Havemos Príncipe (na Terra da Fraternidade)!

Felizmente temos entre nós um verdadeiro e excelentíssimo “Príncipe”. Ele é um maravilhoso soberano da modernidade. Não pára, voa de uma extrema do mundo à outra, viaja e percorre, vem e vai, e apruma pedras sobre pedras. Tudo caminha em grande velocidade à sua volta.

Não há nem pode haver descanso para o nosso guerreiro valoroso que por obras inadiáveis e rendosas se esforça, e faz “mais do que prometia a gesta humana”.

O “Nosso Maior” vem das melhores linhagens da espécie, tem muito engenho, sabedoria, traça a régua e esquadro cada liça, cimenta e cola, e “genha e reengenha”, encena e reencena, novidades, notícias, anúncios.

Tudo é sempre novo em volta de “Sua Senhoria”. O que ontem era assim, hoje já foi, hoje é já outro, e amanhã será por diferente ainda mais. Tudo muda, nunca passa a mesma água por debaixo das suas novas pontes. Há um perpétuo movimento, com bichinho carpinteiro, qual obreiro em evolução permanente.

Nos pequenos intróitos, numas migalhas do seu inexcedível tempo, o “Excelso” abre a voz. E aí diz ao povo que comanda “generalissimamente” ao que vem e vai, ou ao que anda. Fala pouco agora, diz o que quer e acha que deve. Que o escutem cuidadosamente, portanto, e tudo quanto trauteia é tudo quanto basta que se saiba. No resto corre afoito para o futuro, profetizando a chegada do novo mundo. Que vai ser magnífico, estrondoso, categoricamente melhor.

Mas há também uns pequenos saltos no percurso. Que não são, obviamente, nada de mais para quem de tanto foi, é, e vai continuar capaz.

O “Grande Príncipe” fará tudo bem, outra vez, como foi ontem, pois então. Melhor era impossível, nem haveria de haver quem.

A contradita de uns poucos à volta de tamanha iluminação é só maledicência, vileza, ignomínia e infâmia. Por isso, “Ele” é o maior, o mais sábio, o intrépido velejador da nossa Nau.

O “Príncipe” do finado reino, desta República magnífica (e já centenária), é o justo dos justos, o mais verdadeiro, o doutor da ética, o insigne intérprete da moral. E também o inquestionado refundador fecundo dos costumes. E é o portador da visão intangível e inédita de um Portugal imenso (do Atlântico aos Urais, por mar, terra e ar).

Este “Novo Príncipe” é perfeito, mais mesmo do que o de outras épocas. Domina ventos e marés, contas e números, cifras e códigos, décimas e milésimas. Tudo está ao seu alcance. Riqueza, impostos, dívidas, indústrias, comércios, e tantos outros e diferentes, tudo isso é de menos para o vigor do seu afã.

O ano próximo de 2013 será apenas e só um apeadeiro transitório da obra inigualável da engenharia principesca – momentaneamente escalpelizada num credível, rigoroso, detalhadíssimo PEQUE.

Claro que em redor de “Sua Magnificência” avultam ajudantes memoráveis. Uns são Vitais, outros serão Lelos, outros serão mesmo Santos. E amparam o “Vulto” nas pequenas agruras inescapáveis das contas dos dias úteis. E nos inoportunos afrontamentos dos menores plebeus que contrariam e desdizem a “Figura”.

O país com suas terras, ares e mares, avós, pais, filhos e netos, está bem entregue. E recomendam-se as suas façanhas recentes e próximas. Há um capital de luz e oportunidades no horizonte. E na frente do caminho, como farol da empreitada, está o nosso “Príncipe”.

Portugal vai ser imenso. Descoberta sobre descoberta, empreendimento sobre empreendimento, realização sobre realização, obra sobre obra, pedra sobre pedra, “Vamos ser um imenso Portugal”, na Europa e no Mundo.

Demos vivas e aspiremos à longa vida do nosso “Artífice”, que vai ao leme da Nau. A verdade triunfa sempre…! Seja em Abril ou Maio, como disse o poeta-cantor, nesta “Terra de fraternidade, o povo é quem mais ordena”.

José Pinto Correia, Economista

Abril, Abril (36 Primaveras depois)!

Portugal hoje, em Abril de 2010, não é um mar de rosas. Vive-se um clima de apodrecimento do regime com casos e sinais cada vez mais intensos e frequentes. Perderam-se mitos dos valores estruturais da democracia. A humildade, a generosidade, a dedicação à causa pública, a verdade na forma de fazer política, a sobriedade nos gastos públicos, a separação entre negócios e Estado, a dignidade dos representantes do povo, todos estes valores que estiveram como adquiridos durante uma significativa parcela do nosso percurso democrático aviltaram-se e hoje são completamente postergados e irreconhecíveis.
Agora que estamos em Abril, que vamos mais uma vez tentar relembrar os sonhos de um povo criados com uma revolução benévola e florida, vejamos com alguns poucos exemplos do que é hoje a nossa circunstância como Nação o quão prostituído está o nosso ambiente democrático.

1. Taguspark
Quando foi pensado lá pelos anos oitenta do século passado no seio da Universidade Técnica de Lisboa (era então seu Reitor uma professor inigualavelmente imbuído do espírito de serviço público), o objectivo era criar um parque de ciência e tecnologia que catapultasse a ligação entre a Universidade e as empresas interessadas em fazer investigação científica que pudesse ser utilizada em novos negócios empresariais, ou mesmo em fazer aparecer novas empresas mais evoluídas tecnológica e cientificamente. Agora, como se sabe, o Parque foi tomado de assalto por meninos do poder rosa para a seu belo prazer e desmando pagarem campanhas partidárias, comprando apoio político de um futebolista a peso de ouro. Restará saber como foi possível que a administração do Taguspark fosse completamente entregue a estes intérpretes do chamado socialismo moderno, sendo que um deles até já tinha sido Presidente da nossa RTP e o outro foi o menino brilhante do governo na PT.

2. O ministro da Economia e a Economia
É espantoso que o ministro da economia vá à televisão e sobre a evolução económica do país para os próximos anos não consiga dizer nada de mais significativo do que tentar ver nas entrelinhas do PEC que a economia portuguesa também lá está devidamente contemplada. E que ainda consiga dizer que não percebe como se formam os preços dos combustíveis em Portugal (sendo que mais de metade do preço é em regra impostos para o Estado que ele representa). Mas lá vai repetindo que a grandiosa obra económica nacional é a das energias renováveis. Sobre os restantes sectores económicos, a estratégia para criar mais empresas ou para criar condições de atracção de investimento estrangeiro, ou as linhas de acção do combate ao desemprego massivo de sectores tradicionais em perda, o Senhor Ministro disse nada, zero. Estratégia económica, portanto, no Ministério da Economia é coisa de que nem vale a pena falar.

3. O ministro das Finanças e o estado de negação
O Doutor Teixeira dos Santos apresentou em Bruxelas um documento contabilístico, uma espécie de orçamento com mais receitas e menos despesas, para tentar demonstrar como pode vir a ser feita a redução do défice orçamental enorme de 2009 até ao ano de 2013. Obteve lá da Burocracia Comunitária (e do Eurogrupo) umas palavras de acolhimento e de incentivo da máquina tutelar, mas esqueceu, obviamente, alguns reparos que lhe foram feitos. E cantou vitória aqui no cantinho como se já estivesse no fim da linha da realização do seu compromisso. Por isso, ficou escandalizado quando vieram certas vozes económicas habilitadas, que não se encantam facilmente com as engenharias portuguesas, lembrar a verdadeira situação de imparável insustentabilidade do financiamento dos défices e das contas nacionais. Claro que o bom Doutor Teixeira zurziu logo nessas almas desnaturadas como se elas fossem membros dos partidos da oposição. Mas não são infelizmente. Representam aqueles que não têm votos a ganhar em Portugal e que conseguem ver a nossa gravíssima situação não apenas hoje como ainda mais no futuro próximo. Que é de morte lenta e anunciada da nossa economia e de sarilhos enormes nas finanças nacionais e na solvabilidade do Estado. Mas o nosso Senhor dos Santos nega obviamente, está na primeira fase de um processo de choque que é comummente apelidado como o estádio da negação (mas os portugueses vão sentir nas suas vidas nos anos próximos o valor intrínseco dessa negação empenhada do Ministro, embora seja difícil confirmar que ele ainda estará na pilotagem da nau em 2013).

4. Face Oculta e quejandos
Ele há muitas faces conhecidas que têm andado ocultas. De vez em quando saltam do anonimato onde prosperam e fazem prosperar os íntimos e os amigalhaços e o povo vê as escâncaras do regime. Proliferam os favores, as consultorias de negócios, as pagas de projectos que logo avançam, as licenças camarárias que se emitem, e os financiamentos partidários que se compram com facilidades dos titulares de poderes diversos. Há obras, ideias, pareceres, favores e favorezitos, nomeações e renomeações, tudo pago por uns a muitos outros a bem da vidinha de regalo e abastança. O Zé, esse que vota de quando em vez, trabalha de dia e dorme à noite, mantêm-se em silêncio à espera da justiça, que é cega como convém, e paga cada vez mais impostos para o mealheiro gigante onde comem os filhos dos deuses maiores. A camaradagem dos ditos negócios ou está no poder, bem representada como sói ser, ou tem telefones directos para esses seus apoderados. Vive-se bem nestas andanças, e lá está algures a senhora Dona Constança, encartada também para Portugal e aquém e além-mar…

5. Peque, Peque, Peque e…Pum!
Portugal agora tem um PEQUE. De agora até 31 de Dezembro de 2013. Vamos conseguir arranjar mais de onze mil milhões de euros. As famílias, as empresas, estarão lá na linha da frente da salvação da Pátria. E darão o seu dinheirinho ao nosso Estado. O Estado em 2013 terá também vendido várias das suas empresas de sempre. E feitas as contas talvez continuemos a ter como nosso Salvador o mesmo Estado governador dos cinquenta por cento da nossa riqueza nacional. Claro que as famílias e as empresas estarão talvez mais magrinhas, mas o Estado, esse ente supremo e superlativo da nossa vida, continuará poderoso como convém à República socialista e laica. No fim do PEQUE não se sabe como estarão os nossos empregos, os nossos salários e pensões, a saúde, a educação, a economia e as empresas, mas provavelmente estaremos redimidos com um défice orçamental de menos de três por cento do Produto. Se calhar no fim do PEQUE faremos um grande e estrondoso PUM. Mas isso que interessa agora quando temos que mostrar a Bruxelas que a nossa engenharia financeira cabe dentro dos critérios apertadinhos do Pacto de Estabilidade.

6. E em 25 de Abril de 2010…!
Neste domingo de Abril serão muitos nas ruas da nossa Pátria a levantar a sua voz em coro contra a falta de decoro destes desmandos, destas vergonhas que nos aviltam as consciências e tentarão também chamar à ribalta as recordações de que tem de haver outro caminho para a nossa democracia. Uma outra trajectória que combata ferozmente estas negociatas escandalosas que pululam nos corredores e meandros do poder, que fazem às escâncaras e sem vergonha a corrupção do Estado, que vendem e revendem cargos e prebendas, que distribuem entre uns quantos amigos e apaniguados os lugares disponíveis nas empresas e nos institutos públicos e que também nomeiam e renomeiam filhos, afilhados, enteados e conhecidos para os lugares bem pagos da administração pública. Que assim protegem rapidamente e num inominável emaranhado os familiares de uns e de outros. E que gastam sem pudor os dinheiros públicos sem qualquer preocupação com a sobriedade, a parcimónia, a eficácia, o rigor e o valor que esses recursos do país exigiriam.
Não, a continuar nesta caminhada intolerável a democracia e o regime desta 3ª República terão dias muito difíceis e sombrios. E chegará rapidamente o dia em que muitos dos que compõem o povo anónimo, cansado de esperar a regeneração dos que deviam servir a Nação e a dignidade da República e da democracia, entenda que é chegada a hora de colocar termo a esta impunidade desgraçada.

José Pinto Correia, Economista

Uma Estratégia para Portugal (2010-2020)

A crise portuguesa não é de hoje, ela tem vindo a acentuar-se progressivamente e agora atingiu patamares inescapáveis. Tem muito de estrutural, baseia-se numa incapacidade de produzir bens e serviços com procura internacional, em fracos níveis de poupança e de produtividade e acréscimos salariais que limitam o investimento produtivo e a competitividade externa, em aumentos assinaláveis dos níveis de consumo muito baseado em bens importados, e ainda também num vasto conjunto de investimentos fracamente reprodutivos, especialmente destinados para os sectores dos bens não transaccionáveis para os quais o Estado tem direccionado ao longo de vários anos uma grande fatia dos respectivos investimentos públicos.

Portugal vive em crise económica permanente há praticamente uma década, perde empresas e empregos aos milhares e terá em final de 2010 praticamente a mesma riqueza que tinha em 2004. Em toda esta década haverá, por conseguinte, um empobrecimento absoluto dos portugueses.

A mesma riqueza terá de fazer face a encargos maiores do Estado com os chamados sectores sociais – educação, saúde, segurança social, subsídios de desemprego e outras prestações – deixando menos rendimento disponível para as famílias e as empresas. Está criada uma antecâmara para o desenrolar potencial de uma situação gravíssima que pode arrastar facilmente grandes convulsões sociais, logo que se torne impossível garantir a sustentabilidade de muitas das actuais prestações sociais a um conjunto cada vez maior de portugueses desempregados e em situação de franca debilidade ou pobreza.

Os horizontes do país são pouco animadores, estão assim muito enegrecidos, e o Governo mostra uma quase completa incapacidade de encontrar um caminho que permita renovar a esperança no futuro que aí vem. Os portugueses vão ao contrário assistindo à prática paralisia do Governo que se mostra ausente e incapaz de definir um projecto de saída desta situação insustentável.

O Governo em funções, ainda recentemente empossado, não tem uma agenda económica para Portugal que seja capaz de definir as opções de crescimento da riqueza, apontar com a iniciativa privada para um novo conjunto de projectos de investimento criadores de emprego e produtores de bens e serviços transaccionáveis, e aproveitando as oportunidades que os mercados internacionais possam ser capazes de suscitar. Bem ao contrário, o Governo tinha submetido eleitoralmente aos portugueses uma agenda económica completamente desfocada da realidade nacional e internacional e agora não se mostra à altura de pilotar estrategicamente a saída da crise estrutural do país.

Perante este quadro de referência, que exibe claramente a quase completa incapacidade e falta de iniciativa estratégica governamental, tem de aparecer na sociedade portuguesa um movimento das suas elites económicas e académicas que possa ter a missão de pensar e repensar o país, o seu futuro a médio e longo prazo, com a perspectiva de criar muita mais riqueza, projectar e fazer novos investimentos produtivos, ser capaz de atrair novo investimento estrangeiro relevante, e de procurar encontrar os caminhos de desenvolvimento económico e social que dêem esperança às novas gerações.

Tem de se por fim a um conjunto de discussões de proximidade temporal, baseadas em receitas de cosmética rápida, ou em pretensas agendas fracturantes, que têm entretido as elites políticas e os governantes de Portugal nestes últimos anos. As quais depois desembocam repentinamente num choque de realidade que o Governo inesperadamente colocou no PEC para os anos até 2013. O mesmo Governo que assobiava alegremente para o ar prometendo mundos e fundos e investimentos enormíssimos com muito discutível produtividade económica e sentido estratégico e que nesta contradição em que agora se vê contrariadamente enredado desiste de planear e realizar o crescimento económico do País.

Por isso, Portugal com o actual Governo e na linha da sua agenda política e económica tem sido incapaz de se pensar estrategicamente. Ninguém se atreve a fazer o exercício de pensar o país no médio e longo prazo, digamos num horizonte temporal de dez anos. E assim os representantes políticos e as elites económicas, empresariais ou mesmo académicas têm-se demonstrado avessas ou mesmo incapazes de fazerem um qualquer tipo daqueles exercícios de prospectiva.

Portugal não sabe qual é o seu papel na Europa (ou até mesmo na Península Ibérica), qual vai ser o seu papel no Mundo globalizado, nem sabe ou mostra desejo e vontade de perspectivar o seu desenvolvimento social e económico no médio e longo prazo. Navega à vista, sem projecto, sem visão do futuro, hipotecando recursos escassos sem orientação global para objectivos estratégicos que tivessem sido desenhados aprofundadamente. Ninguém se preocupa com cenários de desenvolvimento de Portugal no concerto possível das restantes nações mundiais. Não existem conversas estratégicas nos corredores onde pululam os actores principais da vida nacional.

Por isso, é impossível acertar vontades, clarificar caminhos e progredir num determinado empreendimento estratégico. Desconhecem-se os factores diferenciadores, aqueles que podem fazer a diferença ou o carácter único do país no jogo global das nações. Não se conhecem os sectores relevantes em que o país pode e deve apostar para se diferenciar e ter sucesso económico e geoestratégico, a não ser o predomínio quase absoluto e aterrador das energias renováveis salvadoras. Não se discute a indústria em Portugal, os seus caminhos, opções de investimentos inovadores, os seus mercados de exportação, a sua competitividade comparada com recurso aos diferentes factores de produção. Nem se discutem agendas de renovação empresarial com os empresários deste importantíssimo sector da vida económica nacional, incontornável na criação de riqueza e emprego e na afirmação competitiva de Portugal na Europa e no Mundo globalizados.

Portugal não discute estas questões, reduz-se permanentemente ao imediato ou ao acessório, e os portugueses estarão assim condenados a um futuro que os ultrapassa e lhes cairá em cima inevitavelmente. E esse futuro, nos seus contornos fundamentais, escapará, desse modo, a quadros mentais e de acções desenhados e escolhidas por vontade e interesses próprios. Mas terá contornos sociais e financeiros gravíssimos, os quais já hoje estão aí indisfarçáveis e patentes nas contas do endividamento externo, do défice público, da dívida pública e da perda de muitas empresas e milhares de empregos.

Portugal como projecto, com esperança e ambição conhecidas e partilhadas pelos portugueses jovens e maduros não existe, está aí nesta Europa sem saber ou cuidar do seu destino nacional. Sem ter uma estratégia nacional de desenvolvimento económico e social, sem ser capaz de realizar um profundo reconhecimento das grandes linhas de evolução mundiais, sem diagnósticos e cenários de evolução autónomos.

Portugal estará entregue assim, com esta incapacidade governamental e das suas elites, nesta segunda década do milénio a repetir o mesmo nível de desempenho económico e social dos últimos dez anos, num cenário mundial mais incerto, complexo e competitivamente globalizado, onde emergem novos centros de poder excêntricos à Europa (vide China, Índia e Brasil).

Da crise permanente e estrutural profunda que hoje em 2010 o País vive virá nos próximos anos, se nada de muito significativo se alterar na condução da vida nacional, a decadência e o aprofundar do empobrecimento absoluto da vida dos portugueses. Será então praticamente certo que ao lado dos mais idosos, reduzidos nas suas condições de fim de vida contrariando as expectativas que lhes foram criadas pelo regime democrático sucessivamente alimentadas por uma narrativa providencial que vem de há três décadas (desde Abril de 1974), naufragarão também as futuras gerações de portugueses, inundadas em dívidas colossais deixadas pelas anteriores gerações.

Neste caldo de degenerescência económica, social e política, é difícil que se mantenham os equilíbrios actuais e não se degradem progressiva e inevitavelmente muitas das principais instituições do regime. Há mesmo já na actualidade exemplos flagrantes dessa deterioração, cujo caso mais paradigmático é o do sistema de justiça, mas a que também já não vão escapando o da saúde e o da educação.

Portugal tem uma perspectiva de futuro pouco brilhante, de quase certa decadência e de cada vez maior afastamento dos níveis de vida da Europa, na qual estará também numa posição tendencialmente mais periférica, perdendo poder de atracção económica e de fluxos de capital e investimentos. Por isso mesmo, a estratégia portuguesa tem de ter também uma vertente tradicional atlântica, explorando todas as potencialidades da relação com a África e as Américas, as quais possibilitarão sempre ao País uma maior afirmação geoestratégica e geopolítica e a complementaridade económica absolutamente indispensável ao reforço do papel mundial da Nação portuguesa.

A natureza estrutural da crise portuguesa provavelmente não acabará com a retoma económica mundial e europeia e a saída desta crise internacional que agora se abateu sobre praticamente todos os cantos do mundo. Os factores específicos da crise portuguesa manter-se-ão e impedirão Portugal de se reaproximar dos níveis médios de desenvolvimento económico europeu. Escamotear aqueles factores intrínsecos da crise nacional é condenar o País a mais anos de medíocre crescimento económico e ao correspondente empobrecimento relativo, com as consequentes conflitualidades e aumento das injustiças e da pobreza. E condenar também as classes médias a um inevitável empobrecimento ou mesmo desaparecimento progressivo.

Tudo isto torna inadiável a concretização de um largo e profundo exercício de pensar Portugal no Mundo neste século XXI. E também numa Europa que tem inúmeros factores de perda de poder global perante a emergência de um conjunto de novos centros de poder mundial.

Este repensar de Portugal exige pois a construção de cenários de evolução, a distinção das respectivas competências distintivas e das apostas estratégicas únicas e diferenciadoras em que o País deve investir as suas capacidades e recursos especiais. Exige também uma estratégia de afirmação da iniciativa privada nacional e estrangeira vocacionada para a produção de bens e serviços inovadores e atractivos para os mercados internacionais com que Portugal trabalhará no âmbito da sua visão e ambição geoestratégica. Portugal tem de construir o seu caminho de desenvolvimento único, centrado no que de melhor tiver para desenvolver e oferecer ao mundo global e competitivo. Tem de ter uma visão nacional, um pensamento estratégico assente na identificação clara e inequívoca das suas diferenças e capacidades distintivas e explorar esses seus atributos na cena internacional em que se terá de movimentar como país autónomo.

Mas todo este exercício de pensar e repensar de Portugal para as próximas décadas tem de passar também por uma nova concepção do papel e dimensão do Estado, o qual terá de ser forte na regulação e na orientação estratégica, mas também muito menos presente como empresário e mais amigo da iniciativa privada geradora de riqueza e de emprego. O Estado terá de ser o piloto de uma estratégia de afirmação de Portugal, deixando à iniciativa da sociedade, em todas as suas expressões, o espaço para que surjam dela os projectos e os instrumentos de realização dessa nova ambição e estratégia que corporizem um verdadeiro projecto nacional de desenvolvimento para as próximas décadas deste século XXI.

José Pinto Correia, Economista

A Inefável Demagogia Socrática: “Os ricos que paguem…”!

Quando regressou a Portugal depois de um dos seus périplos recentes, mais especial e apropriadamente o de Moçambique onde proliferaram as voluntariosas intenções de sempre, saída do País que foi muito oportunistamente atempada para coincidir com o período de tempo de trabalhos forçados de preparação do PEC pelo abandonado Ministro Teixeira (dizer que ele tem também como apelido “dos Santos” é obviamente pecado), o “Nosso Senhor dos Aflitos”, o superior engenheiro da nossa regeneração financeira (de Caeiro, o heterónimo “Engenheiro da Almas” de Pessoa, nem a simples aba do chapéu usa como facilmente se vê nas imagens), deu uma conferência de imprensa, sem direito a contraditório como conveio, em que anunciava as suas (??) medidas da salvação da Nação até 2013.

E logo aí destacou “Sua Sapiência” a medida bem socialista de apropriar aos ricos da Pátria, caída de supetão no último mês e tal em dificuldades não previstas, não apenas os habituais 42 mas os salvíficos 45% de imposto de rendimento. Disse também o “Nosso Patrono Regenerador”, em súbita e inesperada conversão à aflição nacional, que não havia mais qualquer aumento de impostos, mas apenas e só umas mexidas nas deduções e umas justíssimas quebras nos custosos e iníquos benefícios fiscais.

O “Senhor Engenheiro” dava agora à luz da ribalta uma prova de verdadeiro socialista, sem dúvida de estreitamento da sua relação ao flanco radical da dita, porque ia resolver grande parte dos problemas em que a República tinha inesperadamente acabado de cair e que não estavam previstos nem no seu Programa Eleitoral nem no mais recente Programa de Governo, pois ia fazer com que esses inumeráveis ricos do burgo pagassem tudo aquilo que indiscutivelmente era devido ao “Grande Estado Socialista”, mandador de sempre e ditador com lei.

Sua Excelência ia agora tornar-se um fautor da mais séria e afirmativa justiça, combateria as desigualdades extremas e faria de Portugal uma Nação digna de um humanismo ímpar, de fazer inveja aos maiores desse Mundo capitalista iníquo e extremo.

No PEC, lembremo-nos de relance, só para que aqui passe de lembrete, estavam agora previstos os tais cerca de dez mil milhões de euros que repentinamente ficaram a faltar à ditosa Pátria amada do “Senhor Engenheiro” para aquela se cumprir na “Europa do Euro”.

Imagine-se então a rigorosa palavra de “Sua Excelência” à Nação, cujos destinos diz comandar de forma séria, intrépida e abençoada pelos votos, quando agora bem vistos os números (por notícia da edição de 2 de Abril do Diário Económico) todos os ricos da nossa tão rendosa Terra são em número de 3.600 famílias (correspondendo a entre 120 e 140 mil pessoas, para aí um pouco mais de um por cento de todos nós, portanto) que pagarão por esse justíssimo e indomável imposto a enorme e astronómica maquia de 30 milhões de euros por ano. Portugal estará, assim, salvo, bem a salvo de qualquer manigância dos abutres do dinheiro internacional, representativamente conhecidos nas impunes agências de rating.

Mais e melhor ainda, cada uma destas famílias com rendimentos anuais superiores à imensidão de 150 mil euros irá pagar para o prestimoso Estado a soma anual de mais 8.300 euros em sede de IRS. Isto mesmo, enquanto ao mesmo tempo os pensionistas pátrios que ganhem mais de 1.600 euros mensais pagarão, sem que sobre eles recaia o tal aumento de impostos anunciado pelo “Engenheiro Justiceiro” na conferência de imprensa, mais qualquer coisita como 100 milhões de euros por cada ano.

A notícia do referido Jornal que refere aqueles dados, citando fonte governamental do Ministério das Finanças, diz mesmo que a grandiloquente medida de fazer “pagar os ricos”, tão destacada e exaltada pela nossa afanada engenharia governamental, é a que menos renderá aos cofres do Estado de todas as medidas fiscais previstas no PEC.

Haveremos de convir que “Sua Senhoria” é de uma sagacidade invulgar; e faz umas contas e uns anúncios extraordinários. Até nos faz acreditar que para arranjar os tais dez mil milhões é muito mais merecedor das trombetas da propaganda canhestra dizer que os trinta milhões dos ricos valem muitíssimo mais do que uns míseros cem milhões que os pensionistas da classe medianamente rendosa vão entregar nas mãos do “Grande Estado”. A engenharia socialista moderna tem destas aritméticas relativas, talvez influenciada pelas doutrinações dos cientistas da educação que entendem que dois e dois até podem ser quatro mas serão outras coisas também.

De tudo isto sobram da chalaça e da propaganda e visível demagogia senhorial, conveniente para aliviar as consciências de algumas almas radicais justiceiras, algumas verdades como as seguintes:

Em mais de trinta anos de democracia o nosso cantinho só conseguiu criar 3.600 famílias com rendimentos declarados superiores a 150 mil euros anuais (temos um capitalismo quase sem ricos, mas com muitas empresas de regime bem enriquecidas);

Os ricos portugueses vão pagar a mais de imposto qualquer coisa como aquilo que poderá ser entre um meio ou um quarto de cada uma das revisões de preços de auto-estradas a construir nos próximos anos (anunciadas há uns tempos nos jornais);

Trinta gestores nomeados pelo Governo para várias empresas, usando o exemplo da época do administrador valioso da PT, poderiam economizar, se deixassem de receber o respectivo bónus milionário anual, o mesmo que pagarão para a salvação do Estado socialista todos os grandes e ricos da Pátria (ou até 7 salários anuais de Presidente da EDP já chegariam para tal efeito).

Uma coisita no final deste “Rosário de 2010” parece óbvia e claríssima, o “Governo do Senhor Engenheiro”, com as suas capacidades e vontade inexcedíveis, com a sua enorme e inquebrantável determinação, não tem a poção mágica de fazer nascer em cada esquina como cogumelos os tais ricos da Nação, porque se para tal empreendimento tivesse suficiente engenho ainda ia fazer nascer “a tal ditosa Pátria Sua amada” de que muito recentemente se afirmou ser dilecto.

Nota de Causa Maior: É esta mesma “engenharia socialista” que tem preenchido a administração pública nos gabinetes ministeriais de muitos e muitos assessores, jovens na sua esmagadora maioria, entre os vinte e tais e os trinta e picos anos de vida, saídos em inúmeros casos da respectiva juventude partidária, e que começam a ganhar nas suas valiosas funções de Estado tanto ou mais do que ganham os assessores no topo de carreira que fizeram vários concursos públicos de promoção ao longo de praticamente trinta anos de funções públicas. E se se for verificar os apelidos desses meninos e meninas constata-se que eles coincidem em muitos casos com os de ministros, deputados, membros seniores do mesmo partido, ou são aparentados e amigos de outros senhores do bem-aventurado socialismo republicano e laico. Mas também se pode verificar que no Orçamento de Estado para 2010 as despesas correntes dos gabinetes ministeriais não sofrem danos com cortes ou congelamentos de verbas. Esses esforços são para os outros, os “filhos de deuses menores” que há anos vão estando ao serviço da mesma administração pública, porque aos mandantes que tomaram conta do Estado e da República só se pode, felizmente e ao luar, dar e dar a beber alegremente do “leitinho derramado dos impostos”. Até porque só assim “esses abençoados da governação” poderão fazer-se à vida, bem vestidos (de Armani, de preferência, ou de aparentados), e melhor transportados por terra e ar, seja em carrinhos alemães ou franceses dos mais luzentes, seja nos aviõezinhos especiais para as visitas de negócios da Pátria amada.
Este é o lamaçal da República, socialista e laica, em que somos obrigados a viver. Que está longe, muito longe mesmo, do que nos fez a muitos exultar em 25 de Abril de 1974 nas ruas de Lisboa de manhã até ao fim da noite, gritando e batendo no chaimite que levava para o exílio o dono do regime ditatorial que abominávamos. Agora o que temos nesta 3ª República é, como dizia há mais de cem anos Manuel Laranjeira (citado recentemente por Vasco Graça Moura), “Uma organização mentirosa, sem estabilidade, sem unidade, uma ficção de engrenagem civilizada, encobrindo a torpeza de um parasitismo desenfreado e impudente”. E acrescente-se com propriedade, um arregimentado apodrecimento onde impera muita mentira e uma enorme falta de credibilidade no topo da governação, e também uma vil e indisfarçável ganância do poder, sem visão e sem projecto para Portugal.

José Pinto Correia, Economista

A Economia Socialista de Portugal

Portugal viveu estes últimos quinze anos sobre orientações de política económica de matriz predominantemente socialista.

Aliás, se quisermos ser absolutamente rigorosos, desde Abril de 1974 que têm imperado no Portugal democrático sem interrupção visível escolhas e decisões económicas que privilegiam a intervenção excessiva do Estado na vida económica. Assim, se têm retirado à economia portuguesa as margens de liberdade e de capacidade de autodefinição e de investimento que são próprias dos ambientes económicos ocidentais mais liberalizados, onde a iniciativa privada tem muito maior autonomia e espaço de afirmação mais largo, sendo também mais capaz de criar riqueza e empregos sustentáveis pela rentabilidade das empresas.

A economia portuguesa tem bem ao contrário dessa afirmação de liberdade económica privada sido determinada fundamentalmente pelo poder de muitos monopólios públicos até muito dentro da década de noventa do século vinte, os quais foram sendo desde aí parcialmente privatizados com recurso a muito endividamento dos novos accionistas privados que recompraram essas empresas. Mas esses monopólios ora privatizados mantiveram, contudo, uma intervenção forte do Estado que neles continuou a deter o poder de accionista privilegiado.

E também acontece que estes monopólios actuando em sectores determinantes da economia nacional nunca estiveram realmente submetidos a níveis de concorrência nacional ou internacional que os obrigassem verdadeiramente a afirmarem mais do que o seu usufruto das rendas de monopólio que vão serenamente obtendo pela sua situação inquestionada nesses mesmos sectores da economia.

Por outro lado, e com especial relevância, também se constatou que os governos socialistas que têm governado há mais de uma década o País nunca foram capazes nem estiveram interessados ou empenhados em definirem estratégias económicas e industriais que fizessem aparecer novas iniciativas de média dimensão em sectores de bens transaccionáveis para os mercados externos, projectos empresariais esses que estivessem devidamente inseridos na lógica económica prevalecente da globalização competitiva onde Portugal passou a estar nitidamente desde os meios da década de noventa.

Pelo contrário, estes governos de inspiração doutrinária socialista tenderam sempre sistematicamente a privilegiar a intervenção do Estado nas grandes empresas monopolistas parcialmente privatizadas, onde aquele detinha poderes especiais de orientação estratégica como accionista privilegiado.

Foi assim que durante mais de uma década, desde meados dos anos noventa do século anterior, sob a égide governamental da mesma inspiração económica e política, não se viram aparecer novos projectos industriais significativos em Portugal, nem o delinear de qualquer verdadeira estratégia industrial para o País, que passara estar submetido a novos graus de exigência de competitividade internacional.

Ao invés, bem ao invés mesmo, foram sendo estimuladas e preferidas económica e financeiramente as actividades de serviços e de bens não transaccionáveis, fazendo o Estado ao mesmo tempo inúmeros e maciços investimentos em infra-estruturas que pouco significaram para o estímulo e o surgimento das actividades industriais e exportadoras para os mercados internacionais.

Mais ainda, o Estado socialista governante criou teias burocráticas imensas e praticamente insanas para o surgimento de novas iniciativas industriais, gerou um ambiente legal e fiscal esmagador e internacionalmente pouco competitivo, e promoveu políticas de distribuição da riqueza que já não estava a ser criada. Isto porque durante toda a primeira década do século XXI o produto interno bruto, ou seja a riqueza nacional, praticamente estagnou.

Distribuiu-se durante toda uma década, ininterruptamente e com uma narrativa constante de mais promessas e ilusões salvíficas, mais e mais aquilo que cada vez menos se produzia.
Chegou-se assim, nesta cadência distributiva sem geração de riqueza nova, ao ano de 2010, depois de se terem feito também sentir sobre uma economia em franca perda de potencial os rigorosos efeitos da crise global, com muito menos empresas dos sectores tradicionais, muitos milhares de empregos perdidos, e sem qualquer perspectiva de melhoria dos rendimentos e de crescimento económico sensível num horizonte de vários anos.

Para os próximos anos, o mesmo Governo socialista apresenta um “Programa de Estabilidade” sem crescimento visível até final de 2013 pelo menos, com uma economia sem iniciativa privada forte, sem novos investimentos de média dimensão em projecto, com os mesmos monopólios de sempre retirando rendas massivas da sua preponderância apoiada no braço forte do Estado accionista. Este mesmo Governo socialista, que reinou nos últimos quinze anos, é agora de novo completamente incapaz de apresentar ao País uma estratégia económica de crescimento sustentada em novos projectos empresariais e vocacionados para sectores da economia industrial e dos bens transaccionáveis voltados para os mercados internacionais da exportação.

É esta economia socialista em que Portugal vive há décadas que agora inquestionavelmente se demonstra ter chegado a um ponto de ruptura exibido pela absoluta incapacidade de encontrar caminhos e soluções para a criação de riqueza e emprego num ambiente competitivo global que caracteriza hoje o Mundo e o continuará a dominar pelas décadas que aí vêem.

Portugal precisa, por isso mesmo, muito urgentemente, de definir um outro modelo económico e de repensar o Estado e a sua intervenção e capacidade de orientação estratégica na economia. O Estado tem de deixar de ser empresário e accionista para ser efectivamente um definidor e promotor das estratégias de crescimento económico que o País precisa para produzir novos bens e serviços exportáveis, criar muito mais riqueza e empregos mais qualificados.

Só com mais riqueza disponível no País é possível que esse mesmo Estado possa ser um eficaz e justo promotor de maior justiça, distribuindo aquilo que recebe em impostos pelos estratos populacionais que em cada momento, e justificadamente, necessitem de ser auxiliados para encontrarem novas oportunidades de afirmação das suas capacidades individuais ou uma maior dignidade humana.

Portugal precisa hoje, nesta segunda década do milénio, mais de trinta anos depois de Abril de 1974, de um choque de iniciativa empresarial, de maior liberdade económica, de mais capitalismo e competição capaz de criar mais riqueza e prosperidade. Porque apenas distribuir o pouco que a economia actual tem capacidade de gerar só pode conduzir todos os portugueses sem excepção, durante muitos anos próximos, a mais empobrecimento, pobreza e desemprego massivo.
Portugal precisa, por tudo isso, urgentemente, de uma nova política económica virada para o aparecimento de muitos novos projectos industriais de média dimensão.

E é para essa outra política económica, uma vez definida detalhadamente com a participação dos empresários portugueses, daqueles que sabem e querem correr riscos e criar nova riqueza, que tem de ser mobilizados os meios financeiros disponíveis no sistema financeiro, numa verdadeira parceria estratégica de cariz económico e financeiro.

José Pinto Correia, Economista

O Estado Empresário, as “Golden Shares” e os Prémios dos Administradores

O Estado português actua desde as nacionalizações de 1975, com a necessária guarida constitucional, como proprietário e accionista de muitas empresas nacionais, quer sejam completamente públicas, onde por natureza da produção ou dos serviços a propriedade e o papel do Estado pode ser aceitável e/ou indispensável, quer em empresas maioritariamente privadas de sectores económicos concorrenciais, onde esse mesmo papel e a função de empresário e accionista privilegiado é bastante discutível ou mesmo inaceitável.

A longa tradição das doutrinas socialistas, desde as mais radicais comunistas até às de raiz mais democrática de cariz e denominação social-democrata, entendem que o Estado deve assumir um papel determinante na economia nacional e em empresas de vários sectores, com especial relevância para os dos chamados bens de utilidade geral (água, energe outros), dos monopólios naturais, ou dos também considerados como estratégicos à luz das interpretações doutrinárias em apreço.

É também hoje certo e relativamente consensual em muitos quadrantes políticos que defendem a denominada economia (social) de mercado que muitas empresas que foram consideradas como sendo de sectores estratégicos deixaram entretanto ao longo dos anos das últimas décadas de o serem; e isto porque o capitalismo global e as dinâmicas de mercado e concorrência nacional e internacional que nele se definiram mais recentemente determinaram que o Estado abandonasse a intervenção que mantinha nalgumas dessas empresas industriais e de serviços.

Todavia, em Portugal o Estado continua ainda neste momento, e desde o processo de nacionalizações de Março de 1975, presente em inúmeras empresas de vários sectores industriais ou de serviços, e mantém nalgumas a qualidade de accionista especial garantindo direitos de intervenção gestionária estratégica através das denominadas “golden shares”. E este seu carácter de accionista importante permite-lhe condicionar a estratégia de desenvolvimento dos negócios das empresas e ainda indicar membros em sua representação para fazerem parte das próprias administrações dessas empresas.

Este papel intervencionista do Estado nas empresas que são maioritariamente privadas e que actuam em sectores abertos à concorrência e aos lucros de mercado coloca, desde logo, algumas questões importantes, a saber:

Quem e como se definem os interesses relevantes do Estado nessas empresas?

Qual o papel intermediário do interesse geral que os administradores designados pelo Estado devem assumir? E como deve ser assumido esse papel de intérprete do designado interesse geral que o Estado deve prosseguir?

Quais os critérios que orientam e definem as posições do Estado nos negócios dessas empresas? Que tipo de decisões estratégicas devem ser impedidas ou contrariadas pelo Estado?

Que tipo de remunerações devem ter os representantes do Estado naquelas empresas? Devem os administradores indicados pelo Estado ser remunerados e premiados de modo igual aos dos administradores que representam os interesses dos accionistas privados?

As respostas claras e detalhadas a estas questões permitem ajuizar com alguma transparência e profundidade o real e verdadeiro papel que o Estado desempenha ou quer desempenhar na propriedade e influência da condução gestionária das empresas onde é accionista ainda hoje. E também de que modo e porque razões económicas, sociais ou políticas se defende a intervenção determinante desse Estado nas empresas, dando-lhe um papel de empresário e de influente actor na vida económica nacional.

Claro que não se pode esquecer que em Portugal o Estado tem tendido a ser ocupado e apropriado partidariamente pelas forças políticas que detêm a maioria eleitoral que apoia e baseia o Governo em funções. E assim, desde que existem as empresas onde o Estado detém poderes de proprietário exclusivo ou de accionista privilegiado, se tem assistido a numerosas nomeações de gestores em sua representação que obedecem a critérios meramente políticos e partidários e se destinam menos a salvaguardar e sustentar o interesse geral do que a assegurar a lealdade política e partidária.

Confundem-se, deste modo, muitas vezes os interesses públicos de todos os portugueses que o Estado deveria representar e garantir com aqueles mais específicos e parciais que defendem e integram os dos políticos em exercício do poder governativo.

De facto, nestas circunstâncias que são genéricas é impossível argumentar que os representantes do Estado nas empresas representam o tal interesse geral ou público, que nunca é clarificado e objectivamente definido. Pelo contrário, aqueles representantes do Estado tendem a assumir e patrocinar interesses particulares definidos ou a benefício dos políticos em funções e que governam à época. O que invalida a própria noção de interesse geral ou de interesse público, como sendo conceptualmente aqueles que resultariam na maior utilidade, benefício ou vantagem da comunidade de representados, os cidadãos nacionais.

Cai por terra, deste modo, a natureza do conceito do interesse geral ou público e a própria justificação de que o Estado é o seu patrocinador enquanto empresário ou accionista privilegiado. E também que esse interesse da comunidade nacional é escrupulosa e inequivocamente realizado por intermédio dos seus representantes nomeados para as administrações das referidas empresas públicas ou privadas.

Podem assim, e na decorrência desta linha de argumentação, levantar-se mais as seguintes interrogações:

Como pode então defender-se que o Estado aceite que um administrador por si indicado seja retribuído da mesma forma que aqueles outros administradores que representam os interesses dos accionistas privados?

Deve o Estado impor que os seus representantes nas administrações tenham um determinado nível de remuneração limitado por exigências de equidade e justiça relativa mais rigorosos que os dos restantes administradores?

E nas empresas onde o Estado é o único accionista quais devem ser os critérios e os limites das remunerações dos respectivos administradores?

Há quem apareça hoje em Portugal, neste contexto de crise económica fortíssima em que vão ser impostos sacrifícios extraordinários a uma larga maioria de trabalhadores de baixos e médios rendimentos, a defender que, por exemplo, um jovem administrador da PT nomeado em representação do accionista Estado (que detém na empresa apenas a “golden share”) pode e deve receber, para além do seu ordenado anual, também um prémio/bónus anual de mais de um milhão de euros. Ou que na REN, empresa maioritariamente pública e monopolista absoluta, os administradores podem também receber prémios anuais de muitos milhares de euros e correspondentes a vários meses de salários mensais (sejam doze ou seis, é indiferente como veremos seguidamente).

E ainda se argumenta também em abono desta posição que tais prémios seriam inequivocamente justificados porque, no decurso da sua actividade e funções, os referidos administradores alcançaram ou entregaram os resultados (como agora é mais eufemísticamente vulgar dizer-se) que as suas tutelas administrativas (no caso as respectivas comissões executiva da empresa) lhes pediram. E estes administradores, diz-se também, dado os circunstancialismos que envolvem o caso particular em concreto, nem são acusado de nenhum crime, portanto podem e devem receber tudo quanto a administração da PT e da REN lhes quiserem atribuir como prémio pela sua qualidade e mérito.

Só que existe aqui, e apesar do mais, um pormenor que faz toda uma diferença interpretativa para este contexto remuneratório dos prémios.

Como diz a “teoria económica e gestionária da agência”, na grande maioria das situações das empresas privadas cotadas em bolsa são os agentes, isto é mais especificamente, as administrações nomeadas pelos accionistas que, com a sua autonomia ampla concedida por estes últimos em assembleia-geral e estabelecida formalmente nos modelos de governança específicos, decidem em grande parte o nível das suas remunerações e estabelecem os critérios e avaliam os resultados que conduzem à possibilidade de atribuição dos respectivos prémios de gestão. E também se sabe pela experiência que estes prémios se tornam praticamente garantidos para qualquer tipo de desempenho e na grande maioria dos casos recentes se limitam a acompanhar os resultados de curto-prazo em detrimento da segurança da rendibilidade e competitividade das empresas no médio e longo prazos.

Há, assim, na gestão moderna das grandes empresas privadas com milhares de accionistas que não participam na gestão corrente dessas empresas uma apropriação remuneratória muitas vezes indevida e injustificada do valor dos accionistas por parte dos seus agentes administradores/gestores. E também uma patente contradição entre a garantia de sobrevivência competitiva dessas empresas e a visão de prazo curto associada à atribuição dos prémios aos administradores.

E será assim justo defender que quando é o Estado um dos accionistas com privilégios especiais de intervenção na gestão dessas empresas (nomeadamente através das “golden shares”) será adequado que este ente representante dos contribuintes e consumidores nacionais fique impávido e indiferente à atribuição de prémios milionários aos administradores da empresa, e ainda por mais aos administradores que ele próprio enquanto Estado indicou e que na sua qualidade de representante do interesse dos contribuintes tem inquestionavelmente de defender?

Lembremos agora a este propósito que foram os próprios governantes actualmente no poder em Portugal que mais vivamente levantaram a sua voz e crítica severa e que acusaram os desvios neoliberais do sistema financeiro capitalista e dos faustosos rendimentos e remunerações obscenas dos respectivos gestores como sendo, então, um dos principais fundamentos para a gravíssima crise financeira e económica que o Mundo vem a viver. E que também disseram, no que foram largamente acompanhados por muitos dos representantes das doutrinas socialistas menos ou mais radicais, que o modelo económico e de governança empresarial tinha de mudar radicalmente. No que foram liderados pelo actual Presidente dos EUA e, entre nós, devidamente secundados por praticamente todos os quadrantes partidários com o actual Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças como arautos indiscutíveis.

O Estado como se sabe, em Portugal, nas empresas onde mantém as “golden shares” não é, não pode ser considerado, como apenas mais um dos accionistas. Ele é e sempre foi um accionista determinante da política e estratégia dessas empresas. Se assim não fosse não se compreenderia o facto de nunca ter aberto mão do seu papel de accionista privilegiado através da detenção dos poderes especiais que as suas “acções douradas” ainda lhe conferem.

Por isso mesmo, o Estado deve ser exemplar nos momentos mais delicados, para poder ter a legitimidade para pedir ou impor sacrifícios à maioria dos cidadãos. E assim não pode inevitavelmente transigir com a iniquidade que traduz a atribuição de prémios milionários aos administradores das suas empresas públicas ou daquelas onde participa na qualidade de accionista ímpar.

Trata-se de uma prova de justeza de posições e da reafirmação de uma confiança de que o Estado está ao serviço dos interesses maiores da Nação – os quais apenas podem ser indiscutivelmente defendidos com a afirmação de valores e princípios de justiça relativa que possam ser maioritariamente aceites pelos cidadãos e eleitores.

O Estado dará assim prova com essa afirmação dos princípios e valores da sobriedade, da parcimónia e do equilíbrio retributivo de que se pauta por uma ética que estará patente na sua acção perante todos, sendo assumida com carácter de intransigência pelos governantes responsáveis. Uma ética formatada por princípios e valores em que a transparência e a legitimidade da posição do Estado sejam facilmente percebidas e entendidas.

Nesta como em muitas outras questões importantes para a qualidade da democracia e a afirmação da bondade do regime político, o Estado português deve, pois, dar um exemplo de nobreza e de rigor que o diferencie, na situação de crise gravíssima que o País atravessará nos próximos anos, das situações de relativismo dos valores e falta de ética que tão insistentemente foram atribuídas aos muitos gestores irresponsáveis do sistema financeiro americano e ocidental, os quais conduziram o mundo para a maior crise financeira e económica dos últimos setenta anos.

José Pinto Correia, Economista

O Portugal Rosa Morreu (ou existiu)?

Vai para cinco anos que vivemos num Portugal pretensamente milagroso onde impera a multiplicação ininterrupta das rosas. Ao leme da navegação e como santo milagreiro vai, dizem as crónicas regimentais, um homem corajoso, imparável, sapiente, um mágico da obra secular. Ele desejou e deu à luz do dia um Portugal moderno, cheio da mais nova tecnologia, movendo-se em rupturas civilizacionais, perpassado de lés a lés por um progressismo inigualável. E sempre, em cada semana envolto em muitas obras monumentais, lançadas umas e inauguradas outras numa cadência imparável.

Um verdadeiro país de maravilhas e de sonhos de perpétua riqueza e abastança, conduzido por uma liderança invulgarmente activa e determinada, no caminho para um futuro radioso, com muitos projectos grandiosos capazes de mobilizarem as grandes empresas e muitos milhares de milhões de euros.

Foi assim que Portugal emergiu como um País em que as décimas ou as centésimas de ponto significavam tudo, faziam a grandiloquência gestionária de uma governação que nos conduzia para o reino da abundância, da salvação dos nossos destinos da tradicional apagada e vil tristeza.

Um país moderno, muito moderno, na crista da onda mundial, com direito a tudo o que pudesse ser imaginável. Um futuro brilhante à espera de todos nós portugueses, lá no fim de uma transformação imensa, brilhantemente encenada e inúmeras vezes anunciada.

No meio desta gesta maravilhosa e inolvidável, a engenharia financeira ministerial magistralmente conduzida havia de levar a uma perpétua solução do défice orçamental, que nunca por nunca houvera de ter sido feita com tanta decisão e eficácia.

O País estaria, por conseguinte, salvo para longos anos das suas finanças públicas, finalmente, como em trinta e muitos anos nunca estivera. O número mágico e cabalístico dos três por cento de excesso de despesa do Estado sobre a sua arrecadação anual seria realizado ou mesmo superado por obra e graça do sábio e ímpar Governo. O Estado passaria a respirar saúde por todos os poros, salvar-se-ia a finança e a vida nacional, por consequência.

E lá pelo meio e ao mesmo tempo a economia já cresceria, criaria milhares de empregos, exportaria tecnologia como nunca, e a energia renovável safaria o endividamento externo, essa coisa de somenos que estava ao alcance de uma governação tão estrategicamente pensada.

O País renovava-se ferozmente, as torres das energias renováveis enxameariam de norte a sul, de leste a oeste. Tudo renovadamente criado e recriado, uma indústria novíssima e altamente exportável para o mundo inteiro. Uma chave imensa de progresso ia chegar e inundar Portugal. Lá para 2020 ninguém igualaria a nossa energia renovável.

O círculo virtuoso da riqueza nacional estaria, assim mesmo, encontrado e fechado, não faltaria energia limpa e inextinguível para abraçar uma renovada era de prosperidade económica nacional.

Ao mesmo tempo coexistiriam o turismo e milhares e milhares de viagens de avião no novo aeroporto e nos comboios de alta velocidade de Lisboa para a Europa e para o Norte de Portugal e da Ibéria. Tudo possível através de um aeroporto internacional de Lisboa novo e de comboios de topo de gama chegadinhos de fresco a um País em ebulição e febre de modernidade, resultantes dos grandes investimentos do século para um Portugal imenso e progressivo.

Seria possível pedir mais, tanta presciência, tanto engenho e obra pública, público-privada, e uma tamanha era de progresso imenso e indiscutível?

Portugal era assim, ia nesta inolvidável caminhada até Dezembro de 2009. Quem descresse desta jornada de bonança era maldito, catastrofista ou bota-abaixista.

Mas agora está aí o Programa de Estabilidade e Crescimento (o malfadado PEC imposto por Bruxelas e pelos conhecidos “abutres do crédito”) apresentado pelo Governo liderado pelo mesmo Primeiro-Ministro, e também com o mesmo Ministro das Finanças na sua pele de principal arauto e apresentador.

E é justo que se pergunte onde anda o Primeiro-Ministro nestes dias, a propósito? Estará ainda em Moçambique ou noutras paragens da estranja a assinar acordos e a firmar protocolos? Onde está Sua Excelência nestes dias de outras novas (que o PEC contém)?

O País que o PEC descreve e no qual se propõe intervir para corrigir rotas é outro, não é certamente o “Portugal Rosa” que andavam a vender-nos. Não é mais o tal País onde pululavam aquelas magnificências governamentais, a maravilhosa história da modernidade e do progresso, da riqueza renovável, dos empregos para os jovens qualificados, e das benfeitorias imprescindíveis das grandes obras públicas e público-privadas.

Então como fica e onde está a honradez, a credibilidade, a confiabilidade, o carácter, a veracidade e a legitimidade dos governantes de Portugal que agora desdizem tão categoricamente tudo quanto foi o seu discurso e promessas de vários anos e ainda propaladas há pouco mais de dois meses?

O Portugal Rosa Morreu? Será que ele alguma vez existiu ou foi antes uma montagem propagandística monstruosa que serviu para iludir a Nação e sacar votos nas eleições legislativas de Setembro último, quando os tais catastrofistas e bota-abaixistas já diziam que o futuro de Portugal não era nada rosa ou sequer risonho mas antes muito triste e sombrio?

Por isso mesmo, por estes dias, porque se aperceberam da real situação a que o País foi conduzido, muitos milhares de portugueses já saem de Portugal em busca de melhores oportunidades em diversas partes da Europa de do Mundo, tal como muitos outros saíram no longo regime ditatorial de Salazar.

Trinta e cinco anos depois de Abril, e com uma governação socialista praticamente desde o meio dos anos noventa do século passado, é triste, muito triste, este destino a que os portugueses foram de novo conduzidos.

A miséria e o empobrecimento que está no horizonte do País para os próximos anos desta segunda década do século XXI, e que trazem a desesperança no futuro, desmentem categoricamente o mito vergonhoso de um “Portugal Rosa” que nunca existiu realmente, mas ao invés consistiu num embuste vergonhoso que agora os portugueses que ficarem no País vão pagar duramente nas suas vidas de trabalho, pessoais, familiares e empresariais durante vários anos.

Nota sobre o PEC: Estado, Estado e mais Estado, substituto para tudo, chegando a todo lado, era o discurso do Governo até há semanas. E obras, grandes obras, grandes projectos de investimento salvadores, para algumas empresas arregimentadas. Distribuir, distribuir e atirar com dinheiro para problemas foi também a opção. Estratégia, pensamento estratégico, foi coisa que este Governo nunca conheceu ou quis sequer tentar, porque a palavra de ordem era a de que era preciso agir, fazer, fazer qualquer coisa que fosse. Por isso, vem agora o mesmo Governo (e talvez também o mesmo Primeiro-Ministro, embora esteja desaparecido da frente de combate), numa aflição completa, acabar com o tal Estado omnipresente e omnipotente, adiar as grandes obras, esmagar com impostos a classe média, e fingir que diminui as despesas correntes e de estrutura do Estado congelando os vencimentos dos funcionários públicos. E anuncia também a venda a eito de empresas e partes de empresas em que é empresário sem qualquer enquadramento na definição real da dimensão e funções do Estado, tudo antes e apenas numa óptica financeira para obter receitas para diminuir temporariamente a cavalgada da dívida pública que tanto tem promovido nos últimos cinco anos. No final das contas o Estado talvez fique verdadeiramente com uma estrutura praticamente intocável e capaz de ainda vir a gastar mais do que os cinquenta por cento da riqueza nacional que hoje já gasta. Porque sobre a estrutura do Estado nem uma palavra é dita. E sobre a estratégia e as formas de promover o crescimento económico, que é a essência para a criação de nova riqueza e progresso das pessoas, famílias, empresas e até do próprio Estado, sobre isto que é primacial para o Portugal de hoje o Governo no PEC diz umas frases soltas, nada mais.

José Pinto Correia, Economista