As Novas Soluções Socialistas para a Crise!

“O Governo revelou hoje que o jogo Euromilhões vai passar a ter dois concursos por semana a partir de Maio” (Diário Económico online).

Pronto, pronto, os bancos da Nação cada dia emprestam menos dinheiro às empresas nacionais. Têm mais necessidades de capitalização, recolhem mais depósitos dos clientes. Os empresários não vêem clima económico para novos investimentos. O desemprego não desce. O Ministro da Economia não sabe o que fazer e se tem realmente existência. Temos que criar a sensação de que há dinâmica económica. Então promovamos o jogo. E em vez de um novo milionário por semana duplique-se a taxa de criação de milionários da República. Publique-se um decreto-lei para esta engenharia social. O Presidente da República vai promulgar no mesmo dia. Bem-haja a grande ventura dos criadores de riqueza nesta ditosa Pátria de Camões. Longa vida aos grandes líderes!

“Novo Ciclo Político”: Sim, Obrigado!

Portugal 2011. Vive mergulhado, submerso mesmo, numa tragédia financeira, económica e social. Está perto do “Fundo” e dificilmente escapará de “ir ao Fundo”. Aqui fomos conduzidos por muita e profunda incompetência e uma alarvice de propaganda sem primor nem vergonha.

Por mando e a ordens de quem nestes vários anos? Por um Governo e um Primeiro-Ministro que ainda há um ano apresentavam eleitoralmente ao País o “Sol na Terra”, uma cornucópia de promessas, um rodo de dinheiros para tudo e todos, uma palete de novos e grandiosos projectos públicos, e uma maré imensa de “rosas” a serem distribuídas do Minho ao Algarve até à eternidade do tempo que fosse o destas senhorias que tomariam conta do Estado, do Povo e da Nação.

Quis-se construir, numa mastodôntica maquinação de engenharia social, uma Nação de portugueses dependentes e obrigados a um Governo e ao seu Estado, tomado de assaltos sucessivos por uma camaradagem imensa espalhada por todos os mais diversos braços dessa imensa máquina, dirigida por esses reverendos apaniguados, todos devidamente enfeudados às ordens e ditames dos chefes do partido e do Governo.

Há pois em tudo isto, nesta enorme e insana deturpação da nossa vida democrática, uma moral, ou melhor dito uma enormíssima imoralidade, que importa fazer sobressair para poder avaliar devida e aprofundadamente toda esta funesta governação socialista. Porque a política tem de ter uma moralidade associada, pautar-se por valores e princípios de confiança, de bondade, de verdade, e de credibilidade, sob pena de os eleitores e cidadãos sentirem que a política é uma coisa que lhes é estranha, da qual cada vez mais desconfiam e que tendem a desprezar, e no final acabarem a depreciá-la por completo (a abstenção, os votos negativos e nulos e brancos lá estarão a confirmá-lo, depois inexoravelmente!).

Não se pode pois ver impassivelmente fazer política chefes partidários e de Governo que para conseguirem os votos dos eleitores, que lhes permitam conservar-se no poder a todo o custo, tudo prometam, assumam quaisquer compromissos e façam as mais irresponsáveis promessas, de forma deliberadamente enviesada para com a realidade que conhecem mas que desprezam, tudo feito numa mera ânsia de ganharem os votos dos eleitores e assegurarem a sua manutenção no exercício do poder.

Não, não, a política tem de ter nobreza, ser portadora de ideais, e os seus protagonistas maiores têm de ter carácter acima de suspeita, serem capazes de assumirem agora apenas o que podem cumprir escrupulosamente no futuro, falarem hoje daquilo que sabem ser verdadeiro, mostrarem a realidade aos seus eleitores e apoiantes, criarem a noção nos eleitores de que serão confiáveis e credíveis quando chegarem ao exercício da suas funções de governação.

Tudo isto é a moral na política, e esta passa pela personalidade de cada líder político, pelo modo claro e transparente como ele se afirma perante os eleitores, de modo a que estes quando votam tenham a intuição de que os que vão eleger lhes transmitem a garantia de que vão corresponder aos seus anseios e expectativas e fazerem no exercício do poder de Estado aquilo que prometeram ou afirmaram que queriam vir a concretizar.

A política não pode ser reduzida a um jogo obscuro de sombras e de espelhos, de disfarces e de dissimulações, de falsidades e de ilusões, onde tudo e o mais parece ser possível, para se transformar algum tempo depois das eleições no mais completo dos contrários e inversões de decisões, escolhas e projectos, feitos ao completo arrepio da palavra dada e de todas aquelas imensas expectativas criadas durante as campanhas eleitorais.

Os políticos não podem ter várias caras e personalidades. Dizerem hoje o preto e amanhã o branco, prometer agora benemerências e mais tarde, pouco tempo depois, retirarem tudo a quase todos. Isso é desmerecer o carácter necessário para se liderar ou governar um País e uma Nação!

Os eleitores, cidadãos maiores que participam na vida democrática do seu País, exigem consideração e rigor com a palavra dada. Nem tudo pode ser possível na política apenas para manter o poder. Tem de haver valores e princípios na vida política, sob pena de se descaracterizar a própria democracia e de se prostituir a actividade política, que deve ter a nobreza própria do seu insubstituível papel na boa organização da sociedade humana.

Há que pôr seriedade bastante e indiscutível na política, e exigência popular sobre as mentiras e as falsidades. Nem tudo pode ser permitido a quem Governa e faz política em Portugal!

A política tem de ter credibilidade, ser de confiança, e a legitimidade não repousa apenas nos votos quando estes forem conseguidos na base de falsas ideais e compromissos. Têm de se conhecer os valores que pautam a vida política e as opções e compromissos dos actores políticos. Saber-se o que é o bem ou o mal, o que é certo e errado, o que é exacto e falso, o que é verdade e mentira.

Os políticos não podem ser, porque não são, todos iguais. Há quem queira fazer, tem de haver quem faça, política com seriedade, com verdade, com rigor, com credibilidade, e serem actores/agentes em quem os portugueses possam confiar.

Não, não, na política não pode valer tudo, hoje o vermelho, amanhã o preto, ontem o céu, depois de uns dias o inferno. A política tem de ter uma moral e gente que se bata pelos valores que essa moralidade implica. A legitimidade não se esgota nos votos, ela é afirmada ao longo do tempo pelo escrupuloso cumprimento da palavra dada em campanha eleitoral e pelo modo verdadeiro e impoluto de fazer política.

Por tudo isso, a nossa vida política e a trágica situação presente de Portugal (“FMI: Sim, Não, Talvez!”) deixa várias importantes e decisivas questões sem resposta e que implicam responsabilidades tremendas dos actuais governantes no caminho que está a ser prosseguido. Muitas das actuais decisões que têm vindo a ser tomadas pelo actual Primeiro-Ministro e Governo deixarão mais uma enormidade de encargos para todos os portugueses que continuarão a viver em Portugal.

Exigem-se hoje em Portugal respostas inequívocas e atempadas para questões como as seguintes:

Quais os custos financeiros e económicos da opção governamental, assumida pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças, por Portugal continuar a prescindir de um apoio financeiro internacional específico e de médio prazo, devidamente negociado num quadro temporal amplo, e continuar a ir aos mercados obter os imprescindíveis financiamentos externos da dívida pública e das grandes empresas, na base de um “rating da República” desvalorizado e com tendência para ainda se desvalorizar mais com a actual situação das finanças públicas e as restantes opções governamentais?

Quais as consequências de adiar ainda por não se saberá quanto mais tempo um conjunto de reformas estruturais, da economia à justiça e ao Estado e à educação, e de ter uma efectiva estratégia de médio prazo que permitisse vislumbrar uma nova era de crescimento económico possibilitado pelo mecanismo financeiro de médio prazo e pelos consequentes ajustamentos económicos e estruturais que tal estratégia comportaria?

O Primeiro-Ministro em funções procura agora indisfarçavelmente escapar por entre esta trágica situação para tentar mostrar hipoteticamente, como agora se diz, embora seja cada vez mais duvidoso, a resiliência sistémica de Portugal e a dele próprio, evitando ao mesmo tempo a realização das reformas estruturais de que o País carece para ter um ciclo de crescimento económico e de geração de emprego. Mas a que preço será feita mais esta manobra de arrogância e sobranceria irresponsável?

E tal será feito, ao que tudo novamente parece indiciar, com total irresponsabilidade futura deste mesmo Primeiro-Ministro e do seu inconsequente Governo, apenas para os fazer sobreviver a ambos, quando são ao mesmo tempo já demonstradamente incapazes de definir uma visão e uma estratégia de médio prazo para o País. Onde é que tal resiliência nos conduzirá e que será depois dito aos tais portugueses que por falta de melhor oportunidade e opção ficarão a viver em Portugal?

Estas são questões essenciais que estão inerentes ao actual panorama político-governativo e económico e financeiro e serão devidamente colocadas e debatidas neste ano de 2011, já com o Presidente da República reeleito e em funções efectivas.

E são os portugueses, todos eles desde os desempregados aos jovens e idosos pensionistas, aos empresários de todos os sectores e das empresas de grande e pequena dimensão, que exigem respostas profundas que não se cinjam a uma outra mera tentativa, custosíssima para Portugal, de sobrevivência do actual Primeiro-Ministro e do seu Governo.

