Há na nossa administração pública desportiva algo de surreal.
Vai-se ao Conselho Nacional do Desporto (CND), no site da Secretaria de Estado, e não se consegue a mínima informação sobre o conteúdo dos trabalhos e discussões, preparação dos temas, posições dos membros, documentos de trabalho, estudos, o que quer que seja. Só mesmo os documentos do governo que marcaram a agenda até hoje, mas sem se saber uma linha sobre a posição oficial, ou as oficiosas, do Conselho Nacional do Desporto, sobre esses projectos de diplomas.
Sobre o Regime das Federações Desportivas, vários meses depois da última discussão no CND sobre o projecto governamental respectivo não se conhece uma palavra, uma única linha sobra a posição final do CND e as individuais dos seus membros.
Este manto de obscuridade que existe sobre o trabalho e iniciativas do CND dá, portanto, para tudo. Para desculpar, para desresponsabilizar, para esconder, para que a opinião pública sobre o trabalho do CND e a condução da política desportiva seja reduzida a zero. Ou melhor à auto-congratulação do Governo que aparece, depois, finalmente, a legislar, ainda que passada uma quase eternidade sobre os prazos contemplados na Lei de Bases que ele mesmo fez aprovar.
Mas no site da Secretaria de Estado a ausência de documentos oficiais sobre o desporto, sobre a política desportiva, as suas grandes opções de desenvolvimento, as de apoio e incentivo ao movimento federativo, de promoção da prática desportiva por todas as faixas etárias e regiões nacionais, sobre tudo isto nada também. Melhor no site vêem-se só notícias de imprensa.
Como se pode avaliar, como se pode exercer o contraditório ou o escrutínio público e de cidadania perante o assim tão notadamente desconhecido ou não assumido devidamente?
E no site do Instituto do Desporto de Portugal (IDP) anunciam-se contratos-programa por todo o país, mas ao mesmo tempo documentos de apresentação de estratégia, objectivos e de fundamentação das actividades não existem também, nem se conhecem os critérios de decisão dos apoios concedidos aos diferentes clubes. Não existe no site do IDP qualquer documento ou estudo que fundamente ou descreva as orientações do que se vem fazendo desde há anos.
Perante o nada que é dito e apresentado tudo é, depois, possível porque inscrutinável e inavaliável. Não há nada que se possa tomar como linha de condução e, assim, nada ou quase nada se pode discutir, avaliar, em termos reais.
Há, por conseguinte, uma enormíssima falta de transparência na política e gestão pública do desporto em Portugal.
Por isso, não aparecem, não podem aparecer, verdadeiras “comunidades de conhecimento sobre desporto”.
O Congresso do Desporto foi, como hoje já muitos dizem, apenas um show mediático que serviu esta obscuridade em que temos vivido.
Não será possível a um Governo que já tem quase cumprida uma legislatura de quatro anos apresentar nos respectivos organismos que lideram a política e gestão pública desportiva as orientações de desenvolvimento, os estudos em que fundamenta decisões, objectivos, programas e actividades?
E não será exigível democraticamente que os cidadãos, os desportistas e as respectivas organizações e os académicos, conheçam o que é o trabalho efectivo do Conselho Nacional do Desporto – o que inclui as actas respectivas, as discussões, os documentos apresentados, etc.?
Esta obscuridade em que temos vivido no desporto, melhor na administração pública do desporto, é inaceitável numa democracia madura que exige transparência, informação atempada e acessível, e uma cidadania activa e empenhada de todos – no caso, dos que se interessam pela causa do desenvolvimento do desporto em Portugal.
Vai-se ao Conselho Nacional do Desporto (CND), no site da Secretaria de Estado, e não se consegue a mínima informação sobre o conteúdo dos trabalhos e discussões, preparação dos temas, posições dos membros, documentos de trabalho, estudos, o que quer que seja. Só mesmo os documentos do governo que marcaram a agenda até hoje, mas sem se saber uma linha sobre a posição oficial, ou as oficiosas, do Conselho Nacional do Desporto, sobre esses projectos de diplomas.
Sobre o Regime das Federações Desportivas, vários meses depois da última discussão no CND sobre o projecto governamental respectivo não se conhece uma palavra, uma única linha sobra a posição final do CND e as individuais dos seus membros.
Este manto de obscuridade que existe sobre o trabalho e iniciativas do CND dá, portanto, para tudo. Para desculpar, para desresponsabilizar, para esconder, para que a opinião pública sobre o trabalho do CND e a condução da política desportiva seja reduzida a zero. Ou melhor à auto-congratulação do Governo que aparece, depois, finalmente, a legislar, ainda que passada uma quase eternidade sobre os prazos contemplados na Lei de Bases que ele mesmo fez aprovar.
Mas no site da Secretaria de Estado a ausência de documentos oficiais sobre o desporto, sobre a política desportiva, as suas grandes opções de desenvolvimento, as de apoio e incentivo ao movimento federativo, de promoção da prática desportiva por todas as faixas etárias e regiões nacionais, sobre tudo isto nada também. Melhor no site vêem-se só notícias de imprensa.
Como se pode avaliar, como se pode exercer o contraditório ou o escrutínio público e de cidadania perante o assim tão notadamente desconhecido ou não assumido devidamente?
E no site do Instituto do Desporto de Portugal (IDP) anunciam-se contratos-programa por todo o país, mas ao mesmo tempo documentos de apresentação de estratégia, objectivos e de fundamentação das actividades não existem também, nem se conhecem os critérios de decisão dos apoios concedidos aos diferentes clubes. Não existe no site do IDP qualquer documento ou estudo que fundamente ou descreva as orientações do que se vem fazendo desde há anos.
Perante o nada que é dito e apresentado tudo é, depois, possível porque inscrutinável e inavaliável. Não há nada que se possa tomar como linha de condução e, assim, nada ou quase nada se pode discutir, avaliar, em termos reais.
Há, por conseguinte, uma enormíssima falta de transparência na política e gestão pública do desporto em Portugal.
Por isso, não aparecem, não podem aparecer, verdadeiras “comunidades de conhecimento sobre desporto”.
O Congresso do Desporto foi, como hoje já muitos dizem, apenas um show mediático que serviu esta obscuridade em que temos vivido.
Não será possível a um Governo que já tem quase cumprida uma legislatura de quatro anos apresentar nos respectivos organismos que lideram a política e gestão pública desportiva as orientações de desenvolvimento, os estudos em que fundamenta decisões, objectivos, programas e actividades?
E não será exigível democraticamente que os cidadãos, os desportistas e as respectivas organizações e os académicos, conheçam o que é o trabalho efectivo do Conselho Nacional do Desporto – o que inclui as actas respectivas, as discussões, os documentos apresentados, etc.?
Esta obscuridade em que temos vivido no desporto, melhor na administração pública do desporto, é inaceitável numa democracia madura que exige transparência, informação atempada e acessível, e uma cidadania activa e empenhada de todos – no caso, dos que se interessam pela causa do desenvolvimento do desporto em Portugal.
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