Programa Eleitoral do PS para o Desporto

Para que, eventualmente, daqui a uma nova legislatura se possa estar a fazer a avaliação do trabalho político realizado pelo Partido Socialista no Desporto, aqui se passa a publicar o que o Programa Eleitoral daquele Partido propõe. Assim aqui se dá, tal como está escrito sem qualquer modificação terminológica:

“Mais desporto, melhor qualidade de vida

1. Uma visão de serviço público do desporto

A dimensão moderna do desporto, o seu enquadramento sócio-económico e as exigências crescentes do seu financiamento, obrigam a garantir uma visão de serviço público do desporto, e a reforçar os valores da ética, da transparência, da equidade e da solidariedade, assumidos pelo Estado e seus parceiros.

Importa, por isso, manter a estratégia de desenvolvimento do desporto que foi seguida nos últimos anos, promovendo a generalização da prática desportiva, apostando na oferta desportiva em proximidade e numa acessibilidade real dos cidadãos à prática do desporto e da actividade física, através de infra-estruturas e equipamentos adequados.

O fomento da actividade desportiva infanto-juvenil, o reforço da sustentabilidade organizativa e financeira do movimento associativo, a luta contra as práticas irregulares na competição, a protecção da saúde dos praticantes, a luta contra a dopagem, a garantia de transparência e verdade na gestão desportiva são alguns dos eixos em que se continuará a apostar, dando estabilidade e consistência ao trabalho desenvolvido, no respeito pelos valores próprios da prática desportiva numa sociedade livre e democrática em que vivemos.

Mais e melhor desporto para mais cidadãos continuará a significar ter por objectivo a generalização da prática desportiva, a formar na escola e a desenvolver no movimento associativo, garantindo igualdade de acesso às actividades desportivas sem discriminações sociais, físicas ou de género.

Neste contexto, o PS propõe-se:

No que se refere à generalização e ao desenvolvimento do Desporto, em parceria com as autarquias e o movimento associativo:

• Generalizar a prática desportiva e o Desporto para Todos, apoiar projectos destinados às famílias, incentivar a participação desportiva da mulher, estimular a prática desportiva junto dos idosos;
• Apostar no contributo do associativismo de base, em cooperação com a Confederação de Desporto de Portugal, Federação Portuguesa das Colectividades de Desporto, Cultura e Recreio e INATEL, promovendo o desporto em proximidade, sem descriminações derivadas do género, de deficiência ou proveniência étnica ou cultural;
• Consolidar e reforçar os cuidados e serviços médico-desportivos, prosseguindo a modernização do Laboratório de Análises e Dopagem e optimizando o Centro Nacional de Medicina Desportiva para uma mais eficiente avaliação e controlo de treino de alto rendimento.

No que se refere ao desenvolvimento do Desporto em articulação com as políticas Educativas e Sociais:

• Consolidar o aumento da prática desportiva na escola, em articulação com o sistema educativo, contribuindo para estender o desporto a toda a escolaridade obrigatória, no contexto estratégico de uma «Escola a tempo inteiro». E estimular, em cooperação com o Ensino Superior, a expansão do desporto nas universidades e estabelecimentos de ensino politécnicos;
• Instituir e operacionalizar um Programa Nacional de Formação de Treinadores;
• Implementar um Programa Nacional de Ética no Desporto, instituindo de forma sistemática acções de prevenção, formação e sensibilização adequadas à diversidade do sistema desportivo, às diferentes classes etárias, com prioridade junto dos jovens, actualizando permanentemente o combate à dopagem, à corrupção e violência no desporto, e a defesa da verdade desportiva;
• Promover e valorizar o voluntariado no desporto, e prosseguir o trabalho realizado no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.

No que se refere aos Equipamentos e Infra-estruturas Desportivas em articulação com o Ambiente, o Território e as Cidades:

• Desenvolver um programa de investimento em infra-estruturas desportivas focado na reabilitação e requalificação das Cidades, apostando na oferta desportiva em proximidade e numa acessibilidade real dos cidadãos à prática desportiva, em parceria com as autarquias;
• Dar continuidade à construção da Rede Nacional de Centros de Alto Rendimento, e criar um modelo de gestão autónoma que se traduza em equilíbrio e sustentação do seu funcionamento, em parceria com as autarquias e as federações desportivas;
• Elaborar e aprovar um Manual de Boas Práticas de Projecto para as infra-estruturas desportivas, e transformar a Carta Desportiva Nacional num instrumento estratégico do ordenamento dos espaços, infra-estruturas e equipamentos desportivos, permitindo obter indicadores fiáveis para a tomada de decisão;
• Promover, no seguimento do concurso público internacional já lançado, a remodelação do Pavilhão Carlos Lopes para instalar o Museu Nacional do Desporto.

No que se refere ao Desporto de Alto Rendimento:

• Continuar a apoiar o desporto de alto rendimento e as selecções nacionais, dando plena garantia de execução aos contratos já assinados com os Comité Olímpico e Comité Paralímpico de Portugal para o projecto de Londres 2012;
• Acompanhar em proximidade os atletas, treinadores e árbitros de alto rendimento durante e após a sua carreira desportiva, e garantir a execução das medidas de apoio em vigor;
• Apoiar e dar condições para se criar um programa nacional de detecção de jovens talentos, potenciais candidatos a uma presença nas competições europeias, mundiais e olímpicas;
• Instalar a Agência Antidopagem de Portugal, que promoverá e executará as orientações políticas da luta conta a dopagem, em coordenação com a Agência Mundial Antidopagem.
No que se refere à projecção internacional do desporto português e ao desenvolvimento do Desporto em articulação com a Economia e o Turismo:
• Reforçar a aposta nos eventos desportivos que promovam Portugal e incentivem os cidadãos à prática desportiva, em cooperação com a estratégia do turismo e da economia, na base de critérios de rigor e equilíbrio financeiro;
• Reforçar a cooperação bilateral e multilateral, com especial relevo para os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e para os países da União Europeia, e manter a aposta em eventos desportivos congregadores da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, designadamente os Jogos Desportivos da CPLP e os Jogos da Lusofonia.

No que se refere ao financiamento do sistema desportivo e à partilha de competências entre a Administração Pública e o Movimento Associativo:

• Concertar com as Federações Desportivas e as sociedades anónimas desportivas os caminhos de sustentação económica da sua actividade, nos termos legítimos da relação que o Estado deve continuar a manter com a autonomia associativa e no respeito pela justa e livre concorrência;
• Estimular condições de participação e quadros competitivos que diminuam os custos para os clubes, e contribuam para a sua sustentabilidade desportiva e financeira, e adequar o regime fiscal geral à especificidade do desporto e aos diferentes agentes desportivos, normalizando critérios e regras fiscais e contributivas, bem como actualizar os benefícios fiscais no quadro do Mecenato Desportivo” (fim de citação do Programa do PS).

José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto