terça-feira, 31 de agosto de 2010

Governo Zero ou “Milesimal”

Quem quiser ter um entendimento do nível da governação actual e do que o país e os portugueses podem esperar nas suas vidas do impasse em que se vive deve fazer o seguinte conjunto de perguntas e tentar dar as respostas que a presente situação pode dar-lhes. Vamos então a algumas dessas perguntas.

Que Governo tem Portugal e qual a sua capacidade de governar? Como governa o Senhor Engenheiro Sócrates? Qual a sua estratégia, objectivos e metas e o destino que tem para o país? Como avalia os resultados das suas acções e políticas? Como enfrenta a crise do desemprego e da falta de crescimento económico? Que anúncio faz das suas opções orçamentais para 2011? O que quer dos agentes económicos empresariais privados e dos investidores estrangeiros? Como incentiva a criação de novas empresas e o aparecimento de novas iniciativas que criem empregos e actividades produtivas para mercados? O que quer fazer do Estado? Na educação, na saúde, na justiça, nas forças armadas, na política externa? Como vai reinventar a administração pública e diminuir o seu peso económico e orçamental? Para que vai servir o controle do défice orçamental e como vai ser feito? Apenas com novos aumentos de impostos ou com efectiva e racional redução das despesas? Com eventuais reduções de organismos, com fusões de entidades públicas administrativas, com reorganizações profundas das estruturas e quadros de pessoal? Com novos modelos de gestão, com planeamento estratégico, com orçamentação de base zero ou por objectivos, com orçamentos-programa? Com um verdadeiro exercício de prazo longo, dirigido ao mais alto nível governamental? Com estudos sérios envolvendo os próprios destinatários, definindo etapas e metas concretas?

Isto tudo, e as respostas sustentadas para estas questões, seria provavelmente parte integrante e fundamental de um caderno de encargos de um Governo sério que pensasse nos graves problemas nacionais e não apenas em propaganda bacoca e inverosímil que alardeia qualquer estatística por miserável que seja como um grande apanágio da sua obra.

Mas bem ao contrário disso, o Governo do Senhor Engenheiro, e ele mesmo assiduamente como cabeça falante desse Governo tanto na opinião publica como até mesmo no Parlamento, chama por qualquer décima ou mesmo milésima de um qualquer dado estatístico para dar ilusões aos portugueses de que o rectângulo é um mar de rosas. Manobra baixo o governante, com desfaçatez e despudor, tentando continuar a iludir e a negar a realidade que é tristemente difícil e com esta negação superior praticamente insuperável.

Politicamente e no que respeita à concepção de uma verdadeira estratégia que defina um caminho consequente de saída desta enorme crise de sobrevivência para Portugal, que é indiscutivelmente real, o Governo Rosa, do “Zero ou Milesimal” que trata com tanto primor as décimas e as milésimas mesmo, nada tem já para nos apresentar. O Governo do Engenheiro “destemido e omnipresente” apenas sobrevive ligado a uma máquina de ventilação que infelizmente vai empurrar o país para uma maior proximidade do abismo. E esta modorra política e de regime é fruto de um sistema de forças políticas partidárias que se anulam à esquerda e à direita e de um Presidente da República em exercício que tacticamente optou por ser reeleito em vez de promover uma atempada e indispensável clarificação, tanto do sistema político quanto, porventura, até do degradado regime.
Portugal vai, deste modo, apodrecer durante mais seis a sete meses, até meio de 2011 pelo menos, sem um Governo com vontade e estratégia política para enfrentar categoricamente a crise gravíssima e sem que se formem as coligações de forças políticas e partidárias que tenham essa vontade e estratégia. E também para que pudessem enfrentar ou mesmo por em causa muitos dos bloqueios de regime que vêm fazendo com que o país não tenha capacidade de promover o crescimento económico criador de riqueza e os empregos que possam dar esperança às centenas de milhares de desempregados e de jovens que vão chegar ao mercado de emprego.

Sem um novo Governo, sem outra vontade e estratégia política, sem reformas de muitos dos sistemas que constituem o Estado omnipotente e omnipresente, sem novos protagonistas e ideias políticas sérias e que mudem os alicerces do regime que já se condenou a si-mesmo, Portugal e os portugueses não podem ter fundamentadas esperanças de que o seu futuro e o dos seus filhos e netos será melhor e mais digno do que este presente decadente em que o país se vem tão profundamente afundando.

Nota de Interpretação: “Compreende-se que a centralização governamental adquire uma força imensa quando se associa à centralização administrativa. Por este processo, ela habitua os homens a abdicarem da vontade por completo e continuadamente, a obedecerem, não uma vez e sobre um ponto determinado, mas para sempre e em todos os pontos. Não somente os domina pela força mas paralisa-os pelo hábito; isola-os e agarra-os em seguida um a um, no meio de massa comum” (em Alexis de Tocqueville, “A Democracia na América”, Livro I, 1835).

José Pinto Correia, Economista

Sem comentários :