, no contexto estratégico de uma «Escola a tempo inteiro». E estimular, em cooperação com o Ensino Superior, a expansão do desporto nas universidades e estabelecimentos de ensino politécnicos;
• Instituir e operacionalizar um Programa Nacional de Formação de Treinadores;
• Implementar um Programa Nacional de Ética no Desporto, instituindo de forma sistemática acções de prevenção, formação e sensibilização adequadas à diversidade do sistema desportivo, às diferentes classes etárias, com prioridade junto dos jovens, actualizando permanentemente o combate à dopagem, à corrupção e violência no desporto, e a defesa da verdade desportiva;
• Promover e valorizar o voluntariado no desporto, e prosseguir o trabalho realizado no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.

No que se refere aos Equipamentos e Infra-estruturas Desportivas em articulação com o Ambiente, o Território e as Cidades:

• Desenvolver um programa de investimento em infra-estruturas desportivas focado na reabilitação e requalificação das Cidades, apostando na oferta desportiva em proximidade e numa acessibilidade real dos cidadãos à prática desportiva, em parceria com as autarquias;
• Dar continuidade à construção da Rede Nacional de Centros de Alto Rendimento, e criar um modelo de gestão autónoma que se traduza em equilíbrio e sustentação do seu funcionamento, em parceria com as autarquias e as federações desportivas;
• Elaborar e aprovar um Manual de Boas Práticas de Projecto para as infra-estruturas desportivas, e transformar a Carta Desportiva Nacional num instrumento estratégico do ordenamento dos espaços, infra-estruturas e equipamentos desportivos, permitindo obter indicadores fiáveis para a tomada de decisão;
• Promover, no seguimento do concurso público internacional já lançado, a remodelação do Pavilhão Carlos Lopes para instalar o Museu Nacional do Desporto.

No que se refere ao Desporto de Alto Rendimento:

• Continuar a apoiar o desporto de alto rendimento e as selecções nacionais, dando plena garantia de execução aos contratos já assinados com os Comité Olímpico e Comité Paralímpico de Portugal para o projecto de Londres 2012;
• Acompanhar em proximidade os atletas, treinadores e árbitros de alto rendimento durante e após a sua carreira desportiva, e garantir a execução das medidas de apoio em vigor;
• Apoiar e dar condições para se criar um programa nacional de detecção de jovens talentos, potenciais candidatos a uma presença nas competições europeias, mundiais e olímpicas;
• Instalar a Agência Antidopagem de Portugal, que promoverá e executará as orientações políticas da luta conta a dopagem, em coordenação com a Agência Mundial Antidopagem.
No que se refere à projecção internacional do desporto português e ao desenvolvimento do Desporto em articulação com a Economia e o Turismo:
• Reforçar a aposta nos eventos desportivos que promovam Portugal e incentivem os cidadãos à prática desportiva, em cooperação com a estratégia do turismo e da economia, na base de critérios de rigor e equilíbrio financeiro;
• Reforçar a cooperação bilateral e multilateral, com especial relevo para os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e para os países da União Europeia, e manter a aposta em eventos desportivos congregadores da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, designadamente os Jogos Desportivos da CPLP e os Jogos da Lusofonia.

No que se refere ao financiamento do sistema desportivo e à partilha de competências entre a Administração Pública e o Movimento Associativo:

• Concertar com as Federações Desportivas e as sociedades anónimas desportivas os caminhos de sustentação económica da sua actividade, nos termos legítimos da relação que o Estado deve continuar a manter com a autonomia associativa e no respeito pela justa e livre concorrência;
• Estimular condições de participação e quadros competitivos que diminuam os custos para os clubes, e contribuam para a sua sustentabilidade desportiva e financeira, e adequar o regime fiscal geral à especificidade do desporto e aos diferentes agentes desportivos, normalizando critérios e regras fiscais e contributivas, bem como actualizar os benefícios fiscais no quadro do Mecenato Desportivo” (fim de citação do Programa do PS).

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Programa Eleitoral do PS para o Desporto e Avaliação da Legislatura

Quanto à análise do Programa do PS para o Desporto, como primeiro contributo para discussão efectiva que é imprescindível fazer, é necessário que se seja suficientemente exigente para com o partido que acaba de estar durante mais de quatro anos com o poder político na área do desporto.

Já escrevi no meu sítio que não acalentava a ilusão de o Governo, melhor dito a Secretaria de Estado do Desporto, vir a realizar um qualquer balanço da legislatura na realização da sua política desportiva. E isso porque me parecia que esse balanço deveria “…considerar um quadro de apreciação comparativa entre as efectivas realizações e resultados e os objectivos estratégicos assumidos para o mandato governativo”.

Agora já se sabe que o Governo, tal como eu previra, não realizou qualquer avaliação do seu mandato, dos seus resultados, das suas realizações e política desportiva. Porque como também referi naquela ocasião tal exigência democrática impunha a existência prévia de “… elementos detalhados de estratégia e objectivos prévios…que são os únicos elementos que permitirão realizar um qualquer balanço que o Governo venha eventualmente a fazer” (sic).

Confirmamos de novo que o facto de não ser habitual os governantes darem a conhecer o diagnóstico efectivo das suas realizações e resultados, isto é, a prestarem conta dos seus poderes e mandatos eleitorais, se manteve com o Governo socialista na área do desporto. Basta ir constatar isso ao site da Secretaria de Estado do Desporto que mantém inalterado o hábito de ser apenas e simplesmente um boletim noticioso da agenda do seu titular. Nem os estudos que foram recentemente feitos são ali publicados e continuam apenas como meras notícias de imprensa.

Também dizíamos que “…para realizar esse balanço será necessário tomar em consideração dois elementos essenciais: um primeiro, é o conjunto de objectivos, metas, programas que o Governo estabeleceu, se possível recorrendo a documentos programáticos e estratégicos oportunamente produzidos e divulgados à comunidade nacional; um segundo, é o elencar das medidas de política e os programas que foram colocados efectivamente no terreno desportivo para darem dimensão e dinâmica à prática desportiva, desde os estratos populacionais muito jovens aos mais idosos.

Quanto aos documentos estratégicos estamos provavelmente falados: nenhum foi produzido em quatro anos de mandato. Não foram fixadas metas, objectivos quantificados, modelos de parcerias de agentes do mundo do desporto, números para novos praticantes nas diferentes modalidades, árbitros, juízes, renovação da gestão federativa, etc. Nem foram conhecidos quaisquer estudos realizados pela Secretaria de Estado do Desporto ou pelo Instituto do Desporto de Portugal sobre as temáticas organizacionais, estratégicas, de gestão ou da prática desportiva. Nem sobre os modos de concretizar boas relações entre o desporto escolar, os clubes desportivos e as federações, ou mesmo sobre as ligações eficazes entre os projectos desportivos das autarquias e os do Governo. A Secretaria de Estado agiu sempre isoladamente no âmbito da orgânica governamental e não procurou as devidas relações inter-departamentais que uma eficaz política para o desporto justificaria” (sic).

O Programa Eleitoral do PS vem agora apresentar um conjunto de “compromissos genéricos” em várias alíneas. Fala do desporto escolar, do universitário, do federado, da relação com as autarquias, dos grandes eventos, do Programa Olímpico para Londres com o COP, de um papel para a Confederação do Desporto, e até de um Programa Nacional de Formação de Treinadores, etc. Já posso imaginar o que será este Programa Nacional…! Com tudo ao molho e fé em Deus?

Generalidades há-as de facto neste Programa Eleitoral para o Desporto do PS!

Mas quanto a números, quanto a dados e taxas de participação no desporto, quanto a programas de promoção do desporto pela população jovem e mais idosa, quanto à redução da discriminação de acesso das mulheres dos agora apenas 23% de federados, quanto a quadros de financiamento para o desporto e os Centros de Alto Rendimento, quanto a tudo isso nada nem uma palavra nem uma cifra, por qualquer que seja.

E sobre estudos no desporto continua, uma vez mais, o imenso vazio. Faz-se política sem estudar as realidades? Ou fazem-se uns estudos lá mais para 2013? E no final deixa-se mais uma vez o balanço dos resultados por fazer?

P.S.: E sobre o Programa para os Jogos de Londres quando será possível ver-se aquilo que foi contratado? Será que é domínio secreto ou sigiloso, ou mesmo matéria de segredo de Estado?

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto