Está na hora de se fazer um balanço da governação no desporto destes mais de quatro anos de mandato e legislatura caracterizados por uma maioria absoluta no parlamento.
Em condições normais esse exercício de avaliação deveria ser realizado, em primeiro lugar, pelo próprio Governo, mais precisamente pela respectiva tutela, e considerar um quadro de apreciação comparativa entre as efectivas realizações e resultados e os objectivos estratégicos assumidos para o mandato governativo.
Não sei se o Governo fará ou não essa avaliação, tenho mesmo sérias dúvidas de que o fará, a qual em todo o caso não tem elementos detalhados de estratégia e objectivos prévios mas apenas as linhas gerais do Programa de Governo, que são os únicos elementos que permitirão realizar um qualquer balanço que o Governo venha eventualmente a fazer.
Sabemos que não é habitual os governantes darem a conhecer o diagnóstico efectivo das suas realizações e resultados, isto é, a prestarem conta dos seus poderes e mandatos eleitorais. Veremos então o que será ou não feito nesta matéria pelo Governo dos últimos anos.
Em qualquer caso para realizar esse balanço será necessário tomar em consideração dois elementos essenciais: um primeiro, é o conjunto de objectivos, metas, programas que o Governo estabeleceu, se possível recorrendo a documentos programáticos e estratégicos oportunamente produzidos e divulgados à comunidade nacional; um segundo, é o elencar das medidas de política e os programas que foram colocados efectivamente no terreno desportivo para darem dimensão e dinâmica à prática desportiva, desde os estratos populacionais muito jovens aos mais idosos.
Quanto aos documentos estratégicos estamos provavelmente falados: nenhum foi produzido em quatro anos de mandato. Não foram fixadas metas, objectivos quantificados, modelos de parcerias de agentes do mundo do desporto, números para novos praticantes nas diferentes modalidades, árbitros, juízes, renovação da gestão federativa, etc. Nem foram conhecidos quaisquer estudos realizados pela Secretaria de Estado do Desporto ou pelo Instituto do Desporto de Portugal sobre as temáticas organizacionais, estratégicas, de gestão ou da prática desportiva. Nem sobre os modos de concretizar boas relações entre o desporto escolar, os clubes desportivos e as federações, ou mesmo sobre as ligações eficazes entre os projectos desportivos das autarquias e os do Governo. A Secretaria de Estado agiu sempre isoladamente no âmbito da orgânica governamental e não procurou as devidas relações inter-departamentais que uma eficaz política para o desporto justificaria.
Quanto aos segundos foi produzida vária nova legislação, desde a Lei de Bases ao Regime das Federações. E lançados alguns Programas que foram dedicados a clubes e às Federações desportivas. Mas como se pode avaliar o seu grau de sucesso e concretização? No que respeita aos Programas de apoio aos clubes para melhoria das suas instalações desportivas não foi efectuado qualquer relatório consolidado que desse efectiva noção dos resultados alcançados, dos praticantes abrangidos e dos recursos efectivamente aplicados. Portanto, desconhecem-se, neste caso, os resultados e os valores de apoio envolvidos. O mesmo sucede quanto aos apoios atribuídos às Federações e aos resultados alcançados na sua melhoria organizacional, de gestão ou de desenvolvimento estratégico. Já no caso do Regime das Federações, que demorou uma eternidade a ser publicado tendo ultrapassado em muito os prazos fixados na respectiva Lei de Bases, ele ainda nem foi vertido para os Regulamentos da maioria das ditas Federações e sabe-se publicamente que existem conflitos na FPF sobre a sua concretização, quando esta Federação era a mais óbvia destinatária desse novo Regime. Muita tinta ainda vai correr aqui, portanto, se vierem a ser aplicadas as penalizações previstas para as Federações que não tenham adequado a tempo os seus respectivos Estatutos (com a FPF à cabeça como já se sabe).
Claro que o Governo, ou melhor o Secretário de Estado já que o Ministro da presidência que tutela o sector nunca foi parte activa do “métier”, vai poder dizer que no mandato foram construídos muitos novos campos relvados sintéticos para o futebol. E que foram feitas, como facilmente se constata dos sites mediáticos da Secretaria de Estado e do IDP, muitas inaugurações por esse país fora. E que também estão previstos vários Centros de Alto Rendimento para várias modalidades desportivas.
Mas o que o Governo devia estar em condições de fazer neste seu eventual Balanço da Legislatura era dizer aos portugueses, a todos indiferentemente de serem desportistas ou não, com números, dados efectivos e realizações concretas, como é que o desporto de hoje vale mais na sociedade portuguesa do que valia há quatro anos. E dizê-lo com base numa efectiva avaliação da sua estratégia de desenvolvimento (se ela existiu de facto).
Porque o desenvolvimento do desporto é e tem de ser bastante mais do que alguns Programas, muitas leis e várias infra-estruturas para o futebol e centros de alto rendimento, distribuídos pelo país sem se conhecerem os critérios e os dados efectivos da prática desportiva que os justificam. É que o desporto vai desde o que se pratica logo nas escolas, ao das universidades, passando pelo estimulado pelas empresas, aquele que é formal e informalmente praticado, e indo até ao de competição federado e profissional. Porque o desporto tanto pode ser praticado pelas crianças e os jovens como pelos adultos e idosos, sendo que todos eles contam para a relevância social, cultural e política que o desporto deve ter numa sociedade moderna e próspera.
José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto
Em condições normais esse exercício de avaliação deveria ser realizado, em primeiro lugar, pelo próprio Governo, mais precisamente pela respectiva tutela, e considerar um quadro de apreciação comparativa entre as efectivas realizações e resultados e os objectivos estratégicos assumidos para o mandato governativo.
Não sei se o Governo fará ou não essa avaliação, tenho mesmo sérias dúvidas de que o fará, a qual em todo o caso não tem elementos detalhados de estratégia e objectivos prévios mas apenas as linhas gerais do Programa de Governo, que são os únicos elementos que permitirão realizar um qualquer balanço que o Governo venha eventualmente a fazer.
Sabemos que não é habitual os governantes darem a conhecer o diagnóstico efectivo das suas realizações e resultados, isto é, a prestarem conta dos seus poderes e mandatos eleitorais. Veremos então o que será ou não feito nesta matéria pelo Governo dos últimos anos.
Em qualquer caso para realizar esse balanço será necessário tomar em consideração dois elementos essenciais: um primeiro, é o conjunto de objectivos, metas, programas que o Governo estabeleceu, se possível recorrendo a documentos programáticos e estratégicos oportunamente produzidos e divulgados à comunidade nacional; um segundo, é o elencar das medidas de política e os programas que foram colocados efectivamente no terreno desportivo para darem dimensão e dinâmica à prática desportiva, desde os estratos populacionais muito jovens aos mais idosos.
Quanto aos documentos estratégicos estamos provavelmente falados: nenhum foi produzido em quatro anos de mandato. Não foram fixadas metas, objectivos quantificados, modelos de parcerias de agentes do mundo do desporto, números para novos praticantes nas diferentes modalidades, árbitros, juízes, renovação da gestão federativa, etc. Nem foram conhecidos quaisquer estudos realizados pela Secretaria de Estado do Desporto ou pelo Instituto do Desporto de Portugal sobre as temáticas organizacionais, estratégicas, de gestão ou da prática desportiva. Nem sobre os modos de concretizar boas relações entre o desporto escolar, os clubes desportivos e as federações, ou mesmo sobre as ligações eficazes entre os projectos desportivos das autarquias e os do Governo. A Secretaria de Estado agiu sempre isoladamente no âmbito da orgânica governamental e não procurou as devidas relações inter-departamentais que uma eficaz política para o desporto justificaria.
Quanto aos segundos foi produzida vária nova legislação, desde a Lei de Bases ao Regime das Federações. E lançados alguns Programas que foram dedicados a clubes e às Federações desportivas. Mas como se pode avaliar o seu grau de sucesso e concretização? No que respeita aos Programas de apoio aos clubes para melhoria das suas instalações desportivas não foi efectuado qualquer relatório consolidado que desse efectiva noção dos resultados alcançados, dos praticantes abrangidos e dos recursos efectivamente aplicados. Portanto, desconhecem-se, neste caso, os resultados e os valores de apoio envolvidos. O mesmo sucede quanto aos apoios atribuídos às Federações e aos resultados alcançados na sua melhoria organizacional, de gestão ou de desenvolvimento estratégico. Já no caso do Regime das Federações, que demorou uma eternidade a ser publicado tendo ultrapassado em muito os prazos fixados na respectiva Lei de Bases, ele ainda nem foi vertido para os Regulamentos da maioria das ditas Federações e sabe-se publicamente que existem conflitos na FPF sobre a sua concretização, quando esta Federação era a mais óbvia destinatária desse novo Regime. Muita tinta ainda vai correr aqui, portanto, se vierem a ser aplicadas as penalizações previstas para as Federações que não tenham adequado a tempo os seus respectivos Estatutos (com a FPF à cabeça como já se sabe).
Claro que o Governo, ou melhor o Secretário de Estado já que o Ministro da presidência que tutela o sector nunca foi parte activa do “métier”, vai poder dizer que no mandato foram construídos muitos novos campos relvados sintéticos para o futebol. E que foram feitas, como facilmente se constata dos sites mediáticos da Secretaria de Estado e do IDP, muitas inaugurações por esse país fora. E que também estão previstos vários Centros de Alto Rendimento para várias modalidades desportivas.
Mas o que o Governo devia estar em condições de fazer neste seu eventual Balanço da Legislatura era dizer aos portugueses, a todos indiferentemente de serem desportistas ou não, com números, dados efectivos e realizações concretas, como é que o desporto de hoje vale mais na sociedade portuguesa do que valia há quatro anos. E dizê-lo com base numa efectiva avaliação da sua estratégia de desenvolvimento (se ela existiu de facto).
Porque o desenvolvimento do desporto é e tem de ser bastante mais do que alguns Programas, muitas leis e várias infra-estruturas para o futebol e centros de alto rendimento, distribuídos pelo país sem se conhecerem os critérios e os dados efectivos da prática desportiva que os justificam. É que o desporto vai desde o que se pratica logo nas escolas, ao das universidades, passando pelo estimulado pelas empresas, aquele que é formal e informalmente praticado, e indo até ao de competição federado e profissional. Porque o desporto tanto pode ser praticado pelas crianças e os jovens como pelos adultos e idosos, sendo que todos eles contam para a relevância social, cultural e política que o desporto deve ter numa sociedade moderna e próspera.
José Pinto Correia, Mestre em Gestão do Desporto
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