Finalmente estudos no desporto, mas mais é preciso!

Anunciaram-se na passada semana os primeiros estudos de toda a legislatura sobre o desporto português. O que é espantoso mesmo é a administração pública desportiva finalmente, ao final de toda uma legislatura, fazer estudos e eles não estarem de imediato e gratuitamente, como bem público puro que deveriam ser, na Net, nos sites do Governo ou do IDP.

E isto acontece num Governo que até se ilustra de ser tecnologicamente da linha da frente, o que é no mínimo contraditório ou mesmo lamentável. Assim, neste momento ainda só é possível dispor da débil e muito sintética informação que sobre aqueles estudos foi veiculada pelos media (que não foram os jornais desportivos como se poderia justificadamente supor).

Mas como dizíamos, o Governo e as autoridades da Administração Desportiva não entenderam razoável e eficiente colocar de imediato nos seus sites aqueles estudos públicos, pagos com os dinheiros dos contribuintes nacionais certamente. E dessa forma expedita e não discriminatória colocarem o conhecimento assim produzido ao dispor de toda a comunidade interessada no desporto e na sua evolução e desenvolvimento.

Bastaria a estas autoridades desportivas nacionais que governam o nosso desporto irem ver o que se faz em todos os países que compõem a Grã-Bretanha, onde existe nos sites oficiais das várias organizações governamentais públicas ou para-públicas todo um vastíssimo conjunto de estudos que são feitos em permanência e aí utilizados para darem forma devida, apostada nas evidências reais, às respectivas políticas públicas desportivas.

Mas aí, no Reino Unido, será, penso eu modestamente e sem ser o intérprete mais avisado, outro socialismo mais fiel e em íntima relação à comunidade e aos desportistas e eleitores/contribuintes. Governação também aí mais exigente e rigorosa, mais transparente, mais escrutinada pública e mesmo privadamente, com revelação de maior responsabilidade em prestar contas à sociedade das políticas e dos usos dos dinheiros públicos.

Lembre-se também a este propósito que em Portugal durante os últimos anos o IDP e a Secretaria de Estado não promoveram quaisquer outros estudos sobre as realidades desportivas nacionais.

E eu que até gosto do desporto como área de estudo e de investigação fiquei em branco nesse importantíssimo imperativo de quem governa e administra publicamente o desporto nacional. E pelos vistos vou ainda ter de pagar o livro que editará os estudos agora concluídos, que dizem que será dado à estampa lá para Setembro próximo pelo nosso governo socialista.

Os estudos são indispensáveis, obviamente que sim, mas muitos e permanentemente, incluindo as boas bases estatísticas que permitam ir avaliando temporalmente as diferentes características fundamentais do desporto nacional. É que as boas políticas públicas têm de se fundar nas evidências que a realidade apresenta e apontarem para o futuro, numa perspectiva de melhoria qualitativa e quantitativa.

Partamos então do bom princípio e da boa fé de que os estudos agora finalmente chegados são valiosos, mesmo muito valiosos como defenderão já os seus óbvios interessados governantes e também aqueles que possivelmente neles foram parte activa.

Se é assim, se tal é o seu valor e relevância para a política desportiva, então como esteve a ser orientada a respectiva estratégia até aqui sem que fossem feitos tais estudos? E porque nunca foi dado o respectivo destaque à encomenda de tais estudos pelo Secretário de Estado e pelo IDP?

Quem conhece o que eu escrevo desde há anos sabe que sou grande defensor dos estudos, porque eles permitem fundamentar as políticas, no caso as desportivas. Tal como os estudos comparativos permitem conhecer os níveis de sofisticação da governação/governança, das estruturas organizacionais e das práticas de gestão em países diferentes.

Que eu saiba não foi nunca conhecido nesta legislatura, agora a terminar, qualquer documento estratégico produzido pela Secretaria de Estado ou pelo IDP. Melhor dito, no IDP chegou a estar patente no respectivo site durante alguns dias um PowerPoint sobre as linhas de desenvolvimento/estratégia do financiamento federativo (se bem me lembro ainda) mas depois desapareceu, nunca mais vi notícia posterior sobre a sua utilização efectiva nos financiamentos negociados com as federações desportivas nacionais.

Obviamente a estatística é uma técnica fundamental para ser utilizada a benefício da concepção e implementação de políticas e estratégias de desenvolvimento e por isso mesmo os estudos estatísticos como os agora anunciados têm a sua relevância.

Mas a estatística, tal como a aprendi no ISCTE (na licenciatura de Gestão de Empresas quando frequentei as respectivas cadeiras de Estatística Descritiva e Analítica lá nos idos anos de setenta do século passado), e depois fui utilizando muitíssimas vezes no âmbito das minhas actividades profissionais, é apenas isso mesmo, uma técnica e um instrumento que, por permitir evidenciar a realidade, deve ser usada para as decisões essenciais que são sempre as de carácter político e estratégico.

As estratégias de desenvolvimento desportivo e os planos estratégicos institucionais, como as que por exemplo foram publicadas no Reino Unido em 2002 pelo Departamento de Cultura, Media e Desporto (DCMS) que tutela o desporto ou pelo Sport England que corresponde ao nosso IDP mais recentemente, é que moldam o nível desportivo de um país e o grau de importância e de profundidade com que o desporto é encarado, desde logo, e em primeira instância, pelo Estado/Governo e a Administração Desportiva.

Mas essas estratégias, que partem da análise da situação presente e da consciência dos dirigentes principais de um determinado “fosso estratégico” que permitirá “fazer mais e melhor” e que pode ser preenchido pela condução no terreno dos objectivos definidos, essas estratégias, dizíamos, têm de ser conhecidas, publicadas, discutidas e realmente implementadas. E delas fazem parte os principais objectivos, que no desporto federado têm de passar por resultados competitivos estabelecidos.

Depois, mais lá para diante é necessário fazer a avaliação do desempenho. E só se pode avaliar aquilo que foi reconhecidamente estabelecido “a anteriori” das efectivas realizações. E a eficaz medição do desempenho tem de assentar em critérios rigorosos, padrões previamente definidos, já que “só se obtém aquilo que se mede” (como bem dizem habitual e incisivamente os gestores).

Podem claro numa legislatura, pela actividade governamental e com o uso dos fundos públicos afectos ao desporto, construir-se novas instalações desportivas. E dizer-se em concomitância que se fez obra. E muito milhares de metros quadrados de novas edificações. Mas como política desportiva, como estratégia de desenvolvimento do desporto isso é obviamente pouco!

Porque o desenvolvimento do desporto exige mais. Por exemplo, que se façam chegar muitas mais pessoas à prática regular do desporto, em todas as idades, locais, e estratos sociais. Que se aumentem os níveis de prática federada em muitas modalidades desportivas. Que se tenham meios e programas específicos que evitem o abandono do desporto nas idades de transição da escola para a vida activa. Que se criem estruturas que mobilizem os jovens para a prática do desporto e para o voluntariado. Que se façam acções de promoção de líderes desportivos nas escolas secundárias de todo o país. Que se seleccionem professores da área do desporto para serem agentes de desenvolvimento desportivo. Que se escolham escolas secundárias, se apelidem de escolas desportivas, bem apetrechadas para dinamizarem redes desportivas com escolas de outros ciclos incluindo as primárias. Que se crie um verdadeira Fundação do Desporto Juvenil que mobilize asa energias da juventude para a prática do desporto. Que existam programas públicos de apoio a estas acções de promoção da prática desportiva. E que o Governo possa comprometer-se não apenas em construir instalações mas, sobretudo, em fazer chegar mais duzentos, trezentos mil jovens ao desporto numa legislatura.

E também exige que os estudos e as estatísticas, ou melhor as bases estatísticas do desporto, sejam realizadas por uma instituição permanente com académicos que se dedique a efectuar os estudos necessários para projectar todo aquele desenvolvimento do desporto, e que essas estatísticas assim produzidas de forma sistemática possam depois confirmar que a estratégia e os objectivos previamente estabelecidos e conhecidos publicamente foram efectivamente conseguidos.

Porque sejamos claros não existe em Portugal nenhum “Centro de Estudos”, universitário e/ou da administração pública desportiva, que tenha a missão de fazer aqueles estudos sistematicamente, a bem da boa fundamentação das políticas públicas desportivas.


P. S. 1: Há mais de ano e meio onde escrevo habitualmente lamentei a ausência de estudos sobre desporto em Portugal e até identificava um conjunto de temas onde essas carências eram visíveis e deveriam ser supridas (nas áreas da economia e gestão do desporto, mais exactamente).


P. S. 2: É pena que nas recentes discussões na União Europeia sobre a criação das bases estatísticas uniformes para o desporto europeu não tenha estado presente nenhum representante português. As actas das reuniões demonstram-no. E é muita pena tanto mais que essa é uma missão que resulta do Livro Branco sobre Desporto da UE que também infelizmente quase não é discutido em Portugal.

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto

Laurentino e Moura: a dupla magnífica do Portugal dos Pequeninos!

Pequim foi já lá no Verão anterior em 2008, com os resultados conhecidos abaixo das metas previamente fixadas pelos responsáveis e a categórica assunção das responsabilidades para ninguém.

Vicente Moura, o eterno homem do barco no Comité Olímpico de Portugal (COP), desbocou primeiro a quente sobre os atletas e a imprensa, retemperou forças depois e lá ficou de novo, como se impunha, para mais um mandato. Pelo meio apareceram alguns comentários de Sua Excelência o Secretário de Estado, Laurentino Dias, puxando dos seus galões de governante, de que muito haveria para mudar para o novo ciclo olímpico de Londres 2012. Mas sempre afirmava desde logo o Senhor Secretário de Estado que isso de fixar objectivos ou compromissos com resultados nas competições de 2012, objectivos e resultados que não se podem assegurar tranquilamente pois dependem dos desempenhos dos atletas nas provas, que não que fixar os objectivos isso era demais para o nosso Olimpismo.

E assim o desporto português, que só existe porque é competição, ficará sem objectivos e tudo e qualquer coisa servirá para justificar o trabalho de atletas, treinadores, dirigentes e governantes – e também o uso dos recursos financeiros que os contribuintes disponibilizarão para os Jogos de Londres.

Uma pérola magnífica esta iluminada ideia governamental de Laurentino Dias para uma actividade humana, o desporto de alto rendimento, que tem nas competições, nos resultados, na superação dos atletas, no trabalho aturado dos treinadores com eles diariamente durante meses e anos, a sua razão de ser.

Os nossos atletas em Londres 2012 competirão então para quê? Para fazer correr as camisolas e calções, simples e singelamente?

Mais de um ano passado sobre Pequim 2008 é assinado finalmente o novo contrato para preparação olímpica com mais dinheiro que o anterior – cerca de 16 milhões de euros.

E quem já viu esse contrato e o que nele consta que foi assinado há mais de um mês? Não ainda não é do domínio público, obviamente, nem os respectivos anexos/protocolos. Apenas se conhecem as verbas em causa, que subiram.

Isto é, quando parece terem deixado de existir compromissos desportivos, e provavelmente também não se estabelecem resultados para alcançar, sobem simultaneamente os recursos. E isto quando se sabe que os resultados anteriores, em Pequim, ficaram bastante aquém do estabelecido pelos dirigentes do COP, cujo máximo responsável agora se mantém para o ciclo de 2012.

Mas, pasme-se, vai-se aos sites da Secretaria de Estado, do Instituto do Desporto de Portugal e do Comité Olímpico de Portugal e nada, não se encontra sequer o rasto do novo contrato para Londres 2012. No site do COP nem um documento existe ainda, passado mais de um ano sobre Pequim, sobre o novo ciclo de Londres 2012. Nem o currículo do nosso campeão olímpico de Pequim, Nelson Évora, está actualizado no site do COP, dele nem consta o seu enorme feito de 2008 na China onde foi a única medalha de ouro. Comentários para quê?

Estamos portanto falados sobre transparência, prestação de contas, rigor, pensamento estratégico e competência nos nossos máximos governantes do desporto.

O COP e Vicente Moura esses andam agora ainda à procura de um técnico para tratar da gestão do Programa, cuja selecção carece segundo consta do edital do concurso de recrutamento de aprovação tutelar imagine-se do Presidente do IDP na escolha do novo colaborador. Francamente não era necessária esta condescendência e pressurosa dedicação do Professor Luís Sardinha (o Presidente do IDP), que em mais de quatro anos não conseguiu dar à estampa como dirigente máximo um único documento de orientação e estratégia da intervenção do Instituto do Desporto de Portugal.

Mas na Secretaria de Estado foi o mesmo, quem visitar o respectivo site institucional não encontra um único documento de orientação da política desportiva ou das escolhas e projectos seguidos durante todo o mandato.

Este foi o mundo do desporto ao nível das mais influentes instâncias portuguesas entre 2004 e 2009. Por isso é risível como vêm agora em últimos dias deste mandato, a Secretaria de Estado e o IDP, apresentar-nos as estatísticas dos atletas federados, que comparam não os anos de 2004 com o de 2008/9, que são os da responsabilidade daqueles dirigentes tutelares, mas com o de 1996. E chegam, por tal obra de prestidigitação, à radiosa conclusão de que já temos não 266.000 atletas mas mais de 490.000, sendo que lamentavelmente (dizemos nós) apenas 23% deles são mulheres.

Haverá, soube-se há dias, finalmente, um livrinho desta governação ainda que só de teor estatístico e sobre uma pequena parte do desporto, o federado, para o qual o governo em exclusivo trabalhou durante toda a legislatura, lá para Setembro – foi tudo o que a prata da casa conseguiu produzir (para além da vasta legislação, com destaque actual para o Regime das Federações que agora se impõe fazer cumprir pela destinatária recalcitrante FPF, pelo menos).

Porque para os restantes níveis e sectores do desporto o Secretário de Estado, o Presidente do IDP e o Comité Olímpico nem pensaram nem fizeram por eles nada que se visse. A demonstração óbvia é a de que Laurentino Dias veio agora dizer que é preciso trabalhar com as escolas e as autarquias, o Presidente do IDP ainda lançou um Programa minúsculo de desporto para todos que apelidou lamentavelmente de “Mexa-se”. Mas mesmo este “Programa Mexa-se” já nem no site do IDP está acessível, tal era a confusão que nele se fazia entre desporto, actividade física, saúde e exercício. No site do COP então nem vale a pena tentar encontrar um texto articulado e estruturado sobre desporto para todos, desporto escolar, ou desporto nas autarquias e comunitário.

Portanto, estamos falados, esta “Santíssima Aliança” entre Secretário de Estado do Desporto, Presidente do IDP e Presidente do COP, que governou o desporto português entre 2004 e 2009 fez muito pouco pelo desporto, são os digníssimos fautores de um “Portugal desportivo dos pequeninos” e demonstraram ser incapazes de produzir uma visão e uma estratégia devidamente articulada de desenvolvimento do desporto nacional. Porque o desporto é muito mais do que simplesmente tratar do desporto federado de alto rendimento e as tais estatísticas que agora foram resumidamente conhecidas aí estão para na comparação com muitos outros países europeus o demonstrarem cabal e inequivocamente.

P. S.: Acabo de ler na imprensa que o Comandante Vicente Moura, Presidente do COP, vai ser o mandatário da candidata do Partido Socialista à Câmara Municipal de Oeiras. Está tudo bem, magnificamente bem, por conseguinte…!

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto

A Economia das Obras Públicas ou a Deseconomia dos Impostos

As obras públicas ou os grandes investimentos em Portugal têm uma economia própria que obedece aos critérios decisionais e interesses dos políticos governantes e/ou dos financiadores bancários que intermediarão o acesso respectivo aos meios e instrumentos de financiamento, sempre com as devidas garantias assumidas pelo Estado português enquanto interessado na realização dessas obras e empreendimentos.

Assim, tem acontecido que nestes investimentos as respectivas taxas de rentabilidade dos capitais investidos e os respectivos acréscimos de valor líquido para o país não obedecem a padrões mínimos que o uso dos capitais exigiriam, tendam mesmo a ser desvalorizados em muitos casos conhecidos, quando não mesmo desprezados, em troca da alusão a conjuntos de pretensos benefícios de diversas naturezas, entre os quais se proclamam exaustivamente os da coesão nacional e os da justiça social e inter-geracional.

Quando desde há anos, longa e repetidamente, vamos falando sobre as derrapagens das obras públicas (das privadas não rezo aqui porque essas são habitualmente pagas privadamente pelos respectivos accionistas e/ou clientes), que começam ainda nas terraplanagens e até mesmo mais remotamente nos próprios esquiços arquitectónicos, tendemos a não chamar em abono da explicação racional – isto é da “ratio” que substancia esses desvios financeiros vultuosos – uma escola do pensamento económico, já devidamente nobilitada pela sueca academia, que define os parâmetros decisionais dos agentes da chamada “escolha pública” (“public choice”, em original).

Ora, as escolhas e acções dos agentes públicos, normalmente os políticos governantes, que definem, autorizam e pagam as obras públicas (em nome do nosso “Super-Estado”), e que carecem, aos mais altos níveis, de ser reeleitos de acordo com os calendários dos respectivos ciclos eleitorais democraticamente estabelecidos, obedece fundamentalmente à sua interessada “alma mater” que é a garantia (ou tentativa denodada) da sua reeleição atempada. Por isso as defendem e querem sempre de forma tão empenhada e ao mesmo tempo tão económica e financeiramente despreocupada.

Assim, entre nós portugueses, vindos de um regime ditatorial de quase cinco décadas em que ninguém contestava o Estado e as suas autoridades e decisões, para um regime desbragado de Estado magnânimo e “socialisticamente” definido e dirigido – os fracassos do liberalismo em Portugal são de todo o século XX (vide as historicamente documentadas crónicas e textos de Vasco Pulido Valente) – as responsabilidades desse mesmo Estado esplendoroso e dos seus agentes ficaram sempre “na gaveta da história”.

Não é pois possível ainda hoje, já neste novo Milénio, apresentar orçamentos para cumprir, vigiá-los e atribuir quaisquer responsabilidades que contem – é ver sobre isso, muito recentemente, as longuíssimas textuais “lágrimas” derramadas pelo Presidente do Tribunal de Contas do nosso “Cantinho” sobre um nomeado conjunto dessas obras públicas recentes. E quanto maiores são as obras maiores são os milhões de euros de derrapagens, ainda recentemente realimentadas na legislação revista de 2007, depois de grandes debates retóricos no burgo, e que permitiu para futuro tanto maior percentual de desvio na execução quanto maior fosse o orçamento de adjudicação de cada pública obra.

Claro está que os nossos queridos Ministros das Públicas Obras e das Finanças (este para aqui melhor apelidado de “Ministro dos Impostos”) estarão sempre do lado das despesas e encargos para futuro, sejam elas e eles quanto forem, e por isso contestaram de imediato as ditas “opiniões do Tribunal de Contas”. Não lhes importa que estas sejam baseadas em dados e números dos trabalhos efectivamente realizados quando comparados com os valores das adjudicações, há para “Suas Excelências” que vir logo em cima da hora a terreiro defender as obras – e com isso também os inquilinos moradores de época no Terreiro do Paço, obviamente.

Entretanto, sempre será possível ver de novo em algum dos dias seguintes o “Senhor Ministro das Públicas Obras” telegenicamente satisfeito por ter seguramente mais uma inauguração para fazer, porque ela é-lhe fundamental a ele e ao seu Primeiro-Ministro para a possível reeleição aprazada recentemente para os finais de Setembro de 2009.

Os custos astronomicamente voadores, o vil metal, essa “dinheirama” que não se sabe de quem era e de onde provém, nada disso entra muito na história. Só lá algures no meio estarão os portugueses pagadores de impostos que alimentam o tal Estado grandioso e obsequioso onde está depositada cerca de metade da riqueza nacional produzida em cada ano.

Neste cenário, que é há vai para dez anos de apagada e vil tristeza, ficará o “Senhor Ministro” (se entretanto sobreviver no “Gabinete”) e ainda mais o seu “Primeiro”, nobilitados por concluírem tão grandes projectos para o devir da populaça. Tudo em nome da modernização de Portugal, como mandam os cânones desde 1986, pelo menos, data em que nos incluímos na grande Europa das pátrias.

Um verdadeiro manancial praticamente inesgotável e ilimitado de “economia subterrânea” (como se nomeia nos livros esta parte da economia que passa fora das contas habituais que nós fazemos em casa). Uma longa e excelentíssima lista de projectos pagos principescamente pelos tais portugueses anónimos pagadores de impostos e também votantes/eleitores dos magníficos decisores políticos governamentais.

Acontece também que os milhões assim tão alegremente dispendidos estarão em bolsos grandes, tão eloquentemente engrandecidos, das muitíssimo rentáveis empresas de construção que assim medram, medram, medram até não caberem cá no “Jardim” e arejarem por essas Europas, Américas e Áfricas.

Será que algum dia se poderá vir a terminar em Portugal com estes verdadeiros “tesourinhos deprimentes”?

A mim, pelo que vou lendo, vendo e ouvindo, pelas leis que vão sendo dadas à estampa, parece-me que os interesses estabelecidos, aqueles que decidem e dirimem estas contendas, estão envolvidos de tanta maneira e vontade neles que, como sabiamente diz a “teoria económica da escolha pública”, estabelecerão o denominado “interesse público” do modo como a legislação revista em 2007 tão eloquentemente acautelou. Isto é, muitas e muitas obras, grandes facturas, enormes derrapagens como por cá generosamente se vai dizendo.

Aos pagadores de impostos destas e das próximas gerações – porque estas últimas sem o seu acordo e consciência já estão submergidas nas taxas a liquidar por muitos e bons ou maus anos vindouros – só lhes restará pagar as contas que lhes forem sendo apresentadas.

E, entretanto, aquilo que está já no horizonte para depois de Setembro de 2009 com as anunciadas obras faraónicas do futuro – os TGV, o Aeroporto, as novas auto-estradas, e outras de idêntica natureza – fazem tremer quem trabalha em Portugal, quer cá viver e criar os seus filhos. Porque os impostos, sabemos bem, são as únicas receitas certas do Estado e o modo habitual de pagar as respectivas despesas e encargos assumidos para os muitos anos que hão-de vir.

Restará sempre, obviamente, o sentimento de profunda “revolta” decorrente da respectiva contínua indignação de quem vai pagar as facturas anos após ano, ou em Setembro próximo dizer não nas urnas a estas novíssimas obras e encargos. E querer em simultâneo, com cada voto que é uma arma só nossa, um país que seja capaz de criar mais riqueza, poupando mais e investindo em projectos empresariais que sejam inovadores, empreguem portugueses qualificados e exportem bens e serviços evoluídos para o tal Mundo que está aqui bem perto de Portugal.

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto

Balanço da Legislatura no Desporto

Está na hora de se fazer um balanço da governação no desporto destes mais de quatro anos de mandato e legislatura caracterizados por uma maioria absoluta no parlamento.

Em condições normais esse exercício de avaliação deveria ser realizado, em primeiro lugar, pelo próprio Governo, mais precisamente pela respectiva tutela, e considerar um quadro de apreciação comparativa entre as efectivas realizações e resultados e os objectivos estratégicos assumidos para o mandato governativo.

Não sei se o Governo fará ou não essa avaliação, tenho mesmo sérias dúvidas de que o fará, a qual em todo o caso não tem elementos detalhados de estratégia e objectivos prévios mas apenas as linhas gerais do Programa de Governo, que são os únicos elementos que permitirão realizar um qualquer balanço que o Governo venha eventualmente a fazer.

Sabemos que não é habitual os governantes darem a conhecer o diagnóstico efectivo das suas realizações e resultados, isto é, a prestarem conta dos seus poderes e mandatos eleitorais. Veremos então o que será ou não feito nesta matéria pelo Governo dos últimos anos.

Em qualquer caso para realizar esse balanço será necessário tomar em consideração dois elementos essenciais: um primeiro, é o conjunto de objectivos, metas, programas que o Governo estabeleceu, se possível recorrendo a documentos programáticos e estratégicos oportunamente produzidos e divulgados à comunidade nacional; um segundo, é o elencar das medidas de política e os programas que foram colocados efectivamente no terreno desportivo para darem dimensão e dinâmica à prática desportiva, desde os estratos populacionais muito jovens aos mais idosos.

Quanto aos documentos estratégicos estamos provavelmente falados: nenhum foi produzido em quatro anos de mandato. Não foram fixadas metas, objectivos quantificados, modelos de parcerias de agentes do mundo do desporto, números para novos praticantes nas diferentes modalidades, árbitros, juízes, renovação da gestão federativa, etc. Nem foram conhecidos quaisquer estudos realizados pela Secretaria de Estado do Desporto ou pelo Instituto do Desporto de Portugal sobre as temáticas organizacionais, estratégicas, de gestão ou da prática desportiva. Nem sobre os modos de concretizar boas relações entre o desporto escolar, os clubes desportivos e as federações, ou mesmo sobre as ligações eficazes entre os projectos desportivos das autarquias e os do Governo. A Secretaria de Estado agiu sempre isoladamente no âmbito da orgânica governamental e não procurou as devidas relações inter-departamentais que uma eficaz política para o desporto justificaria.

Quanto aos segundos foi produzida vária nova legislação, desde a Lei de Bases ao Regime das Federações. E lançados alguns Programas que foram dedicados a clubes e às Federações desportivas. Mas como se pode avaliar o seu grau de sucesso e concretização? No que respeita aos Programas de apoio aos clubes para melhoria das suas instalações desportivas não foi efectuado qualquer relatório consolidado que desse efectiva noção dos resultados alcançados, dos praticantes abrangidos e dos recursos efectivamente aplicados. Portanto, desconhecem-se, neste caso, os resultados e os valores de apoio envolvidos. O mesmo sucede quanto aos apoios atribuídos às Federações e aos resultados alcançados na sua melhoria organizacional, de gestão ou de desenvolvimento estratégico. Já no caso do Regime das Federações, que demorou uma eternidade a ser publicado tendo ultrapassado em muito os prazos fixados na respectiva Lei de Bases, ele ainda nem foi vertido para os Regulamentos da maioria das ditas Federações e sabe-se publicamente que existem conflitos na FPF sobre a sua concretização, quando esta Federação era a mais óbvia destinatária desse novo Regime. Muita tinta ainda vai correr aqui, portanto, se vierem a ser aplicadas as penalizações previstas para as Federações que não tenham adequado a tempo os seus respectivos Estatutos (com a FPF à cabeça como já se sabe).

Claro que o Governo, ou melhor o Secretário de Estado já que o Ministro da presidência que tutela o sector nunca foi parte activa do “métier”, vai poder dizer que no mandato foram construídos muitos novos campos relvados sintéticos para o futebol. E que foram feitas, como facilmente se constata dos sites mediáticos da Secretaria de Estado e do IDP, muitas inaugurações por esse país fora. E que também estão previstos vários Centros de Alto Rendimento para várias modalidades desportivas.

Mas o que o Governo devia estar em condições de fazer neste seu eventual Balanço da Legislatura era dizer aos portugueses, a todos indiferentemente de serem desportistas ou não, com números, dados efectivos e realizações concretas, como é que o desporto de hoje vale mais na sociedade portuguesa do que valia há quatro anos. E dizê-lo com base numa efectiva avaliação da sua estratégia de desenvolvimento (se ela existiu de facto).

Porque o desenvolvimento do desporto é e tem de ser bastante mais do que alguns Programas, muitas leis e várias infra-estruturas para o futebol e centros de alto rendimento, distribuídos pelo país sem se conhecerem os critérios e os dados efectivos da prática desportiva que os justificam. É que o desporto vai desde o que se pratica logo nas escolas, ao das universidades, passando pelo estimulado pelas empresas, aquele que é formal e informalmente praticado, e indo até ao de competição federado e profissional. Porque o desporto tanto pode ser praticado pelas crianças e os jovens como pelos adultos e idosos, sendo que todos eles contam para a relevância social, cultural e política que o desporto deve ter numa sociedade moderna e próspera.

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto

Portugal em Londres 2012 – o exemplo da canoagem!

O Governo assinou em cerimónia pública há mais de um mês com o Comité Olímpico de Portugal (COP) o contrato de preparação para a participação portuguesa nos Jogos Olímpicos de Londres em 2012. Este contrato que também tem vários anexos aumentou as dotações relativamente ao de Pequim 2008 para cerca de 16 milhões de euros.

Não se conhecem publicamente, porque não foram divulgados nem no site da Secretaria de Estado do Desporto, do Instituto do Desporto de Portugal (IDP) ou do COP os termos exactos do contrato e respectivos protocolos anexos. Este secretismo a manter-se por muito mais tempo impede que se analisem os termos do que ficou estabelecido, que se conheçam quais os modelos de gestão e os processos de preparação que vão ser utilizados. Bem assim a forma como serão fixados os objectivos das diferentes federações olímpicas e como serão avaliados no tempo os respectivos resultados das modalidades de modo a estarem devidamente representadas nos Jogos de Londres.

Sabe-se, isso sim, que desta vez não vão ser fixados pelo COP objectivos de medalhas mas não se conhecem que tipos de objectivos serão então estabelecidos para poder avaliar dos resultados da preparação realizada e da valia do pacote de financiamento atribuído. Porque em qualquer projecto, e indiscutivelmente num desta envergadura e natureza eminentemente competitiva, é óbvio que terão de existir objectivos previamente estabelecidos por cada federação que vai levar atletas a competirem nos Jogos.

Uma notícia do Público de 23 de Julho titulava: “Portugal quer ser uma potência mundial na canoagem”. E acrescentava no corpo da notícia mais o seguinte: “A canoagem quer tornar-se numa potência do desporto português e impor-se na modalidade a nível internacional, aspiração que passa pelo melhor desempenho de sempre em Jogos Olímpicos em Londres 2012. No fim deste ciclo olímpico, o maior objectivo é tornarmo-nos uma potência da canoagem mundial e do desporto português, vincou o Presidente da Federação, Mário Santos” (sic).

Esta enumeração dos objectivos e da ambição da modalidade protagonizada pelo respectivo Presidente federativo é bem o exemplo contrário do que parece ter estado patente no contrato de preparação para Londres 2012.

Nesta modalidade olímpica da canoagem há uma visão ambiciosa de fazer chegar a modalidade a um nível elevado no concerto competitivo mundial. E isso só pode ser feito com muito e bom trabalho dirigente, dos treinadores e dos atletas. Mas tem objectivos exigentes e quer atingir um determinado patamar, no caso dos melhores do mundo. Deve aqui acrescentar-se que esta ambição federativa se escuda já no trabalho que tem vindo a ser realizado e que teve recentemente expressão nos resultados de vários atletas em competições internacionais das mais importantes.

Assim, é de recordar que foram recentemente conquistadas cinco medalhas e títulos de campeão da Europa nos Europeus sub-23/júnior, o que constitui um recorde para a modalidade que já teve em Pequim 2008 quatro atletas com bom desempenho. O que leva o Presidente federativo a confiar que o passo decisivo vai ser dado em Londres 2012 com um desempenho de ainda melhor nível, quer em termos do número de atletas presentes, quer nos seus respectivos resultados.

Como diz o Presidente da federação "O segredo do sucesso da canoagem está em muita motivação, determinação e muito trabalho diário com amor à camisola. E, também, no acreditar sempre que é possível" (sic).

Portugal não tem, contudo, uma pista de canoagem com as devidas infra-estruturas e a promessa do Estado quanto ao Centro de Alto Rendimento de Montemor-o-Velho (que vai servir também o remo, triatlo e natação em águas abertas) só estará concretizada lá para 2010. Essa infra-estrutura é essencial para que a modalidade se possa desenvolver e permitir aos atletas prepararem-se em condições iguais aquelas em que vão competir. Porque os resultados em termos de ganhar medalhas em competições internacionais dependem dessas boas condições de treino e preparação.

Numa modalidade que tem progredido desta forma visível pelos seus resultados competitivos internacionais, que tem a ambição e visão que perpassa das palavras do respectivo Presidente federativo, só pode e deve exigir-se que tenha os devidos apoios do Comité Olímpico de Portugal e do Estado para que seja possível realizar um trabalho programado que possa dar concretização aos respectivos objectivos e ter tradução efectiva em resultados dos respectivos atletas nos Jogos de Londres de 2012. Isto porque a modalidade quer chegar ao elevado nível mundial a que os seus dirigentes de topo publicamente aspiram.

Este bom exemplo da canoagem deveria ser o modelo para ser seguido pelo COP no incentivo de outras modalidades olímpicas e basear a atribuição criteriosa e selectiva dos apoios que o contrato celebrado com o Governo contemplou para Londres 2012. Porque é um modelo de ambição e visão para as modalidades e tem objectivos estabelecidos para o futuro em função do trabalho e dos resultados previamente concretizados. Assim, seria possível obter em Londres outros resultados para a participação portuguesa nesses Jogos Olímpicos.

Mas só se saberá se o COP poderá e quererá seguir esta forma de actuar depois de se conhecerem publicamente os termos exactos do contrato e dos protocolos anexos firmados entre o Estado/Secretaria de Estado do Desporto/IDP e aquele Comité para os Jogos de Londres de 2012. Assim tal se possa vir a conhecer, como a transparência e os direitos de cidadania exigem, no mais curto prazo.

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto

Liberalismo em Portugal: uma ausência de sempre!

Os contributos teóricos de vários pensadores associados à tradição liberal do pensamento político e filosófico foram essenciais na construção das realidades políticas, económicas e sociais de vários países da esfera ocidental que apresentam maiores níveis de desenvolvimento.

Assim, pensadores que vão desde Adam Smith, Stuart Mill, Alexis de Tocqueville, Friedrich Hayek, John Kekes, Karl Popper a Isaiah Berlin foram construindo as bases da concepção liberal do pensamento político e filosófico, a qual esteve praticamente ausente de todo o século vinte português como, aliás, refere com amplo fundamento o historiador português Vasco Pulido Valente.

Em Portugal sempre nestes últimos mais de cem anos a organização da nossa vida cultural e social, e até a económica, esteve bem longe dos princípios fundamentais que norteiam as concepções liberais, das mais clássicas anglófonas até às mais contemporâneas assentes na “armadilha potencial” da denominada terceira via.

Melhor, decorrendo do dizer clarividente de Berlin quanto aos seus dois conceitos alternativos de liberdade, o Portugal de todo o século vinte optou por modelos e narrativas dogmáticas racionalistas que são características intrínsecas da concepção da denominada liberdade positiva. Nesta acepção da liberdade, uma das duas para Berlin, os homens estão ao serviço de grandes projectos, uniformizadores das vontades e opções dos indivíduos, apontados à construção de utopias que racionalizariam as esferas individuais e gerariam a coerção das vontades e objectivos plurais das diferentes pessoas. E existem sempre nestas grandiosas narrativas desta concepção, claro, os intérpretes privilegiados e superiormente esclarecidos desses desígnios de estruturação e organização da vida económica, social e cultural, quer sejam líderes, partidos, militantes ou mesmo ditadores.

Por isso mesmo, Portugal assistiu primeiro, no início do século vinte com a implantação da República, à narrativa republicana, profundamente anticlerical, maçónica e carbonária. Uma vez fracassada esta, o mesmo Portugal passou depois ao totalitarismo salazarista de cinquenta anos. E desde os anos setenta, depois de Abril de 1974 (mais de trinta anos, portanto), Portugal tem vindo a ser mobilizado em torno de uma narrativa contínua de “utopia socialista ou do caminho para o socialismo”, sempre constitucionalmente consagrada.

E o outro sentido da liberdade para Berlin – o da liberdade no sentido negativo –, que corresponde à afirmação não coagida do indivíduo, dos seus objectivos especiais e únicos, das suas capacidades, vontade e escolhas?

Esse tipo de liberdade, que é aquele que funda o verdadeiro liberalismo, que afirma a esfera individual única, que possibilita a afirmação do potencial económico livre das grandes intervenções colectivas em redor de um Estado predominante, esse sentido de organização da sociedade ficou sempre em todo aquele século vinte em Portugal submergido nas sucessivas etapas de engenharia social, mais recentemente na reengenharia socialista, no sempre imbatível e inquestionável domínio avassalador do Estado, da sua racionalidade construtiva do denominado “interesse geral” e do “caminho da superação e da solução final”. Tudo isso sempre dogmaticamente definido, construído pela supremacia absoluta e absurda da razão que tudo ilumina e esclarece, cerceando continuadamente e com intensidade o espaço de afirmação liberta de peias e constrangimentos dos indivíduos, e destes como pessoas.

Por isso, hoje, no novo século e milénio, neste mesmo Portugal, continua a procurar-se sem vislumbre significativo o espaço da “sociedade civil”, do cidadão e da cidadania, da responsabilidade individual e dos deveres em vez da afirmação superlativa e constitucionalizada dos direitos.

A extensa narrativa constitucional dos direitos na base da qual se organizou toda a vida social desde 1974 permitiu o domínio avassalador do Estado com a concomitante tendência para a noção da irresponsabilidade dos indivíduos. Os indivíduos abandonaram a afirmação categórica da sua responsabilidade individual para com as circunstâncias organizadoras da sua vivência em sociedade, logo desde o domínio escolar/educativo, até ao profissional e ao da respectiva intervenção cívica, perdendo compassivamente o seu efectivo grau de autonomização relativamente à intervenção assistencial e avassaladora do Estado. Esta dependência flagrante dos indivíduos em relação à intervenção do Estado tem matriz constitucional e cautela jurídico-legal mais do que demonstrada e constitui o fundamental do cimento sociocultural e político que estrutura a Nação durante todo o século vinte.

O Estado, com o seu poder imenso e a sua pretensa eficácia, comanda, intervém, gere, regula, cobra, exige e provém aos desfavorecidos numa moda assistencialista que sobrevive da ditadura do “Estado Novo”. E este Estado está, diz a narrativa político-cultural prevalecente, ao serviço de um “esplendor de justiça social, de igualdade, de solidariedade”.

Onde e como ficam os indivíduos e a sua liberdade negativa nesta narrativa dogmática racionalista, de criação de uma “utopia de perfeição” e de que apenas há um determinado sentido na história humana?

Ficaram, ficam e ficarão submetidos à coerção, às contingências impostas, às vontades alheias, limitados na sua capacidade de afirmarem as suas escolhas individuais, de serem eminentemente livres no sentido negativo da liberdade que lhe atribuía Berlin. Por isso mesmo, a comunidade e o seu espírito é frágil, a sociedade civil inexpressiva, o valor individual desrespeitado, a responsabilidade individual denegrida e a pessoa humana e a respectiva esfera de protecção jurídica e valorativa depreciada.

O liberalismo, a concepção negativa de liberdade que valoriza o indivíduo e as suas capacidades e vontade específica, e o valor inestimável e influente destas ideias é francamente minoritário em Portugal. Por isso mesmo se desvalorizam em Portugal o rigor, a exigência, o mérito, a responsabilidade, a autonomia e o sucesso individuais. E a organização económica, social, política e cultural, que resulta da comunhão de projectos individuais, grupais e organizacionais, reflecte essas desvalorizações permanentes.

Prevalecem hoje em Portugal, como sempre prevaleceram em todo o século vinte, por isso, as visões colectivas das “grandes obras e desígnios”, de que o Estado é o máximo intérprete e centro de poder – ainda que tomado por “intérpretes interessados” –, e os sempre alardeados e nunca definidos “interesse e vontade geral” expressos habitualmente no denominado, mas também nunca devidamente justificado, “interesse público”.

Quem acompanha as discussões políticas e as alternativas de projectos que se enumeram para o futuro de Portugal a partir de Outubro próximo não pode deixar de vislumbrar a reafirmação avassaladora destas perspectivas grandiosas de intervenção do Estado na vida económica, social e cultural, em desprimor da afirmação efectiva da esfera das capacidades e dos deveres individuais.

Nada de novo, portanto, mais Estado e menos indivíduo, ausência de liberalismo na nossa organização nacional!

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto

Os Jogos da Lusofonia: as desculpas dos organizadores!

Nunca alimentámos grandes expectativas relativamente à pretensa grandiosidade dos Jogos da Lusofonia que era sucessivamente “vendida” pelo Presidente da ACOLOP e do Comité Olímpico de Portugal, o longevo comandante Vicente Moura. E chegámos a afirmar quando da realização da edição anterior em Macau que eles estavam ali organizados sobretudo para servirem os óbvios interesses de penetração da China em África, e mais precisamente em Angola e Moçambique.

A presente edição está decorrer em Lisboa e municípios vizinhos. Foi preparada com base num financiamento público que pode vir a aproximar-se dos cinco milhões de euros. Participam mais de mil atletas representando vários países, nos quais se incluem mesmo alguns que apenas se pode dizer que têm interesses em manterem relações próximas com Portugal e o espaço apelidado de lusófono – a dita lusofonia genericamente falando.

Quando abri a edição de hoje, dia 14 de Julho, do Jornal “A Bola” estranhei a limitada cobertura noticiosa que era dispensada aos Jogos da Lusofonia, quando comparada com as vastas reportagens que os jornalistas enviados a Macau produziram na altura daquela anterior edição (que incluíram o próprio director do Jornal). E lembro-me mesmo de então por mais de uma vez as páginas centrais daquele diário desportivo terem sido dedicadas aos Jogos da Lusofonia. Em mais de uma edição foram mesmo dedicadas várias páginas aquele evento de então em Macau. E faziam-se grandes referências à grandiosidade futura daqueles Jogos, que confirmariam a projecção intercontinental da esfera lusófona e de Portugal, como consequência manifesta.

Eis senão quando acabo de ver duas notícias da RTP online onde os principais responsáveis dos Jogos de 2009 apresentam justificações sobre a “indesculpável” ausência de público português nas provas realizadas. Vejamos então algumas dessas afirmações, começando pelo responsável máximo dos Jogos, o Presidente do Comité Olímpico de Portugal:

“Vicente Moura considera que os Jogos da Lusofonia estão ainda a construir uma imagem e daí o natural afastamento do público da competição, uma vez que estamos em época de férias, as escolas estão fechadas e as pessoas preferem a praia. O presidente do COP adiantou ainda que os Jogos da Lusofonia não se podiam realizar antes, pois, desta forma, o futebol tiraria o protagonismo a este evento. Enquanto presidente da ACOLOP (Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa) ainda em cargo até Outubro, Vicente Moura sai com o sentimento de trabalho quase completo pois os Jogos estão garantidos por mais uma década" (sic da notícia da RTP).

Por outro lado vejamos as afirmações proferidas pelo respectivo Presidente do Comité Executivo dos Jogos:

“João Ribeiro afirmou à Antena 1 que está desiludido com o pouco apoio que os portugueses têm dado aos seus atletas. Estamos frustrados por não estarmos a ter o apoio dos portugueses (...) há mais comunidades imigrantes a apoiar as suas selecções do que portugueses a apoiar a equipa nacional. Nesse sentido deixa um apelo a quem está de férias para vir apoiar as selecções e os atletas vindos dos quatro continentes. Há vários sistemas de descontos, os bilhetes têm apenas um preço simbólico. Não fizemos tudo o que sabíamos, mas fizemos tudo o que podíamos" (sic da notícia da RTP).

Será aceitável que o representante máximo dos Jogos e do Olimpismo em Portugal, neste último caso desde há mais de uma década, venha apresentar tais desculpas para o fracasso que representa a falta de público português a assistir aos Jogos? Não seria expectável que o dirigente máximo da presente edição destes Jogos tivesse sabido encontrar as formas de mobilizar público, especialmente jovem que agora está em casa e de férias para assistir ao desporto praticado? E que essa mobilização resultasse da efectiva difusão de um verdadeiro espírito desportivo e olímpico em Portugal como prescrevem desde há muito os estatutos do COP e os princípios da Carta Olímpica que regem a sua actividade?

E se não o conseguiu como agora patenteadamente vem reconhecer é porque tal facto representa o seu grande fracasso na disseminação de uma cultura desportiva nos jovens portugueses que deveria ser um dos seus mais importantes resultados como dirigente máximo do Olimpismo português. É certo que os atributos comportamentais que resultam de uma cultura, como o seria a desportiva, não se disseminam de um dia para o outro, mas também é inequívoco que o actual presidente do COP já está à frente da instituição há mais de uma dezena de anos ininterruptamente.

Então o que fez efectivamente o COP e o Comité Executivo dos Jogos da Lusofonia para fazer chegar os jovens portugueses aos recintos desportivos onde decorrem os Jogos de 2009? E o restante público que gosta de desporto? O que foi efectivamente a estratégia de marketing e de relações públicas dos Jogos da Lusofonia? E quem agora assume realmente o evidente mau resultado? Ficaremos de novo com as já conhecidas desculpas, numa de tudo bons rapazes e de brandos costumes que irresponsabilizam os dirigentes de sempre?

Não basta agora vir dizer que estão todos de férias e na praia e que os bilhetes até têm preços meramente simbólicos. Para além dos resultados desportivos propriamente ditos dos Jogos que agora aqui não vêm ao caso mas que em si-mesmos merecem uma análise aprofundada, importa medir os impactos efectivos do dispêndio dos cinco milhões de euros no evento. Pois sabe-se que como dizem os economistas os recursos são escassos e estes cinco milhões de euros que foram dirigidos pelo Estado/Governo para a edição dos Jogos da Lusofonia deixaram de estar disponíveis para outras inúmeras realizações de apoio ao desporto, quer federado e de alto rendimento como é o caso destes Jogos, quer para o desporto escolar e comunitário (autárquico).

Vai sendo tempo de em Portugal se fazerem análises rigorosas dos níveis de eficácia e eficiência do uso dos recursos no desporto. Para não compactuar eternamente com as desculpas de dirigentes ineficazes e até também para se impedir a repetição de subsídios estatais discricionários e inapropriadamente fundamentados de milhões de euros a um piloto da Fórmula 1 só porque este iria pretensamente representar e promover a imagem do país.

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto