Acabo de ver referida a entrevista de hoje do Secretário-geral da CGTP ao Jornal “i”, o doutorado Manuel Carvalho da Silva, que entre outras coisas se insurge contra a declaração recente do Professor Silva Lopes de que “os aumentos dos salários são fábricas de desemprego”. E deslocada e deselegantemente manda o Professor Silva Lopes experimentar viver com o salário mínimo durante três meses para ver como é possível (até apetecia indelicadamente perguntar se aquele sempiterno sindicalista também sobrevive do mesmo salário).
Se bem me lembro, em vários dos manuais de economia, desde logo nos dos Nobel Samuelson e Stiglitz, que não podem ser tidos como liberais ou mesmo neoliberais, estão feitas as observações e figurações empiricamente confirmadas relativas às relações directas entre o aumento dos níveis de salários mínimos e do desemprego dos trabalhadores sem qualificações ou que pretendem entrar no mercado de trabalho. O que forçosamente aumenta e muito em situações de crise e depressão económica como a que actualmente se vive em toda a Europa, pelo menos.
Aliás, o aumento enorme do desemprego em Portugal tem sido visível e praticamente imparável, o que deixa imensos trabalhadores fragilizados e dependentes apenas dos subsídios de desemprego, enquanto durarem no tempo, para sobreviverem eles e os seus respectivos familiares. E acontecem ainda com maior gravidade em muitos casos do interior de Portugal em que ficaram simultaneamente sem emprego os dois líderes familiares.
Sabemos também das características de muitas e muitas empresas portuguesas de pequena dimensão em sectores tradicionais, hoje submetidos a enormes pressões concorrenciais externas de produtos similares provenientes de países orientais e da Europa de leste que praticamente são imbatíveis pelos preços. Muitas destas empresas estão praticamente asfixiadas financeiramente e perdem espaço económico para se sustentarem.
Claro está também que os níveis baixos dos salários, sejam mínimos ou outros, não se resolve nunca administrativa ou politicamente, mas apenas com maior capacidade económica e competitiva das empresas.
Porque aumentar salários sem que as empresas vendam mais, criem mais riqueza, aumentem a produtividade do trabalho, conquistem quotas de mercado, numa síntese sejam mais competitivas, pode parecer muito benevolente para tentar melhorar as condições desses trabalhadores. E essa benevolência é sempre propalada pelos arautos defensores dos denominados “interesses dos trabalhadores”, com os sindicatos e os respectivos dirigentes máximos à cabeça. Este é, sempre tem sido, o papel e o discurso do Doutor Manuel Carvalho da Silva e da CGTP.
Mas corresponderão os aumentos dos salários nesta situação aos efectivos interesses dos trabalhadores, sobretudo dos menos qualificados, que são remunerados por valores próximos do salário mínimo, nesta época de grave crise económica em que podem estar em causa os próprios empregos? Ou não será antes preferível defender a todo o custo a manutenção do funcionamento das pequenas empresas e a salvaguarda daqueles postos de trabalho que garantem as retribuições indispensáveis para manter o nível de vida familiar dos trabalhadores?
Então, em síntese, o que é mais eficaz na presente situação para a defesa dos trabalhadores: defender aumentos provavelmente incomportáveis de salários em nome de uma pretensa maior justiça social e distributiva ou procurar garantir a manutenção dos empregos enquanto durarem as condições muito difíceis da crise económica ainda que isso possa traduzir-se em menores salários temporariamente?
Sabe-se dos princípios e fundamentos da ciência económica, que a política deve respeitar para ser realista e credível, que se as empresas não tiverem a capacidade de afirmação competitiva, no final de um determinado prazo ficarão fora do mercado em que actuam e os seus trabalhadores de baixa qualificação serão os primeiros a perderem os seus empregos. E nas épocas de crise económica grave as empresas tentam sobreviver com todas as armas que têm à sua disposição, uma das quais é a dos preços. Para venderem em mercados muito concorrenciais baixam-se margens de lucro até onde é possível. Por isso, é decisivo que não aumentem muito os custos de produção e se possível melhorem os níveis habituais de produtividade. Estas são as leis da economia concorrencial, sobretudo aplicáveis a pequenas e médias empresas de sectores tradicionais submetidos a grande pressão competitiva externa e interna.
Portanto, os arautos conhecidos dos aumentos salariais em geral e do próprio salário mínimo em particular, em que porventura estava incluído o Governo que agora parece ter recentrado o discurso e estar mais moderado e cauteloso nessa defesa, devem desde logo responder aos portugueses empregados como pensam que serão efectivamente suportados esses seus empregos numa época de enorme crise em sectores produtivos tradicionais hoje em franca perda competitiva internacional e quando a concorrência ainda é muito baseada nos baixos níveis salariais (concorrência pelos preços).
Quando também é conhecido que em anos anteriores em Portugal a produtividade do trabalho não acompanhou o aumento dos níveis salariais e os novos acréscimos pretendidos irão provavelmente determinar uma nova perda de competitividade relativa, o que inviabilizará garantir externamente a salvaguarda da capacidade concorrencial das empresas nacionais, que lhes dificultará imenso exportarem os seus produtos para os mercados tradicionais da Europa.
Se tal vier a acontecer, como poderão as empresas portuguesas repor a sua capacidade concorrencial interna e externa? Sobreviverão essas empresas nesta época de grave crise? E os empregos dos trabalhadores como ficarão então?
Seria indispensável ver os defensores dos aumentos salariais nesta situação económica gravíssima explicitarem as políticas económicas que deveriam ser direccionadas para resolver os problemas dessas empresas dos sectores em risco, sabendo-se que nos sectores tradicionais muitas delas se situam em zonas geográficas longe dos poderes de Lisboa. E que são também as únicas possibilidades de emprego de muitas famílias nessas zonas em que se localizam, como tem estado infelizmente visível nos últimos meses em que o número de desempregados aí tem subido vertiginosamente.
Ninguém quer nem gosta de salários mínimos, mas a economia tem as suas leis, tem as suas estruturas empresariais, a sua história sectorial, os seus níveis de competitividade e de criação de riqueza, e desconhece-las sempre se demonstrou ser mau sobretudo para os mais fracos que acabam por pagar retóricas político-ideológicas pretensamente benévolas.
E esses trabalhadores de baixas qualificações e escolarização são, infelizmente como em inúmeras outras situações se tem visto, ao final de pouco tempo, vítimas dessa propalada extrema justiça e ficam abandonados ao desespero do seu desemprego e da pobreza das suas famílias. Contribuindo então para reforçar as cadeias de desespero e de miséria. Porque o emprego, ele sim, é nestes casos o mais eficaz antídoto para essa pobreza e exclusão.
José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto
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