O Mandador sem Lei!
Nestes dias que correm rapidamente, o País toma conta das suas verdades escondidas durante anos. Estão entre nós os senhores que fazem e refazem as contas da trágica situação a que Portugal foi conduzido nestes últimos anos de uma forma irresponsável, ilusória e mentirosa. Criminosa mesmo. Anunciam-se os valores da nossa bancarrota: 78 mil milhões de euros, para os próximos três anos! E que nos diz o mandador sem regra? Que tudo é bom, muito melhor do que se esperava! Vergonha, culpa, responsabilidade, erros? Nada na criatura a afasta da sua alucinação de sempre!
Cristãos Sempre!
Lembremos Nero, por conseguinte. Mandou incendiar a bela Roma, a sua cidade imperial, e não contente com tamanha ignomínia lançou as culpas sobre os serenos e humildes cristãos. Mas no fim das contas o cristianismo venceu a infernal maquinação. Vamos pois ser como os romanos, cristãos sábios e amantes do bem!
Tragédias humanas viveram-se no grandioso e inumano Coliseu de Roma. Esmaga-nos com a pétrea insubstância das suas arcadas e arena. Morreram naquele cenário muitas almas boas e puras. Multidões inebriadas pela volúpia da morte dos outros ali acorreram anos a fio. Mas hoje a memória de todos esses, culpados e inocentes, fica redimida pela Cruz de Cristo, negra, singela, tranquila, que ali foi colocada pelo Pontífice da Cristandade, João Paulo II. Ele mesmo a caminho da Sua Santidade!
Mais Portugal!
Portugal tem décadas de atraso na educação da maioria da sua população. As estatísticas de jovens com os estudos do secundário concluídos deixam-nos a quase vinte pontos percentuais da média europeia. Basta também ver quando os jornalistas entrevistam nas ruas os portugueses. As respostas são paupérrimas em regra.
Os portugueses das ruas, do dia-a-dia, têm imensas dificuldades em articular uma resposta a qualquer questão da vida nacional ou comunitária. Em regra rangem entre dentes umas frases feitas e com pouco sentido crítico ou racionalizado. Isto é o capital humano a falar. E a produtividade regista estas fatais insuficiências.
Podemos dizer que os salários médios nacionais são maus. Podemos até compará-los com os de outros países europeus. Mas a comparação séria tem de relacionar salários e níveis de produtividade. Um salário de metade de outro pode ser menor em produtividade em três ou quatro vezes, o que faz com que os custos salariais de produção possam então ser invertidos do primeiro para o segundo caso. E neste ficam mais caros em comparação os custos salariais dos produtos e serviços respectivos.
E a nossa capacidade de organização empresarial e de gestão, incluindo os processos produtivos, é também em muitas pequenas e médias empresas bem inferior à das empresas idênticas de outros países europeus. O que faz aumentar custos médios e perder competitividade relativa. E os salários têm de repercutir essas fragilidades, infelizmente. É a economia a falar mais alto e com as suas leis objectivas.
Compete-se na economia aberta e globalizada nos tempos de hoje. E a competitividade, como bem explicou Michael Porter, faz-se genericamente pelos custos ou pela diferenciação. Podem existir nichos de focagem para determinadas produções mais pequenas. Mas a economia industrial tem estas bases de competitividade internacional. E isso implica capacidades de gestão, estratégia, organização e liderança.
Portugal perdeu muita competitividade internacional na última década. Como a vamos restaurar? Com boa gestão e estratégias. Mas indispensavelmente também com redução de custos comparativos. E isso exigirá medidas que simulem ou implementem essas reduções de custos médios e marginais. Para também haver acumulação de capitais. Mais capitalismo a sério, por conseguinte, com capacidade de se afirmar na sua iniciativa, inovação e regras éticas indiscutíveis, é o que Portugal precisa para sair desta violentíssima crise e poder voltar a crescer, criando riqueza e empregos.
O capitalismo cria ou aproveita as oportunidades dos mercados. Para ter mais iniciativa privada criadora de riqueza e emprego, novos investimentos produtivos nacionais e internacionais, Portugal tem libertar os impedimentos burocráticos e de simular ou restabelecer um clima que facilite e incentive/estimule todos os projectos e ideias empresariais. Uma "revolução cultural e de processos" é o que se exige nestes próximos anos!
Bons Exemplos Externos!
A Abadia de Westminster. Um tesouro monumental que engrandece um Reino Unido em torno da sua história e do enorme imaginário da realeza. Neste dia 29 de Abril de 2011, esta peça da gesta humana esteve no centro de uma majestosa cerimónia que faz a comunhão de uma Nação dos quatro cantos do Mundo. Esta é a força inigualável da família real, que dá um testemunho memorial e futurístico de uma comunidade ímpar. Esse é o diferencial dos Reinos. Unem mais do que separam, e têm essa enorme capacidade em todos os momentos da história das suas Nações.
A Praça de São Pedro em Roma. Dia 1 de Maio de 2011, a grande estima pela humanidade ímpar de um caminhante de Cristo na Terra foi ali testemunhada. A alma eloquentemente boa de João Paulo II, o Papa do diálogo ecuménico, da viagem ininterrupta, da valentia incomensurável da sua dor e dificuldades de finais de vida aqui, aquela afável criatura de Deus foi acolhida ao alto dos nossos corações. São Pedro foi honrado e fez mais um dos seus ser digno de santidade. Somos todos de Woytila, do homem que se fez grande, muito grande mesmo!
Reinventar a Administração Pública!
Em Portugal infelizmente nem nos partidos nem nos meios intelectuais e académicos, e ainda por maior razão nos mediáticos, houve até hoje pensamento estratégico sobre como “Reinventar a Administração Pública Portuguesa”. E digo “Reinventar” porque foi essa a denominação que o Presidente Clinton e o seu Vice-Presidente Al Gore deram ao seu exercício, que lideraram durante mais de sete anos ininterruptos, de reconfiguração geral da administração federal americana nos idos anos noventa do século passado.
Nunca entre nós se acompanharam, nem na academia nem no Instituto Nacional de Administração (INA), e muito menos na sempiterna Secretaria de Estado da Administração Pública, os bons exercícios de reforma estrutural das administrações públicas de outros países, como aquela que foi levada a cabo nos EUA e permitiu passar de défices brutais da era Reagan para os primeiros excedentes em muitas décadas no final dos mandatos do Presidente Clinton (e que foram desbaratados de seguida pela era Bush).
Entre nós o então deputado José Magalhães, recém-chegado do PCP ao PS, fez nos princípios dos anos noventa a tradução do Relatório que lançou a iniciativa Clinton, dando-lhe o título “Reinventar a Administração Americana”, traduzido por ele e editado pela Quetzal.
Embora tenha sido apresentado na Fundação Luso-Americana, este livro nunca mereceu entre nós nenhuma discussão profunda. E este exercício de reconfiguração global do estado federal americano trazia para primeiro plano as teses da “Nova Gestão Pública”, dos autores Osborne e Gaebler (com a obra “Reinventing Government” dos princípio dos anos noventa), e da denominada administração empresarial em oposição à administração burocrática tradicional.
No INA em Portugal nunca ouvi discutir estas novas teses de gestão pública, que viriam a estar presentes em inúmeras experiências de mudança das administrações públicas de diversos países da OCDE.
Se formos verificar as propostas básicas do exercício Clinton/Gore pode-se constatar que tudo foi feito a partir da própria iniciativa da administração federal, que houve uma condução estratégica ao mais alto nível da reinvenção, e que só excepcionalmente se admitiam as negociações de saída de funcionários (com recurso a esquemas de apoio previamente definidos). O que não se permitiriam mais daí em diante seriam as ineficiências brutais, os desbaratamentos de recursos públicos e dos contribuintes, a falta de estratégia e de missão dos serviços, a falta de planeamento organizacional e de apresentação de resultados e a eficaz avaliação do desempenho. Defendia-se também a promoção da concorrência entre serviços públicos e privados, a utilização da denominação e do conceito de cliente dos serviços, etc., etc.
Tudo isto são coisas de que, infelizmente e para nossa perdição agora bem à vista de todos, aqui no cantinho oeste desta Europa ninguém se lembrou nunca de discutir e colocar em efectiva e determinada concretização.
Agora, que se volta a falar na sempre ausente reforma da administração pública e no emagrecimento do Estado, recomendar-se-ia que nos meios políticos e académicos se pudessem estudar as soluções concretizadas naquela reinvenção da administração americana e outras mais em que se usaram os princípios da nova gestão pública. E que os responsáveis governamentais do futuro próximo possam aceder ao livro referido, que a Quetzal editou em 1994, e que tentem vislumbrar a distância imensa a que estamos das soluções que já naquela época do século vinte foram encontradas para uma boa e eficaz mudança nos paradigmas de funcionamento e organização estrutura da administração federal americana. E até lá estão no tal Relatório, da que ficou denominada “National Performance Review (NPR)” (ainda hoje toda a vastíssima documentação se encontra disponível em arquivos especiais), as contas previsionais das poupanças económicas e financeiras e em recursos humanos que baseavam a iniciativa.
José Pinto Correia, Economista
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