Está por tudo isto, necessariamente, aberto um “Novo Ciclo Político” (com maiúsculas como se impõe) que possa dar origem a uma nova vontade, visão e projecto de governar Portugal, tendo como propósito maior o de constituir uma alternativa de esperança nacional e de crescimento económico, portadora de emprego e melhoria das condições de vida e de bem-estar para as gerações de portugueses que aceitem ficar no País a edificar esse “Novo Futuro”.

José Pinto Correia, Economista

Portugal e Jefferson: Outro Governo para 2011

Na Declaração da Independência Americana consta a seguinte passagem que pode ser tomada como uma tese defendida por Jefferson, um dos pais da democracia daquele País:

“Tomamos como verdades evidentes que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo seu criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que para garantir estes direitos, são instituídos entre os homens Governos cujos poderes derivam do consentimento dos governados. Que sempre que qualquer forma de Governo se torne contrária a estes fins, tem o Povo o direito de a alterar ou abolir, e de instituir novo Governo…”.

Esta citação foi incluída por George Orwell na página final do seu livro “1984”, que é um libelo acusatório profundíssimo sobre os regimes autoritários e os diferentes desvios à democracia e aos direitos individuais e ao usufruto da real liberdade.

Portugal tem em 2011 certezas evidentíssimas de que o actual Governo merece ser destituído, pois a sua prática política e os resultados que dela provieram são indiscutivelmente apanágio de múltiplos fracassos e de muitas opções trágicas para muitos dos próximos anos de vida dos portugueses de todas as gerações.

Assim sendo, o Povo português tem de ser rapidamente chamado a escolher um outro Governo que, como diz a tese da Declaração Americana, seja portador da esperança de construção de um futuro mais promissor que seja a garantia dos direitos inalienáveis da vida, da liberdade e da procura da felicidade dos cidadãos de Portugal. E neste imperativo da autenticidade da democracia caberá ao novo Presidente da República eleito no próximo acto eleitoral um papel primacial e inalienável, que terá de vir a exercer não muito longinquamente.

José Pinto Correia, Economista

As Forças Morais dos Líderes

Estamos perante uma situação gravíssima da Nação a prepararmo-nos para eleger o próximo Presidente da República que estará no comando máximo da nossa política nacional durante os cinco anos que aí vêm. Nos discursos que nos têm sido apresentados pelos candidatos é comum dizer-se que eles não apresentam grandes novidades e muito menos as alternativas para os caminhos e visões do futuro do País.

Por isso mesmo, fixemo-nos nas palavras abaixo proferidas por um verdadeiro líder nacional de outro País, que foi capaz de, pela força e imagética e valorativa das mesmas, transmitir uma mensagem nova e mobilizadora ao povo que o elegeu e que iria governar o seu mandato.

Vejamos essas palavras pois então:

“Mas os valores dos quais depende o nosso sucesso – trabalho esforçado e honestidade, coragem e fair play, tolerância e curiosidade, lealdade e patriotismo –, esses, são bem antigos. Esses são verdadeiros. Têm sido a força silenciosa do progresso ao longo da nossa História. Aquilo que se exige, pois, é um regresso a essas verdades. O que nos é exigido agora é uma nova era de responsabilidade – que todos os americanos reconheçam que temos deveres para connosco próprios, para com a nossa nação e para com o mundo, deveres que não aceitamos com relutância, antes assumimos com satisfação, firmes na convicção de que nada há de mais gratificante, que nada define melhor o nosso carácter, do que a entrega total a uma tarefa difícil.

(…)

América: face aos perigos que nos ameaçam a todos, neste Inverno do nosso descontentamento, recordemos essas palavras intemporais. Com esperança e virtude, afrontemos de novo as correntes geladas e suportemos as tempestades que vierem. Que os filhos dos nossos filhos digam que, quando fomos postos á prova, nos recusámos a deixar que esta viagem terminasse, que não virámos as costas nem vacilámos. E que, com os olhos postos no horizonte e a graça de Deus sobre nós, levámos em frente a grande dádiva da liberdade e a entregámos intacta às gerações futuras.”

Estas citações são retiradas da parte final do Primeiro Discurso proferido por Barak Obama como Presidente dos EUA, intitulado “Triunfo da esperança sobre o medo”, Washington, D. C., feito no dia 20 de Janeiro de 2009.

Atentemos, por conseguinte, na clarividência destas “palavras bentas” que também ilustram muito daquilo que respeita à actual desdita nacional, ou melhor desta violentíssima decadência do regime e do completo aviltamento dos nobres ideais da democracia e da Nação portuguesa.

