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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Portugal Sustentável 2010-2020?

Quem quiser reflectir sobre aquilo que Portugal pode ser nesta década e construir os cenários possíveis da evolução da economia e da sociedade portuguesa deve ter em consideração as seguintes linhas de força:

Evolução Demográfica (Pirâmide Etária)

Relação Jovens e Idosos e Activos e Pensionistas/Reformados

Potencial de Crescimento Económico e Evolução do PIB

Perspectivas de Crescimento do Emprego e Níveis de Desemprego

Custos do Desemprego Estrutural

Custos da Dívida Pública e dos Juros Anuais no PIB

Custos da Educação Pública (Incluindo o Ensino Superior)

Custos do SNS

Evolução do Quadro Financeiro do Sistema de Segurança Social

Encargos Gerais da Nação (Defesa, Justiça, Administração Interna e Segurança, Negócios Estrangeiros)

Fluxos Previsíveis de Emigração e Imigração

José Pinto Correia, Economista

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

A Nova Economia de Portugal (2010-2020)

Portugal viveu estes últimos quinze anos sobre orientações de política económica de matriz predominantemente socialista.

Aliás, se quisermos ser absolutamente rigorosos, desde Abril de 1974 que têm imperado no Portugal democrático sem interrupção visível escolhas e decisões económicas que privilegiam a intervenção excessiva do Estado na vida económica. Assim, se têm retirado à economia portuguesa as margens de liberdade e de capacidade de autodefinição e de investimento que são próprias dos ambientes económicos ocidentais mais liberalizados, onde a iniciativa privada tem muito maior autonomia e espaço de afirmação mais largo, sendo também mais capaz de criar riqueza e empregos sustentáveis pela rentabilidade das empresas.

A economia portuguesa tem bem ao contrário dessa afirmação de liberdade económica privada sido determinada fundamentalmente pelo poder de muitos monopólios públicos até muito dentro da década de noventa do século vinte, os quais foram sendo desde aí parcialmente privatizados com recurso a muito endividamento dos novos accionistas privados que recompraram essas empresas. Mas esses monopólios ora privatizados mantiveram, contudo, uma intervenção forte do Estado que neles continuou a deter o poder de accionista privilegiado e a determinar muita das respectivas escolhas e orientações estratégicas.

E também acontece que estes monopólios actuando em sectores determinantes da economia nacional nunca estiveram realmente submetidos a níveis de concorrência nacional ou internacional que os obrigassem verdadeiramente a afirmarem mais do que o seu usufruto das rendas de monopólio que vão serenamente obtendo pela sua situação inquestionada nesses mesmos sectores da economia.

Por outro lado, e com especial relevância, também se constatou que os governos socialistas que têm governado há mais de uma década o País nunca foram capazes nem estiveram interessados ou empenhados em definirem estratégias económicas e industriais que fizessem aparecer novas iniciativas de média dimensão em sectores de bens transaccionáveis para os mercados externos, projectos empresariais esses que estivessem devidamente inseridos na lógica económica prevalecente da globalização competitiva onde Portugal passou a estar nitidamente desde os meios da década de noventa. Bem ao contrário, as doutrinas defendidas e as opções correspondentes dos Governos socialistas tenderam a negar o fenómeno imparável e as consequências da globalização competitiva no posicionamento económico e estratégico de Portugal.

Por isso mesmo, estes Governos de inspiração doutrinária socialista tenderam sempre sistematicamente a privilegiar a intervenção do Estado nas grandes empresas monopolistas parcialmente privatizadas, onde aquele detinha poderes especiais de orientação estratégica como accionista privilegiado.

Foi assim que durante mais de uma década, desde meados dos anos noventa do século anterior, sob a égide governamental da mesma inspiração económica e política, não se viram aparecer novos projectos industriais significativos em Portugal, nem o delinear de qualquer verdadeira estratégia industrial para o País, que passara a estar submetido a novos graus de exigência de competitividade internacional.

Ao invés, bem ao invés mesmo, foram sendo estimuladas e preferidas económica e financeiramente as actividades de serviços e de bens não transaccionáveis, fazendo o Estado ao mesmo tempo inúmeros e maciços investimentos em infra-estruturas que pouco significaram para o estímulo e o surgimento das actividades industriais e exportadoras para os mercados internacionais.

Mais ainda, o Estado matricialmente socialista que inspirava a elite governante criou teias burocráticas imensas e praticamente insanas para o surgimento de novas iniciativas industriais, gerou um ambiente legal e fiscal esmagador e internacionalmente pouco competitivo, e promoveu políticas de distribuição da riqueza que já não estava a ser criada. Isto porque durante toda a primeira década do século XXI o produto interno bruto, ou seja a riqueza nacional, praticamente estagnou.

Distribuiu-se durante toda uma década, ininterruptamente e com uma narrativa constante de mais promessas e ilusões salvíficas, mais e mais aquilo que cada vez menos se produzia.

Chegou-se assim, nesta cadência distributiva sem geração de riqueza nova, ao ano de 2010, depois de se terem feito também sentir sobre uma economia em franca perda de potencial os rigorosos efeitos da crise global, com muito menos empresas dos sectores tradicionais, muitos milhares de empregos perdidos, e sem qualquer perspectiva de melhoria dos rendimentos e de crescimento económico sensível num horizonte de vários anos.

Para os próximos anos, o mesmo Governo socialista apresentou um “Programa de Estabilidade” sem crescimento visível até final de 2013 pelo menos, com uma economia sem iniciativa privada forte, sem novos investimentos de média dimensão em projecto, com os mesmos monopólios de sempre retirando rendas massivas da sua preponderância apoiada no braço forte do Estado accionista. Este mesmo Governo socialista, que reinou quase ininterruptamente nos últimos quinze anos, é agora de novo completamente incapaz de apresentar ao País uma estratégia económica de crescimento sustentada em novos projectos empresariais vocacionados para sectores da economia industrial e dos bens transaccionáveis voltados para os mercados internacionais da exportação.

É esta economia de inspiração socialista em que Portugal vive há décadas que agora inquestionavelmente se demonstra ter chegado a um ponto de ruptura exibido pela absoluta incapacidade de encontrar caminhos e soluções para a criação de riqueza e emprego num ambiente competitivo global que caracteriza hoje o Mundo e o continuará a dominar pelas décadas que aí vêem.

Portugal precisa, por isso mesmo, muito urgentemente, de definir um outro modelo económico e de repensar o Estado e a sua intervenção e capacidade de orientação estratégica na economia. O Estado tem de deixar de ser empresário e accionista para ser efectivamente um definidor e promotor das estratégias de crescimento económico que o País precisa para produzir novos bens e serviços exportáveis, criar muito mais riqueza e empregos mais qualificados.

Só com mais riqueza disponível no País é possível que esse mesmo Estado possa ser um eficaz e justo promotor de maior justiça, distribuindo aquilo que recebe em impostos pelos estratos populacionais que em cada momento, e justificadamente, necessitem de ser auxiliados para encontrarem novas oportunidades de afirmação das suas capacidades individuais ou uma maior dignidade humana.

Portugal precisa hoje, nesta segunda década do milénio, mais de trinta anos depois de Abril de 1974, de um choque de iniciativa empresarial, de maior liberdade económica, de mais capitalismo e competição capaz de criar mais riqueza e prosperidade. Porque apenas distribuir o pouco que a economia actual tem capacidade de gerar só pode conduzir todos os portugueses sem excepção, durante muitos anos próximos, a mais empobrecimento, pobreza e desemprego massivo.

Portugal precisa, por tudo isso, urgentemente, de uma nova política económica virada para o aparecimento de muitos novos projectos industriais de média dimensão.

E é para essa outra política económica, uma vez definida detalhadamente com a participação dos empresários portugueses, daqueles que sabem e querem correr riscos e criar nova riqueza, que tem de ser mobilizados os meios financeiros escassos que vão poder estar disponíveis no sistema financeiro, numa verdadeira parceria estratégica de cariz económico e financeiro.

Portugal terá pois de ter uma agenda de crescimento económico para toda esta segunda década do século XXI que incorpore escolhas por investimentos e produções que privilegiem as indústrias e os bens transaccionáveis, de modo a garantir taxas de crescimento do produto que se ultrapassem mesmo os valores máximos europeus e permitam criar empregos em ritmos e de qualificações elevados. Competir, investir, criar riqueza e empregos são as palavras de ordem desta nova década, tudo correspondendo a uma “nova política e economia” de e para Portugal.

José Pinto Correia, Economista

quarta-feira, 30 de junho de 2010

“O Grande Socratistão”!


Até hoje existia nos mais diversos meandros da vida dos portugueses um Portugal imensamente socialista. Era um Socialistão. E tinha um Rei iluminado e transbordante de coragem e determinação. E até havia empresas privadas, algumas grandes mesmo, que pareciam autónomas do poder estatal, embora estivessem sempre ou quase dispostas a receberem ou interpretarem os favores do regime. E a PT parecia ser uma delas (é de lembrar a historieta mal contada e ainda inacabada do negócio da TVI); mas obviamente não era, nunca foi, nem nunca pode ser apenas e tão só privada e com mando dos seus accionistas maioritários (e já Belmiro tinha reconhecido o fenómeno paradoxal há vários anos).

O Rei-Sol cá da esquina da Europa gritava há anos o seu lema maior: Espanha, Espanha, Espanha!

Só que há muito poucas horas, mais especialmente pelas treze deste dia 30 de Junho de 2010, esse grito de pujança e vontade feneceu, desmereceu, e provavelmente acabou. O Senhor Engenheiro das pouco santas alminhas e do tal regime poucamente capitalista e liberal mandou liquidar na Assembleia-geral da tal PT o negócio que a maioria dos seus accionistas queriam realizar, vendendo por uma pipa imensa de euros a parcela da VIVO no Brasil à concorrente vizinha dos espanhóis. E não é que até a própria Administração da PT tinha pedido ao Estado, e ao “Absoluto Senhor do Socialistão”, que não interferisse na vontade dos detentores do capital da empresa, qualquer que ela fosse.

Só que isso era pedir ao inorgânico e imparável “Rei-Laico” mais do que algum súbdito pode pedir ao “Majestático Todo-Poderoso”. E o que se fez, o que o “Senhor dos Senhores” mandou fazer, foi a vontade incomensurável e insondável do “Grande Socratistão”: para Espanha nada mais, e muito menos VIVO!

E assim foi feito por obra e graça de “Sua Excelência” mesmo que em Portugal os accionistas que queriam vender venham a morrer ou a debandar mais lá para a frente e que o tal “Grande Irmão” que agora se impôs venha a ser obrigado a repor as regras do tal regime económico capitalista em que só quer viver quando os camaradas enchem mais ou menos à socapa, e nas esquinas das empresas públicas e privadas subservientes, ou também nos inúmeros cargos da coisa deles, os bolsinhos e as carteiras.

Longa vida, pois, ao “Grande Socratistão”, por agora VIVINHO da Silva! Amanhã, com Bruxelas e Madrid no caminho, não se sabe que galo cantará e em que tipos de sacos serão metidas as “violas douradas” que agora tocaram tão em singularidade monocórdica.

José Pinto Correia, Economista

terça-feira, 24 de novembro de 2009

A Saga do Senhor das Finanças (ou do “Nosso Senhor dos Anéis”)


Ainda estaremos todos muito bem recordados dos dados macroeconómicos de crescimento económico e da diminuição do défice orçamental em que assentava o primeiro orçamento para 2009 apresentado no final do ano transacto pelo Governo e tão galhardamente defendido pelo nosso Ministro das Finanças (o “Nosso Senhor das Finanças”, Professor Teixeira dos Santos).

Este orçamento para 2009, que foi logo tão criticado por vários quadrantes políticos e económicos da nossa vida nacional, apresentado no parlamento e ao país já depois da crise internacional ter proporções ameaçadoras continuava a prever um crescimento económico em progressão e um défice orçamental em queda para um valor que seria menos do que os 2,6 % de 2008.

E todos nos lembramos da veemência e do tom categórico com que o “Senhor das Finanças”, o doutor Teixeira dos Santos, “vendeu” no parlamento essa enorme e indisfarçável prestidigitação da realidade nacional e internacional. Nessa altura o Governo e o Senhor Ministro ainda “estavam numa” de que Portugal estava robusto e de que não senhor a crise não afectaria aqui este nosso cantinho da boa e imparável governação socialista. Visto que, segundo se afirmava nos “mentideros” do poder à data, se alguém no mundo português percebia da dimensão e do alcance da crise esses eram indiscutivelmente os ministros socialistas do Primeiro-Ministro José Sócrates.

Acontece que logo em Janeiro de 2009, depois se ter prestado com toda a quietude a esse primeiro exercício inqualificável, o “Senhor das Finanças”, com o beneplácito do seu Primeiro, apresentou no mesmo Parlamento da Nação uma rectificação de fogacho onde passava o limite do endividamento do Estado dos iniciais 7,3 para os 10,1 mil milhões de euros e, ao mesmo tempo e sem mais, o défice orçamental previsto dos singelos 2,2% do PIB (do seu magnífico e tão valentemente defendido exercício inicial) para os 3,9%.

Havemos de convir em abono da credibilidade, da legitimidade, da correcção e do rigor, e talvez mesmo da competência exigível a quem governa para o povo e em nome desse mesmo povo, que um governante como o Ministro das Finanças tem o óbvio dever de estudar a economia nacional, realizar contas rigorosas e previsões realistas, pelo que esta encenação foi desde logo imprópria e lamentável.

Mas esta “Saga do Senhor das Finanças” viria a ter mais um acto em Maio quando o doutor Teixeira dos Santos veio a ser obrigado, ao que se sabe por intervenção directa do próprio Presidente da República, a apresentar um novo orçamento rectificativo a que lapidarmente deu a denominação de “Iniciativa para o investimento e o emprego” – por existir na semântica e no léxico do Governo uma impossibilidade de chamar rectificativo ou suplementar aquilo que objectivamente se configurava como tal.

Desta penada o “Nosso Senhor das Finanças”, o grande ministro da fazenda (hoje coisa) pública nacional, passava o limite do endividamento do Estado dos iniciais 7,3 para os 10,1 mil milhões de euros, e o défice orçamental dos tais antes reconfigurados 3,9% do PIB para os 5,9% agora desta feita refundidos. E garantia Sua Excelência que esta era a sua última palavra em matéria de exercícios orçamentais, jurando a pés juntos (e talvez até pelas alminhas) que o défice público seria no final do ano naquele valor máximo.

E assim durante vários meses o Professor Doutor Teixeira dos Santos e os seus ajudantes secretários seriamente se comprometeram com tal défice máximo. Isto assim mesmo contra alguns economistas e vozes de políticos (os tais bota-abaixistas de sempre segundo as crónicas da governação) que iam dizendo de fora para dentro das Finanças que a coisa/erário públicos iam estar mais complicados no final de 2009 e seria expectável, com elevada probabilidade, que o défice orçamental disparasse para muito próximo dos 8% do PIB (lembrem-se aqui a título de exemplo o exercício de previsão em simples folhinhas de papel do Dr. Bagão Félix depois publicado em artigo no Diário Económico e o também em tempo útil protagonizado pelo líder do CDS/PP na Grande Entrevista da RTP).

Assim, durante meses, ao longo de todo o Verão, enquanto decorria o período pré-eleitoral e depois o eleitoral, o “Nosso Senhor das Finanças” mantinha a ilusão e a falsidade das contas públicas perante o país, num exercício que visava apenas escamotear dos portugueses votantes a realidade do agravamento insustentável do défice público – que só agravaria, se fosse assumida publicamente, a possibilidade já previsível de o Partido Socialista perder ainda muitos mais votos e a tão acalentada maioria absoluta.

A política, a tentação do poder, possivelmente absoluto como no anterior mandato, fizeram do doutor Teixeira dos Santos um ilusionista e um manipulador que transmitia ao povo que devia bem governar não a verdade mas uma capciosa desfiguração da mesma. E isso era feito em nome do mero calculismo político de um Governo que mais do que governar para o bem comum alimentava de todo o modo possível a falsidade que lhe possibilitasse “comprar votos” a muitos portugueses incautos para se perpetuar num novo ciclo político de poder (que se desejava escudado numa forjada maioria absoluta).

Uma monstruosidade política e económica foi portanto montada perante um circo eleitoral que estava de permeio. Agora que esse circo acabou e o “Nosso Senhor das Finanças” se mantém no leme da fazenda pública, de repente, contra tudo o que foi dito e propagandeado na campanha eleitoral, eis que o doutor Teixeira dos Santos vem refazer o seu exercício de gestão orçamental. Não, não, agora o défice afinal não será os ajuramentados e sagrados 5,9% do PIB mas muito provavelmente os tais 8% que ainda há uns dias a Comissão Europeia tinha vindo a prever. E que para tal será necessário fazer agora um novo aumento do endividamento fixando o novo limite em mais 4.900 milhões de euros – com o servil beneplácito do Parlamento da República a que o doutor Teixeira dos Santos tão maquinal quanto sibilinamente agora procura envolver.

Mas esta novidade do “Nosso Senhor das Finanças” vem agora com mais uma brilhante e importantíssima nuance, a de que agora este renovado exercício seria não um orçamento rectificativo, nem suplementar, nem corrigido, seria isso sim, imagine-se, “um orçamento redistributivo”.

Evidentemente que a dívida pública com que o país ficará vai aumentar também mais uns pontos e a Comissão Europeia, lá de longe e com a lupa gigante que tem (faz tanta falta uma lupa destas aqui no Ministério das Finanças), já prevê que passe dos 66,3% do PIB para os 77,4%, que será tão-somente o máximo de sempre. Deve também aqui dizer-se que esta mesma dívida pública era apenas de cerca de 50% do PIB em 2000 e está projectada (pela Comissão Europeia uma vez mais) chegar aos 90% em 2011.

Assim sendo, e porque se aproxima a apresentação ao Parlamento e ao país de uma nova proposta orçamental, fica agora lançada a questão se saber que tipo de exercício vai o Ministro das Finanças fazer para este novo ano de 2010. Que dados e projecções fará? Que cenário macroeconómico irá apresentar ao país? Voltaremos ao princípio desta “Saga de 2009” com um novo embuste técnico e político, que da farsa se transformará, por repetição, em tragédia nacional? Para depois durante todo o ano andar o nosso “Senhor das Finanças” a correr atrás dos números e das previsões em novos ilusionismos e maquinações?

Por isso, em face do que vão sendo as tristes previsões que instituições internacionais como a Comissão Europeia e a OCDE ou o Fundo Monetário Internacional tem apresentado sobre a economia e as finanças públicas portuguesas para os próximos anos é de exigir ao Governo e ao doutor Teixeira dos Santos que rapidamente comece a dizer ao país como vão evoluir no próximo orçamento algumas das seguintes variáveis económicas e financeiras:

Salários da função pública
Transferências sociais (subsídios de desemprego, rendimento mínimo, complemento solidário, abonos diversos)
Pensões e reformas (incluindo as de funcionários públicos)
Investimento público (vulgo PIDDAC)
Juros da dívida pública
Impostos directos
Impostos indirectos
Taxas
Receitas extraordinárias

Porque a evolução projectada pelo “Senhor das Finanças” para aquelas variáveis orçamentais em 2010 traduzirá escolhas e enquadramento para questões relevantes de estratégia económica e financeira de Portugal. E assim se ficará a conhecer alguma da verdadeira dimensão das escolhas políticas do Governo e do tal rumo e visão que o Primeiro-Ministro tanto propala aos quatro ventos que tem para Portugal.

Sendo também óbvio que uma noção profunda do sentido das escolhas do Governo exigiria que para essas questões orçamentais fosse feito um indispensável enquadramento com elementos quantitativos e/ou qualitativos numa perspectiva de médio prazo (até final da legislatura) que pudesse estar para além dos meros circunstancialismos eleitorais e da luta política de renovação ou conquista do poder (que em muitos casos servem para iludir as verdadeiras soluções daqueles problemas fundamentais). Estaríamos então já perante exercícios de prospectiva e estratégia, com uma determinada visão subjacente. Mas talvez seja mesmo pedir de mais porque o poder de governar em Portugal a tanto não está habituado nem se vai obrigando.

Todos precisamos urgentemente de saber como o país vai passar de um défice orçamental de cerca de 8% para menos de 3% até 2013 (com que o Ministro Teixeira dos Santos já se comprometeu publicamente), sem aumentos de impostos como consta do Programa de Governo e foi assumido pelo actual Primeiro-Ministro na recentíssima campanha eleitoral das legislativas. Para que não seja possível montar cenários virtuais convenientes que manipulem os valores das principais variáveis e que não venham a ter qualquer possibilidade de realização efectiva.

É isto que deve ser agora indeclinavelmente exigido ao Governo em nome da seriedade, da honradez, da credibilidade e da respeitabilidade na política e na governação de Portugal.

P. S.: O Dr. Vítor Constâncio acabou de se chegar à frente com previsões de aumentos de impostos e da desgraça do défice até 2013 quando ainda há apenas duas semanas com as previsões da Comissão Europeia na ordem do dia dizia ser muito difícil fazer previsões sobre o défice final de Portugal em 2009. Claro que ele vai ser provavelmente expatriado para o BCE onde talvez ainda vá ganhar mais umas dezenas de salários mínimos por mês do que aqueles que já recebe no Banco de Portugal. E deixará aos portugueses, que agora quer atafulhar em impostos nos próximos anos, as contas para liquidar relativas ao BPN, ao BPP e ao BCP, em que fez jus ao seu carácter seráfico e de magnífica eficácia enquanto regulador. O Dr. Constâncio regulará bem a sua vidinha a partir de meio de 2010, certamente em “Nome da Rosa”, como aliás vem tristemente sendo cada vez mais frequente ver-se aqui neste singelo cantinho da Europa.


José Pinto Correia, Economista

terça-feira, 17 de novembro de 2009

O Estado contra o futuro de Portugal


Quem ler e ouvir muitos dos discursos recentes de políticos e governantes ou mesmo de comentadores económicos fica uma vez mais em Portugal com a perspectiva de que será o Estado, o nosso omnipotente e omnisciente Estado, o de sempre e de todos os tempos, que solucionará os gravíssimos problemas de Portugal. Os problemas que, já se vai entendendo consensualmente, se traduziram numa década de definhamento económico e de empobrecimento relativamente à UE, num défice orçamental gigante, numa progressão assustadora da dívida pública, e num nível de endividamento exponencial – já para nem falar no desemprego massivo e nas centenas de falências de empresas que eram parte da nossa estrutura produtiva formada nas últimas décadas do século vinte.

O Estado, diz aquela narrativa prevalecente, vai de novo salvar-nos, como sempre afinal assim parece ter feito, portanto, nos dizeres absolutos dos arautos/oráculos do dia, dos desmandos do mercado, da ganância capitalista, das empresas nacionais e multinacionais rapinas, dos negociantes bolsistas que campearam impunes, e que detinham esmagadoramente as rédeas económicas do país.

Nesta primeira década do novo milénio, como em todo o século vinte, o Estado parece que não existiu, apagou-se, morreu, por conseguinte. Foi, terá sido, sempre entidade menor, sem poder efectivo, sem as correias e instrumentos que definiram a economia e a vida social e cultural de Portugal.

Ora, em abono de alguma da nossa história que alguns teimosa mas minoritariamente não obliteram, nem na primeira República, que acabou na bagunça e no desvario e sem poder pagar as pensões dos quantos a elas tinham direito, nem na ditadura estatal salazarista do condicionamento industrial e do policiamento das consciências individuais, nem no período revolucionário das nacionalizações que desmantelou os grupos económicos e os centros racionais de produção de riqueza, nem no do cavaquismo financiado a peso de ouro por Bruxelas que se concentrou nas infra-estruturas e nos desmandos da formação profissional, e muito menos no consulado magnânimo de Guterres em que tudo foi negociado e as corporações do regime aniquilaram recursos e mais recursos, em todos estes diversos períodos de cem anos, o Estado grandioso e interventor alguma vez desmaiou, encolheu ou deixou de ser presença acérrima e asfixiante.

Não, em Portugal parece que a reescrita dos governantes do dia que dominam neste novo século faz pensar que houve foi sempre Estado a menos e excesso de liberalismo económico, social e cultural, ou mesmo para uns tantos mais ideologicamente datados tudo se deve é ao neoliberalismo dos socialistas portugueses e europeus. Manda esta cartilha que se deve dizer e escrever que nem a educação, nem a justiça, nem a administração pública, nem a segurança ou a defesa foram deixadas para a mão fautora e reprodutiva do Estado. Porque se o fossem estaríamos hoje aqui neste cantinho da Ibéria no melhor dos mundos, e que agora com o “regresso em força” do Estado vai, dizem aos quatro ventos, construir-se o caminho do futuro radioso. Ao Estado o que é do Estado será, por conseguinte, o lema de ora em diante.

Por isso, manda a verdade dos tempos de hoje que se diga que foi mesmo a volúpia capitalista, a privatização destemperada de todos aqueles sectores sociais e da muita economia (de bens colectivos/públicos inquestionáveis) que nos condenou aos fracos resultados de crescimento económico, de emprego e bem-estar que se patenteiam quando comparamos internacionalmente o Portugal que vamos tendo.

Pois que o Estado, essa entidade suprema e superlativa, não desperdiça, não gere e gasta mal, não investe pior, os recursos escassos que tem – ainda que sejam cada vez mais e mais, pagos com os impostos dos contribuintes. Nem se diga que esse nosso Estado tem aumentado enormemente a factura dos impostos e rendimento com que fica ano após ano (pois que isso de ter chegado aos mais de cinquenta por cento da riqueza nacional é pormenor irrelevantíssimo).

Aliás, pode e deve dizer-se que o capitalismo neoliberal sem moralidade tornou mesmo absolutamente necessário ao nosso portentoso Estado nacionalizar o BPN e meter lá 3.5 mil milhões de euros da CGD. E que vai também ser necessário ao Estado, mesmo contra a inopinada opinião (mera opinião como as outras, obviamente) do Tribunal de Contas meter mais mil milhões nas obras das estradas adjudicadas ou a adjudicar aos consórcios conhecidos de longa data, estradas que são, como é demonstrado por estudos cientificamente inquestionáveis, enormemente necessárias e rentáveis para o país (e para os contribuintes actuais e futuros). Ou que será esse nosso patrono Estado a avançar para investimentos ferroviários e aeroportuários altamente reprodutivos e de muitas e muitas centenas de milhões de euros que conduzirão Portugal para o centro europeu e para uma era de modernidade com que sempre sonhámos (claro que os políticos ao leme são uns visionários e grandes estrategas e têm os mais altos conhecimentos da geopolítica e da geoeconomia de Portugal no novo milénio da globalização competitiva).

Esses são, não podem existir nem dúvidas nem tergiversações, os princípios económico-políticos, os sagrados mandamentos do nosso Estado, e não há ente ou instituições como “Ele” para resolver os problemas estratégicos de Portugal. Desta feita nada a temer porque seremos salvos sem dúvida dos dilemas que o Mundo capitalista nos impôs pelo Estado redentor.

Sim, assim será obviamente, porque esses empresários privados que levam anos e mais anos a avaliar se devem fazer um investimento de uns míseros 600 milhões de euros numa máquina de produzir papel e ainda dizem que é a maior do mundo, servem para quê? Ou aqueles, poucos, que levam anos a pensar se devem investir no turismo, na indústria, ou nas superfícies comerciais, são uns emperras, não conseguem acompanhar os passos enormes dos governantes e políticos que decidem majestosamente dia a dia.

Assim, com essa lentidão e essa preocupação minuciosa e caduca com a miseranda rentabilidade dos investimentos, o país não chega à modernidade a tempo e horas. É preciso, é indispensável mesmo, um “novo choque estatal” na economia pobre de Portugal, pois claro. E ninguém melhor do que aqueles que são o Estado, do Estado, de tudo pelo Estado e nada contra o Estado, para resolverem a singela questão da sobrevivência competitiva de Portugal durante as duas próximas décadas. Estes devem estar no poder contra aqueles retrógrados arautos da desgraça e do bota-abaixismo que não amam o Estado e não têm a presciência de vislumbrarem o novo caminho para a glória nacional.

Assim mesmo, em conclusão, tudo pelo Estado, nada contra o Estado, a bem do Estado e contra a corrente malévola de uns quantos “bota-abaixistas” sempre de mal com tudo e com todos quantos querem fazer obra, com uma inquebrantável atitude positiva. A essas Cassandras da desgraça, esses velhos do Restelo, que se atrevem a dizer que a Nação pode não sobreviver e salvaguardar um país de séculos sustentável para as próximas e inculpadas gerações, os “homens do Estado” dizem não, o caminho está traçado e não vai haver nem desvios de rumo nem recuo do Estado.

P. S.: Posso ser apelidado de bota-abaixista, de profeta da desgraça, mas penso que o sentido da navegação de Portugal, a sua estratégia de afirmação na globalização competitiva, devia ser outro bem diferente, com mais investimento privado, mais concorrência, mais indústria, mais produção para exportar; e muito mais rigor e menos compadrio na gestão pública que corrompe cada vez mais e mais…!

José Pinto Correia, Economista