Portugal viveu estes últimos quinze anos sobre orientações de política económica de matriz predominantemente socialista.
Aliás, se quisermos ser absolutamente rigorosos, desde Abril de 1974 que têm imperado no Portugal democrático sem interrupção visível escolhas e decisões económicas que privilegiam a intervenção excessiva do Estado na vida económica. Assim, se têm retirado à economia portuguesa as margens de liberdade e de capacidade de autodefinição e de investimento que são próprias dos ambientes económicos ocidentais mais liberalizados, onde a iniciativa privada tem muito maior autonomia e espaço de afirmação mais largo, sendo também mais capaz de criar riqueza e empregos sustentáveis pela rentabilidade das empresas.
A economia portuguesa tem bem ao contrário dessa afirmação de liberdade económica privada sido determinada fundamentalmente pelo poder de muitos monopólios públicos até muito dentro da década de noventa do século vinte, os quais foram sendo desde aí parcialmente privatizados com recurso a muito endividamento dos novos accionistas privados que recompraram essas empresas. Mas esses monopólios ora privatizados mantiveram, contudo, uma intervenção forte do Estado que neles continuou a deter o poder de accionista privilegiado e a determinar muita das respectivas escolhas e orientações estratégicas.
E também acontece que estes monopólios actuando em sectores determinantes da economia nacional nunca estiveram realmente submetidos a níveis de concorrência nacional ou internacional que os obrigassem verdadeiramente a afirmarem mais do que o seu usufruto das rendas de monopólio que vão serenamente obtendo pela sua situação inquestionada nesses mesmos sectores da economia.
Por outro lado, e com especial relevância, também se constatou que os governos socialistas que têm governado há mais de uma década o País nunca foram capazes nem estiveram interessados ou empenhados em definirem estratégias económicas e industriais que fizessem aparecer novas iniciativas de média dimensão em sectores de bens transaccionáveis para os mercados externos, projectos empresariais esses que estivessem devidamente inseridos na lógica económica prevalecente da globalização competitiva onde Portugal passou a estar nitidamente desde os meios da década de noventa. Bem ao contrário, as doutrinas defendidas e as opções correspondentes dos Governos socialistas tenderam a negar o fenómeno imparável e as consequências da globalização competitiva no posicionamento económico e estratégico de Portugal.
Por isso mesmo, estes Governos de inspiração doutrinária socialista tenderam sempre sistematicamente a privilegiar a intervenção do Estado nas grandes empresas monopolistas parcialmente privatizadas, onde aquele detinha poderes especiais de orientação estratégica como accionista privilegiado.
Foi assim que durante mais de uma década, desde meados dos anos noventa do século anterior, sob a égide governamental da mesma inspiração económica e política, não se viram aparecer novos projectos industriais significativos em Portugal, nem o delinear de qualquer verdadeira estratégia industrial para o País, que passara a estar submetido a novos graus de exigência de competitividade internacional.
Ao invés, bem ao invés mesmo, foram sendo estimuladas e preferidas económica e financeiramente as actividades de serviços e de bens não transaccionáveis, fazendo o Estado ao mesmo tempo inúmeros e maciços investimentos em infra-estruturas que pouco significaram para o estímulo e o surgimento das actividades industriais e exportadoras para os mercados internacionais.
Mais ainda, o Estado matricialmente socialista que inspirava a elite governante criou teias burocráticas imensas e praticamente insanas para o surgimento de novas iniciativas industriais, gerou um ambiente legal e fiscal esmagador e internacionalmente pouco competitivo, e promoveu políticas de distribuição da riqueza que já não estava a ser criada. Isto porque durante toda a primeira década do século XXI o produto interno bruto, ou seja a riqueza nacional, praticamente estagnou.
Distribuiu-se durante toda uma década, ininterruptamente e com uma narrativa constante de mais promessas e ilusões salvíficas, mais e mais aquilo que cada vez menos se produzia.
Chegou-se assim, nesta cadência distributiva sem geração de riqueza nova, ao ano de 2010, depois de se terem feito também sentir sobre uma economia em franca perda de potencial os rigorosos efeitos da crise global, com muito menos empresas dos sectores tradicionais, muitos milhares de empregos perdidos, e sem qualquer perspectiva de melhoria dos rendimentos e de crescimento económico sensível num horizonte de vários anos.
Para os próximos anos, o mesmo Governo socialista apresentou um “Programa de Estabilidade” sem crescimento visível até final de 2013 pelo menos, com uma economia sem iniciativa privada forte, sem novos investimentos de média dimensão em projecto, com os mesmos monopólios de sempre retirando rendas massivas da sua preponderância apoiada no braço forte do Estado accionista. Este mesmo Governo socialista, que reinou quase ininterruptamente nos últimos quinze anos, é agora de novo completamente incapaz de apresentar ao País uma estratégia económica de crescimento sustentada em novos projectos empresariais vocacionados para sectores da economia industrial e dos bens transaccionáveis voltados para os mercados internacionais da exportação.
É esta economia de inspiração socialista em que Portugal vive há décadas que agora inquestionavelmente se demonstra ter chegado a um ponto de ruptura exibido pela absoluta incapacidade de encontrar caminhos e soluções para a criação de riqueza e emprego num ambiente competitivo global que caracteriza hoje o Mundo e o continuará a dominar pelas décadas que aí vêem.
Portugal precisa, por isso mesmo, muito urgentemente, de definir um outro modelo económico e de repensar o Estado e a sua intervenção e capacidade de orientação estratégica na economia. O Estado tem de deixar de ser empresário e accionista para ser efectivamente um definidor e promotor das estratégias de crescimento económico que o País precisa para produzir novos bens e serviços exportáveis, criar muito mais riqueza e empregos mais qualificados.
Só com mais riqueza disponível no País é possível que esse mesmo Estado possa ser um eficaz e justo promotor de maior justiça, distribuindo aquilo que recebe em impostos pelos estratos populacionais que em cada momento, e justificadamente, necessitem de ser auxiliados para encontrarem novas oportunidades de afirmação das suas capacidades individuais ou uma maior dignidade humana.
Portugal precisa hoje, nesta segunda década do milénio, mais de trinta anos depois de Abril de 1974, de um choque de iniciativa empresarial, de maior liberdade económica, de mais capitalismo e competição capaz de criar mais riqueza e prosperidade. Porque apenas distribuir o pouco que a economia actual tem capacidade de gerar só pode conduzir todos os portugueses sem excepção, durante muitos anos próximos, a mais empobrecimento, pobreza e desemprego massivo.
Portugal precisa, por tudo isso, urgentemente, de uma nova política económica virada para o aparecimento de muitos novos projectos industriais de média dimensão.
E é para essa outra política económica, uma vez definida detalhadamente com a participação dos empresários portugueses, daqueles que sabem e querem correr riscos e criar nova riqueza, que tem de ser mobilizados os meios financeiros escassos que vão poder estar disponíveis no sistema financeiro, numa verdadeira parceria estratégica de cariz económico e financeiro.
Portugal terá pois de ter uma agenda de crescimento económico para toda esta segunda década do século XXI que incorpore escolhas por investimentos e produções que privilegiem as indústrias e os bens transaccionáveis, de modo a garantir taxas de crescimento do produto que se ultrapassem mesmo os valores máximos europeus e permitam criar empregos em ritmos e de qualificações elevados. Competir, investir, criar riqueza e empregos são as palavras de ordem desta nova década, tudo correspondendo a uma “nova política e economia” de e para Portugal.
José Pinto Correia, Economista
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