E ponhamos os nossos “olhos da alma” nas palavras deste autêntico líder político, dono de uma verdadeira força moral, e pensemos porque não é hoje possível aparecer um semelhante líder na Nação portuguesa, desde o Presidente da República ao Primeiro-Ministro, pertencente a um qualquer dos grandes partidos nacionais, capaz de fazer um tão vibrante apelo às nossas energias e valores da Pátria secular que somos.

É uma tristeza, vil e apagada, que tal suceda, que a nossa vida política esteja hoje povoada de tanta mediocridade e ausência de carisma e visão estratégica para a Nação que somos.

E esta fragilidade extrema é a prova evidente da decadência e degenerescência da nossa vida política e cívica neste princípio de século e milénio. Portugal merece mais, muito mais e melhor!

José Pinto Correia, Economista

Sua Alteza Presidencial

Democraticamente os portugueses vão eleger mais uma vez o seu Presidente da República. Por voto secreto e universal. Cada um dos eleitores cumprirá, se for depositar em urna a sua vontade, aquilo que é considerado como o seu dever inalienável de cidadania. Milhões de portugueses farão as suas opções eleitorais com expectativas e esperanças numa condução e intervenção políticas efectivas do seu Presidente. Depositam no candidato em que votam as suas escolhas, opções, acções preferenciais, e até ideológicas, na organização da vida nacional para um novo mandato presidencial. Muitas destas preferências são antagónicas entre si. E os candidatos procuram dar corpo a essas diferenças.

Mas será que o Presidente eleito pode ter a intervenção decisiva e continuada que muitas centenas de milhares de eleitores esperam e depositam neles com os seus votos individuais?

Ora a este respeito, que é importantíssimo para a respeitabilidade e legitimidade democrática presidencial, aquilo que temos vindo a constatar do debate eleitoral em curso, e que também reconhecemos do estatuto presidencial vertido na actual constituição, é que o Presidente tem poderes muito limitados de intervenção para poder cumprir as amplas expectativas que os eleitores nele vão depositar.

Fala-se que o titular deste cargo unipessoal tem os poderes de moderação e influência, da palavra, e é a reserva última da coesão nacional. E que fora disto tem o poder bombástico de dissolução da Assembleia da República e de convocação de novas eleições legislativas.

Mas o que também acontece de facto é que no meio da governação, nas suas escolhas, opções, ou as diferentes decisões que envolvem as condições de vida e de organização de toda a Nação, o Presidente tem capacidade de influência quase nula, resumindo-se a vetar os diplomas legais que lhe sejam endereçados para promulgação ou a influenciar sossegadamente o Primeiro-Ministro nas audiências que ambos vão sucessivamente tendo.

Pouco, muito pouco, é este poder efectivo do Presidente, quando tem uma legitimidade eleitoral enorme que lhe é dada pelo voto maioritário dos seus concidadãos.

Para tantas e tamanhas expectativas dos seus eleitores, o Presidente usa na maior parte do seu mandato apenas a palavra, um magistério de influência sem eficácia garantida, e pouco mais. O mais do seu tempo é gasto a tentar manter consensos, verificar a constitucionalidade das leis que lhe são remetidas, a reunir silenciosamente assessores e conselheiros, a tentar influenciar em recato o Governo por intermédio do Primeiro-Ministro que só o escuta se assim mostrar vontade.

O Presidente até pode ter divergências flagrantes com a forma de condução da política governamental, com os caminhos de condução da Nação, ter maior legitimidade eleitoral do que o próprio Governo, ser mais credível e confiável que o Primeiro-Ministro em funções, ter uma ideia mais séria e verdadeira do País, mas para que lhe serve tudo isso?

Se não existir uma alternativa política parlamentar que possa ser conforme com as opções e perspectivas do Presidente, este está praticamente amarrado a uma função decorativa e de oráculo, vetando algumas leis sem garantia de que elas não voltem a ser-lhe impostas, ou usando da palavra em ocasiões particulares e espaçadas no tempo que pouco sentido de eficácia política e eleitoral terão.

Nestas condições, a eleição de um Presidente por voto universal e secreto tem quase nenhum sentido político útil. O Presidente reduz-se em muito do seu mandato e funções, tal como estão constitucionalmente consagradas e definidas, praticamente a uma “Alteza Real” que não tivesse sido efectivamente eleita popularmente.

Por tudo isto, é que a presente campanha eleitoral para as eleições do próximo dia 23 de Janeiro se tem reduzido a um fraquíssimo debate sobre os gritantes e desesperados problemas nacionais.

Sobre o futuro da condução dos nossos destinos como País ao longo desta nova década muito difícil o debate eleitoral em curso tem sido muito pobre. Os candidatos têm procurado passar ao lado desses magnos problemas nacionais e sobre as condições necessárias para que Portugal possa ter um futuro diferente do actual que é trágico e que possa ser efectivamente bastante mais promissor. Sobre a trágica situação financeira ou sobre os desafios do crescimento económico e da criação de empregos qualificados para as novas gerações, sobre a nossa estratégia nacional na Europa e no Mundo competitivos e globalizados, praticamente nada se tem ouvido dos actuais candidatos a Presidente. Porque estes candidatos presidenciais provavelmente sabem que os seus poderes são exíguos para tais desígnios e também porque sobre essas verdadeiras e dilemáticas questões da Nação pouco ou nada têm para dizer ou oferecer como visão e estratégia a Portugal.

Assim, no próximo dia 23 de Janeiro, os portugueses, muitas centenas de milhares de cidadãos empenhados naquele acto eleitoral, vão eleger um novo Presidente que pouco ou nada lhes disse de substantivo sobre o futuro colectivo da Nação e da Pátria e ficará refém de uma função frágil e de reduzida capacidade interventiva nos destinos que marcarão os próximos anos da vida nacional.

Teremos, pois, novamente em Belém, por mais cinco anos, um magistrado eleito para usar da palavra, influenciar, manter a coesão, e no extremo das extremidades usar da sua bomba atómica que consiste em dissolver o Parlamento e convocar eleições legislativas. Em todo o restante do tempo presidencial em Belém estará praticamente uma autêntica “Alteza” honorífica e estimável, pouco ou nada mais fazendo do que tal minudência funcional, a não ser que use a sua arma atómica extrema e dissolva o Parlamento convocando novas eleições legislativas que dêem ao País outras perspectivas políticas e de governação.

A ver vamos se o novo inquilino do Palácio de Belém se não reduzirá a um mandato de realeza, impávida e serena, perante a crise gravíssima que Portugal enfrenta.

José Pinto Correia, Economista

FIM do Regime e FMI do Regime (Parte II)

“O Portugal de amanhã tem de renascer com novas vontades, novos intérpretes, novos rumos, novas esperanças e outras formas de governar os seus destinos!”

Portugal está presentemente submerso numa maré de desesperança e descrença colectivas, governado continuadamente pela mentira política e pela ilusão de uma abundância e enriquecimento inexistentes. Na cena política abundam os intérpretes partidários e uma partidocracia desprendida da Nação, incapazes de afirmarem uma vontade e um projecto nacionais moralmente inatacáveis, antes conduzindo o País a uma encruzilhada trágica sem rumo claro e definido.

Portugal voga sem destino claro e realista, desmoralizado por anos de falta de valores e a afirmação despudorada de propaganda disfarçada de política séria e por escolhas eleitoralistas falsamente dadas como decisivas e salvadoras.

Agora, em Janeiro de 2011, atingiu-se o ponto da ruptura em que já não é possível continuar a disfarçar a trágica situação nacional, em que se tornam eminentes as novas e diferentes soluções que sejam profundas e estruturais e possam trazer realmente uma nova esperança e futuro para as actuais e novas gerações de portugueses que queiram viver em Portugal.

Só que para que tal renovação do nosso projecto colectivo como Pátria e como Nação possa vir a ocorrer é indispensável que todos nós em conjunto de vontades e acções ultrapassemos mais um outro conjunto de armadilhas que se têm constituído em obstáculos permanentes desde há pelo menos duas décadas ao renascimento e projecção da riqueza nacional num mundo globalizado cheio de desafios e de ameaças.

Enumeremos pois então essas várias armadilhas que são outros factores que se juntam aos já anteriormente enunciados (ver Parte I deste artigo) e que a nossa vontade e alma lusíadas têm de defrontar e vencer para podermos aspirar como Nação e como Povo a um futuro mais benevolente e esperançoso:

6. Um Capitalismo Frágil e Defensivo
A ideologia que dominou todo o nosso século vinte, e se reafirmou constitucionalmente depois de 1974, nunca foi suficiente e claramente favorável ao capitalismo. Por isso mesmo, o País nunca foi capaz de criar um ambiente social e económico ou mesmo político que favorecesse a criação de empresas fortes e criadoras de riqueza e de empregos qualificados. O capitalismo português foi sempre dependente do Estado poderoso e patrimonialista, sem suficiente autonomia e capital próprio que lhe permitisse ser próspero e gerador de riqueza na Nação que pudesse suportar a prosperidade da maioria dos trabalhadores e cidadãos.

7. Um Sindicalismo de Classe Fora-de-Tempo
O sindicalismo português foi sempre maioritariamente enfeudado às perspectivas marxistas de raiz comunista que viam e continuam a ver as empresas em economia de mercado como centros de manifestação da luta de classes entre proprietários capitalistas exploradores e trabalhadores oprimidos e explorados. Esta perspectiva ideologicamente enfeudada do nosso sindicalismo foi possível manter-se inalterada pela extrema fragilidade das empresas e do nosso capitalismo, dos baixos níveis salariais e da produtividade das empresas, e pela incapacidade de geração de rendimento e riqueza da maioria esmagadora dessas empresas nacionais de pequena e média dimensão. Assim, ao lado de um sindicalismo fortemente ideológico e anticapitalista conviviam as empresas portuguesas muito débeis dos pontos de vista económico, tecnológico e financeiro, com trabalhadores pouco qualificados e bastante mal remunerados. Deste sindicalismo radicalmente anticapitalista também nunca podiam ter surgido como não surgiram soluções inovadoras para as nossas empresas que alimentassem um novo empresariado mais dinâmico e gerador de riqueza e emprego qualificado.

8. Um Governo Mau e Tacticista
Não subsistem dúvidas agora em 2011 que o Governo dos últimos seis anos foi incapaz de enfrentar os grandes défices e debilidades estruturais de Portugal. Nestes anos mais recentes a governação alimentou ilusões enormes sobre a real situação do País, enalteceu e gerou expectativas insustentáveis, e gerou encargos imensos que as futuras gerações terão de suportar. O Governo em funções fez política através da mentira política, viveu sucessivamente da táctica política e eleitoral para manter o poder, alimentou enormes ilusões a centenas de milhares de cidadãos, distribuiu à exaustão o que a economia portuguesa já não criava, e deixou o País e a economia nacional sem uma visão e uma estratégia de afirmação na Europa e no Mundo mais competitivos e globalizados.

9. Uma Elite Fracassada/Desistente
Nestas décadas recentes pode concluir-se que a elite política, económica, cultural fracassou na sua tentativa de criar um Portugal mais forte e mais equilibrado. Chegamos a esta nova década do século XXI com fragilidades sociais e culturais imensas, com mais de dois milhões de pobres, com várias regiões do País em franca regressão demográfica, económica e empresarial, com desequilíbrios marcantes entre o interior e o litoral. Não surgem neste horizonte de empobrecimento e decadência nacionais dirigentes e actores capazes de expressar os novos alvos e cenários de desenvolvimento da Nação, que consigam fazer a união entre os bens e valores do passado e as novas construções e pontes do futuro. Falta uma elite que conduza Portugal pelos caminhos estreitos e periclitantes destas novas décadas e que transmita esperança e confiança aos seus concidadãos, baseadas num estatuto moral respeitado, credível e inatacável.

10. Uma Educação Incapaz
Hoje já quase não subsistem dúvidas de que o maior dos fracassos dos últimos trinta anos de regime democrático foi o da nossa educação. A melhoria da qualidade de vida de um País depende da capacidade das suas novas gerações, da sua instrução e dos conhecimentos que se mostram capazes de verter e transportar para as suas exigentes e múltiplas vidas profissionais. Neste aspecto decisivo do sistema educativo, as fraquezas portuguesas são imensas e sucessivamente confirmadas e mantidas. Ora, sabe-se que a transformação próspera das sociedades nacionais é um processo lento e para ser conduzido de modo ininterrupto por várias gerações. Por isso mesmo, a debilidade enorme da nossa educação, que não tem vindo a transferir para muitos milhares dos nossos jovens as indispensáveis capacidades e conhecimentos para enfrentarem uma vida profissional exigente e internacionalmente competitiva, causa grandes angústias sobre as possibilidades de construção de um futuro mais promissor e próspero para o País.

11. Uma Justiça Bloqueada
A justiça portuguesa atingiu uma situação completamente inaceitável que se traduz em atrasos inenarráveis, em procedimentos labirínticos incompreensíveis, em manobras e expedientes dilatórios patrocinados pelos agentes do sistema, ou no final de muitos anos de processo e de julgamento em penas ou absolvições que já não traduzem justiça ou a memória dos factos. Para além disso, parece ser já insuportável a tendência corporativa no seio do sistema judicial, que é manifesta no corpo das magistraturas do ministério público e judicial, a que acresce o facto de serem ambas servidas por sindicatos que tendem a exercitar a limites imparáveis essa tendência de funcionamento corporativo. Uma sociedade complexa, de economia de mercado e de afirmação efectiva da liberdade individual, democrática em substância, não pode conviver com uma justiça em estado de completa descredibilização e quase anarquia, como é a que presentemente se vive no País. Com um sistema de justiça como o actual, prática e inequivocamente bloqueado, Portugal perde imensa capacidade de criação de riqueza, de manutenção dos níveis adequados de coesão e confiança entre as pessoas e nas instituições, e pode mesmo vir a transitar inelutavelmente para formas de conflito incomportáveis dentro dos limites da convivência social habitual.

12. Nenhuma Visão e Estratégia de Futuro
Portugal não tem hoje uma autêntica visão e estratégia de futuro. Não se conhecem as grandes apostas económicas, culturais e as abordagens geoestratégicas do País. As forças políticas e partidárias, as que agora governam e as que se lhe opõem, não têm exprimido convenientemente as escolhas estruturais e de médio e longo prazo que a Nação devia prosseguir no espaço das duas próximas décadas. Não existe verdadeiro e profundo pensamento estratégico hoje em Portugal. Tudo parece discutir-se ano a ano, no máximo, e com pronunciado foco no ciclo eleitoral seguinte. Por isso, Portugal navega em mar alteroso e no seio de uma enorme tormenta, sem visão e caminho definido, sem conhecer um projecto nacional que possa ser maioritariamente esclarecido e comungado. E assim, sem mais e melhor política, estratégia, e vontade empenhada da cidadania, o nosso futuro colectivo como Pátria e Nação seculares não pode ser ambicioso e promissor.

Conclusão
Portugal tem de mudar imenso, fazer transformações políticas, ideológicas, partidárias, económicas, educativas e de justiça que permitam sair deste ciclo de definhamento e decadência em que tem vindo a viver toda esta primeira década do século XXI. E essa mudança tem de ser tão profunda que permita terminar com muitas das fragilidades, dos bloqueios e mitos que se firmaram numa narrativa político-ideológica que limitou o crescimento da riqueza e da prosperidade nacionais e reduziu as sucessivas governações a distribuir o que foi havendo e que cada vez menos se foi produzindo. Essas narrativas estavam no passado e têm de ser ultrapassadas em nome de um outro futuro para os portugueses de todas as idades. Tudo isto será certamente o “FIM do Regime” e o também provável “FMI do Regime”!


José Pinto Correia, Economista

FIM do Regime e FMI do Regime (Parte I)

“Portugal hoje és nevoeiro, sem missão, sem valores, sem justiça, sem moral. Amanhã tem de ser de outro modo, de muitos novos modos mesmo para revoltares ao teu destino…!”

O que é o nosso Portugal neste final de 2010, a primeira década deste novo século e milénio, com trinta e muitos anos de um dado “Regime”, que muitos caracterizam como democrático, imensamente progressista e o gerador do País dos direitos constitucionalmente conquistados/adquiridos?

Um atento observador deste “Regime”, das suas voltas e meandros, das cenas e bastidores, dos seus actores e agentes, e dos seus milhões de governados, eleitores, cidadãos quanto baste, das suas conquistas e perdições, pode ver muito, muito e muitas mesmo destas seguintes benemerências regimentais:

Os episódios e as cenas caricatas e desavergonhadas, as sucessões de trafulhices impunes, os despropósitos sucessivos e as incúrias repetitivas, as irresponsabilidades dos maiorais e os muitos irresponsáveis promovidos aos topos, as promoções indecorosas dos afilhados e correligionários partidários, as corrupções enormes de milhões e as corruptelas disseminadas intocadas, as negociatas multimilionárias de favores e obras, as múltiplas promiscuidades entre os grandes negócios e a política/políticos, as transumâncias inúmeras e vertiginosas entre ambos os lados da “coisa deles”, as juras e conjuras das várias redes ocultas de poderes e apoderados, o mando e desmando dos mandadores sem lei, a lei que nada pune e se esvanece na flagrante injustiça, a ribalta cinemática dos centos de figurões, a tragédia e a miséria de milhões, as centenas de obras de encher olho pagas a várias multiplicações de dinheiros, a deseducação computorizada dos futuros herdeiros, a desfamilarização e desorganização da vida social, a obsolescência categórica do modelo económico, o definhamento grotesco da economia, a mendicância e o tráfico dos valores, a despatrialização da Nação, a desavergonhada governação dos trutas rosados, a apagada tristeza e redução a Oráculo do Presidente e Comandante em Chefe: isto tudo e mais ainda são hoje o desnorte completo de Portugal, que assim mesmo caminha imparavelmente para o “FIM do Regime e FMI do Regime”!

Mas existem ainda vários outros factores fortes que enviam Portugal para um fortíssimo abalo sistémico e uma nova década deste milénio que ou será novamente de perdição e ditará o “FIM do Regime” ou será, ao seu invés, marcada por um prolongado ciclo de rupturas amplas com aquelas benemerências pestilentas do “Regime” que tem dado também num pronunciado apodrecimento e estrangulamento económico, social e político.

Romper com esta mendicância situacionista e com os seus actores principais para, com ímpeto e vontade e espírito de servir o futuro nacional, poder ir reconstruindo com essas mudanças profundas um renovador período de regeneração e de renascimento da Nação, essa é que deve ser a nova condição da vida política, económica, social e cultural de Portugal nesta nova década do século XXI.

Enumeremos pois então esses vários factores que a nossa vontade e alma lusíadas têm de defrontar e vencer para podermos aspirar como Nação e como Povo a um futuro mais benevolente e esperançoso:

1. Um Estado Colossal e Perdulário (O Estado Social)
Estes trinta anos assistiram a um crescimento e predominância absurdas do Estado sobre a Nação. Um Estado que é imenso, está em todo o lado, distribuiu e alimentou milhões de cidadãos, domina amplamente na economia e está em falência há muitos anos, e é despreocupada e insensivelmente gastador e perdulário. E que deixou agora uma dívida imensa que terá de ser paga pelas futuras gerações e coloca em causa o denominado Estado Social que terá de ser reconfigurado. O Estado é um dos grandes obstáculos e inimigos de criação de uma renovada Nação portuguesa. Sem uma correcção profunda deste Estado avassalador Portugal estará condenado ao empobrecimento continuado e à incapacidade de suportar uma cidadania e sociedade civil dinâmicas e geradoras de riqueza.

2. Uma Economia Fraca e Improdutiva
Nestas últimas décadas o país não foi capaz de criar uma economia produtiva competitiva internacionalmente, porque não enfrentou decidida e estrategicamente a marcha da globalização e se defendeu no seio da Europa nos sectores industriais e extractivos em que podia e devia ter apostado diferenciadamente. A economia é pouco produtiva, refugiou-se em sectores económicos isentos de concorrência e desarticulou o aparecimento de actividades criadoras de riqueza e bens consumíveis internamente e comercializáveis externamente. O nosso modelo económico está esgotado e é completamente incapaz de fazer sobreviver uma sociedade de bem-estar e com os actuais níveis de prosperidade que são iminentemente virtuais e alimentados por crédito e dívida externas.

3. Um Sistema Político Medíocre
O nosso sistema político é praticamente igual há décadas. Não se reformou, não tem os mecanismos internos de regeneração e as dinâmicas virtuosas que lhe permitam enfrentar os gravíssimos desafios que se impõem neste novo ciclo nacional. Há anos e anos que se tentam reformas parciais desse sistema político sempre sem sucesso. E as respostas que o sistema assim inerte e ineficaz tem dado ou augura vir a dar para as situações de degenerescência da vida nacional são no mínimo completamente ausentes e despreocupadas ou no máximo primam pela mais absurda inutilidade.

4. Uma Partidocracia Impreparada e Absolutista
O País construiu um sistema político completamente absorvido e dominado pelos partidos. Fora destes a sociedade não tem praticamente vida política. Os partidos do poder e do governo dominam absolutamente a máquina e os mecanismos do Estado, e em muitas situações partidarizam mesmo esse mesmo Estado em vários dos seus domínios e institutos. A sociedade civil é por isso muito frágil e incipiente, não dispõe nem de organização, nem de recursos, nem de capacidade política para se afirmar como seria exigível numa sociedade democrática adulta e de iniciativa descentralizada e de empreendimentos geradores de riqueza, bem-estar e dignidade da cidadania.

5. Um Presidente Ineficaz e Expectante
O nosso sistema político e constitucional gerou uma Presidência menorizada nos seus poderes efectivos e que se pode reduzir a ela mesma a uma figura praticamente decorativa, vulgarmente apelidada de magistratura da influência e do valor da palavra. O Presidente pode mesmo reduzir-se em grande parte do seu mandato a inaudíveis diálogos de salão com o Governo sobre os destinos do país, e de quando em vez aparecer ao Povo que o elegeu a discursar e a gerar imediatamente as assassinas interpretações dúbias e multíplices das suas palavras e mensagens. O nosso Presidente da República, e deste “Regime”, quase que se transforma mesmo no “Oráculo Supremo do Regime”, dito de “Supremo Magistrado” e a quem os portugueses elegeram por voto secreto e universal mas que como cidadãos e eleitores têm muitíssima dificuldade em perceber quais são a eficácia e a estratégia inerentes na acção presidencial e os respectivos resultados destas sobre a vida da Nação.

(A Continuar)

José Pinto Correia, Economista