Há hoje na praça pública e no mundo da política nacional argumentos de dois “mundos ideológicos” contra aquilo que se tem vindo a denominar de desvalorização fiscal e que está incluído no programa de ajustamento que as autoridades externas impuseram para que Portugal pudesse ter acesso aos empréstimos internacionais da UE e do FMI.
O primeiro é o do socialismo, corporizado por toda a nossa esquerda, PS incluído, que acredita que existem empresas que podem pagar a produtividade que não têm aos seus trabalhadores. E o segundo que é o dos liberais extremistas que pensam que o mercado se deve encarregar de matar as empresas mais frágeis, numa espécie de darwinismo social que é típico desta corrente.
Tanto uma como a outra esquecem nesta questão premente da denominada “desvalorização fiscal” que Portugal tem vindo a perder competitividade, quer pela valorização da sua actual moeda quer por ter aumentando assinalavelmente os seus custos unitários médios do trabalho.
Com a pretendida desvalorização não se pretende retomar a defesa das empresas de mão-de-obra barata dos anos oitenta, mas apenas e só tentar restaurar na cena internacional em que as nossas empresas que hoje existem podem competir alguma da sua perdida competitividade que tenha tradução clara na vertente preço-qualidade. Porque quando se altera o preço médio de venda também automaticamente se modifica aquela relação básica de concorrência nos mercados que é muito relevante e se torna facilmente reconhecida pelos respectivos mercados clientes.
E também é evidente que se aumentarem as vendas externas das nossas empresas actualmente existentes podem daí resultar impactos directos no nível de emprego derivado do potencial acréscimo dessa mesma actividade produtiva. E aumentará também a receita fiscal e da segurança social muito provavelmente.
Para mais deve ainda referir-se que esta medida de desvalorização fiscal tem incluída a compensação em IVA que torna os produtos importados mais caros relativamente, diminui o consumo deles, tende a substituir importações de produtos mais caros, e pode fazer aumentar o consumo de bens intermédios produzidos internamente e que são incorporados nas exportações. Isto tem, então, óbvios reflexos no reequilíbrio da nossa deficitária balança comercial.
Para além disto ainda se deve aduzir que o sector dos bens não transaccionáveis da nossa economia, que tem privilégios e falta de concorrência visíveis, vai ter de compensar os consumidores da diminuição dos seus custos de trabalho. E trata-se de diminuir custos de bens e serviços, como a energia, os combustíveis ou as comunicações, que têm implicações enormes nos custos de produção de muitas das empresas que exportarão mais bens transaccionáveis.
Claro que esta medida de desvalorização fiscal tem de ser bem estudada e devidamente calibrada. Mas tem de ser forte para poder ter efeitos significativos e dinamizar a nossa tristonha economia, através dos potenciais efeitos benéficos que o acréscimo de competitividade internacional dela advindo dará às nossas empresas exportadoras (lembremos que há mais de uma década que as exportações mantêm o mesmo peso no PIB, de cerca de trinta por cento, o que é revelador!).
José Pinto Correia, Economista
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