Finalmente estudos no desporto, mas mais é preciso!

Anunciaram-se na passada semana os primeiros estudos de toda a legislatura sobre o desporto português. O que é espantoso mesmo é a administração pública desportiva finalmente, ao final de toda uma legislatura, fazer estudos e eles não estarem de imediato e gratuitamente, como bem público puro que deveriam ser, na Net, nos sites do Governo ou do IDP.

E isto acontece num Governo que até se ilustra de ser tecnologicamente da linha da frente, o que é no mínimo contraditório ou mesmo lamentável. Assim, neste momento ainda só é possível dispor da débil e muito sintética informação que sobre aqueles estudos foi veiculada pelos media (que não foram os jornais desportivos como se poderia justificadamente supor).

Mas como dizíamos, o Governo e as autoridades da Administração Desportiva não entenderam razoável e eficiente colocar de imediato nos seus sites aqueles estudos públicos, pagos com os dinheiros dos contribuintes nacionais certamente. E dessa forma expedita e não discriminatória colocarem o conhecimento assim produzido ao dispor de toda a comunidade interessada no desporto e na sua evolução e desenvolvimento.

Bastaria a estas autoridades desportivas nacionais que governam o nosso desporto irem ver o que se faz em todos os países que compõem a Grã-Bretanha, onde existe nos sites oficiais das várias organizações governamentais públicas ou para-públicas todo um vastíssimo conjunto de estudos que são feitos em permanência e aí utilizados para darem forma devida, apostada nas evidências reais, às respectivas políticas públicas desportivas.

Mas aí, no Reino Unido, será, penso eu modestamente e sem ser o intérprete mais avisado, outro socialismo mais fiel e em íntima relação à comunidade e aos desportistas e eleitores/contribuintes. Governação também aí mais exigente e rigorosa, mais transparente, mais escrutinada pública e mesmo privadamente, com revelação de maior responsabilidade em prestar contas à sociedade das políticas e dos usos dos dinheiros públicos.

Lembre-se também a este propósito que em Portugal durante os últimos anos o IDP e a Secretaria de Estado não promoveram quaisquer outros estudos sobre as realidades desportivas nacionais.

E eu que até gosto do desporto como área de estudo e de investigação fiquei em branco nesse importantíssimo imperativo de quem governa e administra publicamente o desporto nacional. E pelos vistos vou ainda ter de pagar o livro que editará os estudos agora concluídos, que dizem que será dado à estampa lá para Setembro próximo pelo nosso governo socialista.

Os estudos são indispensáveis, obviamente que sim, mas muitos e permanentemente, incluindo as boas bases estatísticas que permitam ir avaliando temporalmente as diferentes características fundamentais do desporto nacional. É que as boas políticas públicas têm de se fundar nas evidências que a realidade apresenta e apontarem para o futuro, numa perspectiva de melhoria qualitativa e quantitativa.

Partamos então do bom princípio e da boa fé de que os estudos agora finalmente chegados são valiosos, mesmo muito valiosos como defenderão já os seus óbvios interessados governantes e também aqueles que possivelmente neles foram parte activa.

Se é assim, se tal é o seu valor e relevância para a política desportiva, então como esteve a ser orientada a respectiva estratégia até aqui sem que fossem feitos tais estudos? E porque nunca foi dado o respectivo destaque à encomenda de tais estudos pelo Secretário de Estado e pelo IDP?

Quem conhece o que eu escrevo desde há anos sabe que sou grande defensor dos estudos, porque eles permitem fundamentar as políticas, no caso as desportivas. Tal como os estudos comparativos permitem conhecer os níveis de sofisticação da governação/governança, das estruturas organizacionais e das práticas de gestão em países diferentes.

Que eu saiba não foi nunca conhecido nesta legislatura, agora a terminar, qualquer documento estratégico produzido pela Secretaria de Estado ou pelo IDP. Melhor dito, no IDP chegou a estar patente no respectivo site durante alguns dias um PowerPoint sobre as linhas de desenvolvimento/estratégia do financiamento federativo (se bem me lembro ainda) mas depois desapareceu, nunca mais vi notícia posterior sobre a sua utilização efectiva nos financiamentos negociados com as federações desportivas nacionais.

Obviamente a estatística é uma técnica fundamental para ser utilizada a benefício da concepção e implementação de políticas e estratégias de desenvolvimento e por isso mesmo os estudos estatísticos como os agora anunciados têm a sua relevância.

Mas a estatística, tal como a aprendi no ISCTE (na licenciatura de Gestão de Empresas quando frequentei as respectivas cadeiras de Estatística Descritiva e Analítica lá nos idos anos de setenta do século passado), e depois fui utilizando muitíssimas vezes no âmbito das minhas actividades profissionais, é apenas isso mesmo, uma técnica e um instrumento que, por permitir evidenciar a realidade, deve ser usada para as decisões essenciais que são sempre as de carácter político e estratégico.

As estratégias de desenvolvimento desportivo e os planos estratégicos institucionais, como as que por exemplo foram publicadas no Reino Unido em 2002 pelo Departamento de Cultura, Media e Desporto (DCMS) que tutela o desporto ou pelo Sport England que corresponde ao nosso IDP mais recentemente, é que moldam o nível desportivo de um país e o grau de importância e de profundidade com que o desporto é encarado, desde logo, e em primeira instância, pelo Estado/Governo e a Administração Desportiva.

Mas essas estratégias, que partem da análise da situação presente e da consciência dos dirigentes principais de um determinado “fosso estratégico” que permitirá “fazer mais e melhor” e que pode ser preenchido pela condução no terreno dos objectivos definidos, essas estratégias, dizíamos, têm de ser conhecidas, publicadas, discutidas e realmente implementadas. E delas fazem parte os principais objectivos, que no desporto federado têm de passar por resultados competitivos estabelecidos.

Depois, mais lá para diante é necessário fazer a avaliação do desempenho. E só se pode avaliar aquilo que foi reconhecidamente estabelecido “a anteriori” das efectivas realizações. E a eficaz medição do desempenho tem de assentar em critérios rigorosos, padrões previamente definidos, já que “só se obtém aquilo que se mede” (como bem dizem habitual e incisivamente os gestores).

Podem claro numa legislatura, pela actividade governamental e com o uso dos fundos públicos afectos ao desporto, construir-se novas instalações desportivas. E dizer-se em concomitância que se fez obra. E muito milhares de metros quadrados de novas edificações. Mas como política desportiva, como estratégia de desenvolvimento do desporto isso é obviamente pouco!

Porque o desenvolvimento do desporto exige mais. Por exemplo, que se façam chegar muitas mais pessoas à prática regular do desporto, em todas as idades, locais, e estratos sociais. Que se aumentem os níveis de prática federada em muitas modalidades desportivas. Que se tenham meios e programas específicos que evitem o abandono do desporto nas idades de transição da escola para a vida activa. Que se criem estruturas que mobilizem os jovens para a prática do desporto e para o voluntariado. Que se façam acções de promoção de líderes desportivos nas escolas secundárias de todo o país. Que se seleccionem professores da área do desporto para serem agentes de desenvolvimento desportivo. Que se escolham escolas secundárias, se apelidem de escolas desportivas, bem apetrechadas para dinamizarem redes desportivas com escolas de outros ciclos incluindo as primárias. Que se crie um verdadeira Fundação do Desporto Juvenil que mobilize asa energias da juventude para a prática do desporto. Que existam programas públicos de apoio a estas acções de promoção da prática desportiva. E que o Governo possa comprometer-se não apenas em construir instalações mas, sobretudo, em fazer chegar mais duzentos, trezentos mil jovens ao desporto numa legislatura.

