A Prisão da Liberdade: Não e Não!

Algures por Abril deste ano de 2009 escrevíamos um texto que foi publicado no Jornal "O Primeiro de Janeiro" que agora se demonstra mais que fundamentado e actual. Esse texto vai abaixo republicado.

Mas merece um pequeno intróito esclarecedor da sua oportunidade, melhor dito mesmo, da sua exigência de cidadania.

Tal como em Atenas se devia merecer o estatuto de ateniense também hoje e agora em Portugal se deve merecer o estatuto de português livre e democrata. Porque a Democracia por que duramente muitos lutaram ao longo da ditadura do Estado Novo e a Liberdade com maiúsculas conquistadas em Abril de 1974 não podem transigir com atentados, com desvalores, com a cínica arrogância dos poderosos, sejam eles políticos governantes ou detentores do capital de empresas e grupos económicos.

A Liberdade, aquela por que tem sentido dar o melhor de nós mesmos em favor de todos que vivemos juntos como homens livres, não pode deixar-nos indiferentes, se somos dignos do seu imenso significado para a vida dos homens de todas as crenças, ideias e princípios de vida na Nação. E deve dar combate sem tréguas e transigências de qualquer índole ao cercear da informação, das fontes de informação mediática no espaço público, tenham elas que conteúdo e tendência ou alinhamento editorial tiverem.

A Liberdade que é plena não admite restrições, sanções de opinião divergente da nossa, por mais importantes que nós sejamos na vida da Nação. A Liberdade ou é ou não é, total, plena, responsável, espaço de afirmação da dignidade dos indivíduos, sejam eles quem forem.

E a Liberdade de imprensa, de informação, não pode ser cerceada pelos poderes, sejam eles de que naturezas forem. Porque se tal acontecer todos somos menos, na República, na Nação, no País, na cidade. E a democracia valerá menos, muito menos...!

Em Abril escrevíamos então o que agora aqui rememoramos:

“Um ar funesto na cidade”

Há um ar funesto a descer sobre a cidade. Sente-se já o cheiro de uma certa podridão a invadir as nossas narinas. O Sol parece que vai desaparecer e abandonar-nos na volta dos dias que estão para vir. O bulício das crianças já se desvanece numa quietude que nos inquieta e abre fragas nos sentidos.

Os rostos que passam deixam transparecer um olhar baço e uma tez arreganhada. Sentem-se as preocupações e palpita-se a desconfiança. Vem-se a nós a desesperança e o abandono das conquistas no futuro. Este lê-se prenhe de desvarios e de escuridão. A luz apaga-se a cada instante que nos perpassa. Não se vê um amanhã novo, um horizonte radioso. Dá-se-nos a vontade de fechar as janelas e soltar um grito – lancinante de dor e de raiva.

As ruas estão inundadas de ignomínia, de luxúria, de sofreguidão insana pelo vil metal, de despreocupação com os infortúnios e a miséria. A injustiça é flagrante e adensa-se a corrupção das mentes e dos corpos. Tresandam-se as rosas e os canteiros, neles fenecem as sementes da boa fortuna. No rio há um imenso lodaçal, nem os peixes se podem salvar já, de tanta podridão. Consomem-se as almas, soam as desventuras, invade-se a inteligência com medos, campeia já a lassidão e a indiferença doentia. Socialmente rareiam os princípios, a dignidade e a respeitabilidade. Soam atrozes as ilusões e as mentiras, ribombam as trombetas da propaganda. Na cena, no espaço central da “polis”, vagueiam as mesmas sombras – da arrogância, da altivez, do desvario, do insuportável manobrismo.

“Chega, basta, que a canga está demais” – grita um alguém de lá de baixo, cheio da sua miséria longamente sofrida em silêncio!

De longe, em longe, vem-se-nos uma palpitação e um lampejo de tomar o destino nas próprias mãos. E depois? Será que isso é já? E vamos sós? Haverá quem connosco sinta semelhantemente e tenha igual destino em mente?

Dorme-se mal, sonha-se ou “pesadela-se” pior. Agigantam-se Adamastores em nosso mar e atormenta-se a nau. E os nossos filhos também nela navegam. Serão seus náufragos prováveis?

As vagas alterosas abocanham os porões. Os comandantes desprezam-nos, defendem seus coiros e séquitos. Realisticamente nem conduzem nem governam a nau e a tormenta vai-se adensando. Ouvem-se já intensamente as lamúrias e os gritos de medo e angústia. A revolta vem no ar e soerguem-se as suas vozes.

“Haja quem lute que o destino somos nós que o fazemos” – é a palavra da desordem que se entoa lenta e compassadamente. Os passos apressam-se, as gentes reúnem-se e gritam a palavra. Daqui a pouco será uma turba conduzida numa cruzada assim nascida – do tudo e do nada.

Parece que ao longe o Sol recomeça a querer reentrar no horizonte. Já se poderia pressentir com ele uma nova claridade que irrompesse das nuvens densas que nos toldam.

E os rostos como estarão nessa data? Franzidos de genica e vontade de mudar? E reabrindo-se ao sorriso de quem já vê e começa a construir outro devir?

Talvez aí então as crianças, os filhos destes homens e mulheres, já cantarolem e saltitem, abrindo-se ao mundo que há-de ser deles. E singelamente farão “reandar” a roda das gerações e das suas estórias. Porque o mundo nunca acaba já amanhã – ele renasce perpetuamente e avança “sempre que o homem sonha…como bola colorida entre as mãos de uma criança”!

Os tempos, esses, em todo e a todo o tempo, mudam-se por vontade e engenho dos homens, para que estes tenham direito a serem dignos e felizes no mundo e na cidade que são os seus.

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto

Da Liberdade, Liberalismo e Utopia em Portugal

Felizmente tenho vindo a conhecer com alguma profundidade os contributos teóricos de vários pensadores associados à tradição liberal do pensamento político e filosófico.

Assim, desde Adam Smith, Stuart Mill, Friedrich Hayek, John Kekes, Karl Popper e, hoje mesmo, Isaiah Berlin, tenho vindo a ganhar sustento na minha concepção liberal do pensamento político e filosófico, a qual esteve praticamente ausente de todo o século vinte português (como, aliás, refere o historiador português Vasco Pulido Valente).

Em Portugal sempre nestes últimos cem anos a organização da nossa vida cultural e social, e até a económica, esteve bem longe dos princípios fundamentais que norteiam as concepções liberais, das mais clássicas anglófonas até às mais contemporâneas mesmo assentes na “armadilha potencial” da denominada terceira via.

Melhor, decorrendo do dizer clarividente de Berlin quanto aos conceitos de liberdade, o Portugal do século vinte optou por modelos e narrativas dogmáticas racionalistas que são características intrínsecas da concepção da liberdade positiva daquele autor.

Nesta acepção da liberdade, uma das duas para Berlin, os homens estão ao serviço de grandes projectos, uniformizadores das vontades e opções dos indivíduos, apontados à construção de utopias que racionalizariam as esferas individuais e gerariam a coerção das vontades e objectivos plurais das diferentes pessoas. E existem sempre, claro, os intérpretes privilegiados e superiormente esclarecidos desses desígnios, quer sejam líderes, partidos, militantes ou mesmo ditadores.

Por isso mesmo, Portugal assistiu primeiro, no início do século vinte com a implantação da República, à narrativa republicana, profundamente anticlerical, maçónica e carbonária. Uma vez fracassada esta, o mesmo Portugal passou depois ao totalitarismo salazarista de cinquenta anos. E desde os anos setenta, depois de Abril de 1974 (mais de trinta anos, portanto), à narrativa contínua da “utopia socialista ou do caminho para o socialismo”, sempre constitucionalmente consagrada.

E o liberalismo negativo, o outro sentido da liberdade para Berlin – o da liberdade no sentido negativo –, que corresponde à afirmação não coagida do indivíduo, dos seus objectivos especiais e únicos, da sua vontade e escolhas?

Esse ficou sempre em todo aquele século vinte em Portugal submergido nas sucessivas etapas de engenharia social, mais recentemente na reengenharia socialista, no sempre imbatível e inquestionável domínio avassalador do Estado, da sua racionalidade construtiva do denominado “interesse geral” e do “caminho da superação e da solução final”. Tudo dogmaticamente definido, construído pela supremacia absoluta e absurda da razão que tudo ilumina e esclarece, cerceando continuadamente e com intensidade o espaço de afirmação liberta de peias e constrangimentos dos indivíduos, e destes como pessoas.

Por isso, hoje, no novo século e milénio, neste mesmo Portugal, continua a procurar-se sem vislumbre significativo o espaço da “sociedade civil”, do cidadão e da cidadania, da responsabilidade individual e dos deveres. Porque os direitos e a irresponsabilidade têm matriz constitucional e cautela jurídico-legal mais do que demonstrada, campeiam como fundamentais do cimento sociocultural e político que estrutura a Nação.

O Estado, com o seu poder imenso e a sua pretensa eficácia, comanda, intervém, gere, regula, cobra, exige e provém aos desfavorecidos numa moda assistencialista que sobrevive da ditadura do “Estado Novo”. E este Estado está, diz a narrativa prevalecente, ao serviço de um “esplendor de justiça social, de igualdade, de solidariedade”.

Onde e como ficam os indivíduos e a sua liberdade negativa nesta narrativa dogmática racionalista, monista e pretensamente historicista, de criação de uma “utopia de perfeição”?
Ficaram, ficam e ficarão submetidos à coerção, às contingências impostas, às vontades alheias, limitados na sua capacidade de afirmarem as suas escolhas individuais, de serem eminentemente livres no sentido negativo que lhe atribuía Berlin. Por isso mesmo, a comunidade e o seu espírito é frágil, a sociedade civil inexpressiva, o valor individual desrespeitado, a responsabilidade individual denegrida e a pessoa humana e a respectiva esfera de protecção jurídica e valorativa depreciada.

O liberalismo, a concepção negativa de liberdade que valoriza o indivíduo e as suas capacidades e vontade específica, e o valor inestimável e influente destas ideias é francamente minoritário em Portugal.

Prevalecem, por isso, as visões colectivas das “grandes obras e desígnios”, de que o Estado é o máximo intérprete e centro de poder – ainda que tomado por “intérpretes interessados” –, e os sempre alardeados e nunca definidos “interesse e vontade geral” expressos habitualmente no denominado, mas também nunca devidamente justificado, “interesse público”.