E também exige que os estudos e as estatísticas, ou melhor as bases estatísticas do desporto, sejam realizadas por uma instituição permanente com académicos que se dedique a efectuar os estudos necessários para projectar todo aquele desenvolvimento do desporto, e que essas estatísticas assim produzidas de forma sistemática possam depois confirmar que a estratégia e os objectivos previamente estabelecidos e conhecidos publicamente foram efectivamente conseguidos.

Porque sejamos claros não existe em Portugal nenhum “Centro de Estudos”, universitário e/ou da administração pública desportiva, que tenha a missão de fazer aqueles estudos sistematicamente, a bem da boa fundamentação das políticas públicas desportivas.


P. S. 1: Há mais de ano e meio onde escrevo habitualmente lamentei a ausência de estudos sobre desporto em Portugal e até identificava um conjunto de temas onde essas carências eram visíveis e deveriam ser supridas (nas áreas da economia e gestão do desporto, mais exactamente).


P. S. 2: É pena que nas recentes discussões na União Europeia sobre a criação das bases estatísticas uniformes para o desporto europeu não tenha estado presente nenhum representante português. As actas das reuniões demonstram-no. E é muita pena tanto mais que essa é uma missão que resulta do Livro Branco sobre Desporto da UE que também infelizmente quase não é discutido em Portugal.

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto

Laurentino e Moura: a dupla magnífica do Portugal dos Pequeninos!

Pequim foi já lá no Verão anterior em 2008, com os resultados conhecidos abaixo das metas previamente fixadas pelos responsáveis e a categórica assunção das responsabilidades para ninguém.

Vicente Moura, o eterno homem do barco no Comité Olímpico de Portugal (COP), desbocou primeiro a quente sobre os atletas e a imprensa, retemperou forças depois e lá ficou de novo, como se impunha, para mais um mandato. Pelo meio apareceram alguns comentários de Sua Excelência o Secretário de Estado, Laurentino Dias, puxando dos seus galões de governante, de que muito haveria para mudar para o novo ciclo olímpico de Londres 2012. Mas sempre afirmava desde logo o Senhor Secretário de Estado que isso de fixar objectivos ou compromissos com resultados nas competições de 2012, objectivos e resultados que não se podem assegurar tranquilamente pois dependem dos desempenhos dos atletas nas provas, que não que fixar os objectivos isso era demais para o nosso Olimpismo.

E assim o desporto português, que só existe porque é competição, ficará sem objectivos e tudo e qualquer coisa servirá para justificar o trabalho de atletas, treinadores, dirigentes e governantes – e também o uso dos recursos financeiros que os contribuintes disponibilizarão para os Jogos de Londres.

Uma pérola magnífica esta iluminada ideia governamental de Laurentino Dias para uma actividade humana, o desporto de alto rendimento, que tem nas competições, nos resultados, na superação dos atletas, no trabalho aturado dos treinadores com eles diariamente durante meses e anos, a sua razão de ser.

Os nossos atletas em Londres 2012 competirão então para quê? Para fazer correr as camisolas e calções, simples e singelamente?

Mais de um ano passado sobre Pequim 2008 é assinado finalmente o novo contrato para preparação olímpica com mais dinheiro que o anterior – cerca de 16 milhões de euros.

E quem já viu esse contrato e o que nele consta que foi assinado há mais de um mês? Não ainda não é do domínio público, obviamente, nem os respectivos anexos/protocolos. Apenas se conhecem as verbas em causa, que subiram.

Isto é, quando parece terem deixado de existir compromissos desportivos, e provavelmente também não se estabelecem resultados para alcançar, sobem simultaneamente os recursos. E isto quando se sabe que os resultados anteriores, em Pequim, ficaram bastante aquém do estabelecido pelos dirigentes do COP, cujo máximo responsável agora se mantém para o ciclo de 2012.

Mas, pasme-se, vai-se aos sites da Secretaria de Estado, do Instituto do Desporto de Portugal e do Comité Olímpico de Portugal e nada, não se encontra sequer o rasto do novo contrato para Londres 2012. No site do COP nem um documento existe ainda, passado mais de um ano sobre Pequim, sobre o novo ciclo de Londres 2012. Nem o currículo do nosso campeão olímpico de Pequim, Nelson Évora, está actualizado no site do COP, dele nem consta o seu enorme feito de 2008 na China onde foi a única medalha de ouro. Comentários para quê?

Estamos portanto falados sobre transparência, prestação de contas, rigor, pensamento estratégico e competência nos nossos máximos governantes do desporto.

O COP e Vicente Moura esses andam agora ainda à procura de um técnico para tratar da gestão do Programa, cuja selecção carece segundo consta do edital do concurso de recrutamento de aprovação tutelar imagine-se do Presidente do IDP na escolha do novo colaborador. Francamente não era necessária esta condescendência e pressurosa dedicação do Professor Luís Sardinha (o Presidente do IDP), que em mais de quatro anos não conseguiu dar à estampa como dirigente máximo um único documento de orientação e estratégia da intervenção do Instituto do Desporto de Portugal.

Mas na Secretaria de Estado foi o mesmo, quem visitar o respectivo site institucional não encontra um único documento de orientação da política desportiva ou das escolhas e projectos seguidos durante todo o mandato.

Este foi o mundo do desporto ao nível das mais influentes instâncias portuguesas entre 2004 e 2009. Por isso é risível como vêm agora em últimos dias deste mandato, a Secretaria de Estado e o IDP, apresentar-nos as estatísticas dos atletas federados, que comparam não os anos de 2004 com o de 2008/9, que são os da responsabilidade daqueles dirigentes tutelares, mas com o de 1996. E chegam, por tal obra de prestidigitação, à radiosa conclusão de que já temos não 266.000 atletas mas mais de 490.000, sendo que lamentavelmente (dizemos nós) apenas 23% deles são mulheres.

Haverá, soube-se há dias, finalmente, um livrinho desta governação ainda que só de teor estatístico e sobre uma pequena parte do desporto, o federado, para o qual o governo em exclusivo trabalhou durante toda a legislatura, lá para Setembro – foi tudo o que a prata da casa conseguiu produzir (para além da vasta legislação, com destaque actual para o Regime das Federações que agora se impõe fazer cumprir pela destinatária recalcitrante FPF, pelo menos).

Porque para os restantes níveis e sectores do desporto o Secretário de Estado, o Presidente do IDP e o Comité Olímpico nem pensaram nem fizeram por eles nada que se visse. A demonstração óbvia é a de que Laurentino Dias veio agora dizer que é preciso trabalhar com as escolas e as autarquias, o Presidente do IDP ainda lançou um Programa minúsculo de desporto para todos que apelidou lamentavelmente de “Mexa-se”. Mas mesmo este “Programa Mexa-se” já nem no site do IDP está acessível, tal era a confusão que nele se fazia entre desporto, actividade física, saúde e exercício. No site do COP então nem vale a pena tentar encontrar um texto articulado e estruturado sobre desporto para todos, desporto escolar, ou desporto nas autarquias e comunitário.

Portanto, estamos falados, esta “Santíssima Aliança” entre Secretário de Estado do Desporto, Presidente do IDP e Presidente do COP, que governou o desporto português entre 2004 e 2009 fez muito pouco pelo desporto, são os digníssimos fautores de um “Portugal desportivo dos pequeninos” e demonstraram ser incapazes de produzir uma visão e uma estratégia devidamente articulada de desenvolvimento do desporto nacional. Porque o desporto é muito mais do que simplesmente tratar do desporto federado de alto rendimento e as tais estatísticas que agora foram resumidamente conhecidas aí estão para na comparação com muitos outros países europeus o demonstrarem cabal e inequivocamente.

P. S.: Acabo de ler na imprensa que o Comandante Vicente Moura, Presidente do COP, vai ser o mandatário da candidata do Partido Socialista à Câmara Municipal de Oeiras. Está tudo bem, magnificamente bem, por conseguinte…!

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto

A Economia das Obras Públicas ou a Deseconomia dos Impostos

As obras públicas ou os grandes investimentos em Portugal têm uma economia própria que obedece aos critérios decisionais e interesses dos políticos governantes e/ou dos financiadores bancários que intermediarão o acesso respectivo aos meios e instrumentos de financiamento, sempre com as devidas garantias assumidas pelo Estado português enquanto interessado na realização dessas obras e empreendimentos.

Assim, tem acontecido que nestes investimentos as respectivas taxas de rentabilidade dos capitais investidos e os respectivos acréscimos de valor líquido para o país não obedecem a padrões mínimos que o uso dos capitais exigiriam, tendam mesmo a ser desvalorizados em muitos casos conhecidos, quando não mesmo desprezados, em troca da alusão a conjuntos de pretensos benefícios de diversas naturezas, entre os quais se proclamam exaustivamente os da coesão nacional e os da justiça social e inter-geracional.

Quando desde há anos, longa e repetidamente, vamos falando sobre as derrapagens das obras públicas (das privadas não rezo aqui porque essas são habitualmente pagas privadamente pelos respectivos accionistas e/ou clientes), que começam ainda nas terraplanagens e até mesmo mais remotamente nos próprios esquiços arquitectónicos, tendemos a não chamar em abono da explicação racional – isto é da “ratio” que substancia esses desvios financeiros vultuosos – uma escola do pensamento económico, já devidamente nobilitada pela sueca academia, que define os parâmetros decisionais dos agentes da chamada “escolha pública” (“public choice”, em original).

Ora, as escolhas e acções dos agentes públicos, normalmente os políticos governantes, que definem, autorizam e pagam as obras públicas (em nome do nosso “Super-Estado”), e que carecem, aos mais altos níveis, de ser reeleitos de acordo com os calendários dos respectivos ciclos eleitorais democraticamente estabelecidos, obedece fundamentalmente à sua interessada “alma mater” que é a garantia (ou tentativa denodada) da sua reeleição atempada. Por isso as defendem e querem sempre de forma tão empenhada e ao mesmo tempo tão económica e financeiramente despreocupada.

Assim, entre nós portugueses, vindos de um regime ditatorial de quase cinco décadas em que ninguém contestava o Estado e as suas autoridades e decisões, para um regime desbragado de Estado magnânimo e “socialisticamente” definido e dirigido – os fracassos do liberalismo em Portugal são de todo o século XX (vide as historicamente documentadas crónicas e textos de Vasco Pulido Valente) – as responsabilidades desse mesmo Estado esplendoroso e dos seus agentes ficaram sempre “na gaveta da história”.

Não é pois possível ainda hoje, já neste novo Milénio, apresentar orçamentos para cumprir, vigiá-los e atribuir quaisquer responsabilidades que contem – é ver sobre isso, muito recentemente, as longuíssimas textuais “lágrimas” derramadas pelo Presidente do Tribunal de Contas do nosso “Cantinho” sobre um nomeado conjunto dessas obras públicas recentes. E quanto maiores são as obras maiores são os milhões de euros de derrapagens, ainda recentemente realimentadas na legislação revista de 2007, depois de grandes debates retóricos no burgo, e que permitiu para futuro tanto maior percentual de desvio na execução quanto maior fosse o orçamento de adjudicação de cada pública obra.

Claro está que os nossos queridos Ministros das Públicas Obras e das Finanças (este para aqui melhor apelidado de “Ministro dos Impostos”) estarão sempre do lado das despesas e encargos para futuro, sejam elas e eles quanto forem, e por isso contestaram de imediato as ditas “opiniões do Tribunal de Contas”. Não lhes importa que estas sejam baseadas em dados e números dos trabalhos efectivamente realizados quando comparados com os valores das adjudicações, há para “Suas Excelências” que vir logo em cima da hora a terreiro defender as obras – e com isso também os inquilinos moradores de época no Terreiro do Paço, obviamente.

Entretanto, sempre será possível ver de novo em algum dos dias seguintes o “Senhor Ministro das Públicas Obras” telegenicamente satisfeito por ter seguramente mais uma inauguração para fazer, porque ela é-lhe fundamental a ele e ao seu Primeiro-Ministro para a possível reeleição aprazada recentemente para os finais de Setembro de 2009.

Os custos astronomicamente voadores, o vil metal, essa “dinheirama” que não se sabe de quem era e de onde provém, nada disso entra muito na história. Só lá algures no meio estarão os portugueses pagadores de impostos que alimentam o tal Estado grandioso e obsequioso onde está depositada cerca de metade da riqueza nacional produzida em cada ano.

Neste cenário, que é há vai para dez anos de apagada e vil tristeza, ficará o “Senhor Ministro” (se entretanto sobreviver no “Gabinete”) e ainda mais o seu “Primeiro”, nobilitados por concluírem tão grandes projectos para o devir da populaça. Tudo em nome da modernização de Portugal, como mandam os cânones desde 1986, pelo menos, data em que nos incluímos na grande Europa das pátrias.

Um verdadeiro manancial praticamente inesgotável e ilimitado de “economia subterrânea” (como se nomeia nos livros esta parte da economia que passa fora das contas habituais que nós fazemos em casa). Uma longa e excelentíssima lista de projectos pagos principescamente pelos tais portugueses anónimos pagadores de impostos e também votantes/eleitores dos magníficos decisores políticos governamentais.

Acontece também que os milhões assim tão alegremente dispendidos estarão em bolsos grandes, tão eloquentemente engrandecidos, das muitíssimo rentáveis empresas de construção que assim medram, medram, medram até não caberem cá no “Jardim” e arejarem por essas Europas, Américas e Áfricas.

Será que algum dia se poderá vir a terminar em Portugal com estes verdadeiros “tesourinhos deprimentes”?

A mim, pelo que vou lendo, vendo e ouvindo, pelas leis que vão sendo dadas à estampa, parece-me que os interesses estabelecidos, aqueles que decidem e dirimem estas contendas, estão envolvidos de tanta maneira e vontade neles que, como sabiamente diz a “teoria económica da escolha pública”, estabelecerão o denominado “interesse público” do modo como a legislação revista em 2007 tão eloquentemente acautelou. Isto é, muitas e muitas obras, grandes facturas, enormes derrapagens como por cá generosamente se vai dizendo.

Aos pagadores de impostos destas e das próximas gerações – porque estas últimas sem o seu acordo e consciência já estão submergidas nas taxas a liquidar por muitos e bons ou maus anos vindouros – só lhes restará pagar as contas que lhes forem sendo apresentadas.

E, entretanto, aquilo que está já no horizonte para depois de Setembro de 2009 com as anunciadas obras faraónicas do futuro – os TGV, o Aeroporto, as novas auto-estradas, e outras de idêntica natureza – fazem tremer quem trabalha em Portugal, quer cá viver e criar os seus filhos. Porque os impostos, sabemos bem, são as únicas receitas certas do Estado e o modo habitual de pagar as respectivas despesas e encargos assumidos para os muitos anos que hão-de vir.

Restará sempre, obviamente, o sentimento de profunda “revolta” decorrente da respectiva contínua indignação de quem vai pagar as facturas anos após ano, ou em Setembro próximo dizer não nas urnas a estas novíssimas obras e encargos. E querer em simultâneo, com cada voto que é uma arma só nossa, um país que seja capaz de criar mais riqueza, poupando mais e investindo em projectos empresariais que sejam inovadores, empreguem portugueses qualificados e exportem bens e serviços evoluídos para o tal Mundo que está aqui bem perto de Portugal.

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto